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Primeiro repasse do FPM de setembro terá queda de 40,9%

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Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro começam com queda de 40,96% no primeiro decêndio, em comparação ao mesmo período de 2019 e com o ajuste pela inflação. Na quinta-feira, 10, os cofres municipais receberão R$ 1.815.878.928,85, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No acumulado do ano, a situação também é de forte decréscimo. A redução em 2020 – de janeiro ao primeiro decêndio de setembro – já chega a 11,59% no comparativo com o mesmo recorte do ano passado. A análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é feita com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O valor que cada Município receberá no primeiro decêndio de setembro está disponível em nota técnica na Biblioteca on-line da CNM. A informação é categorizada de acordo com os coeficientes por Estado, uma vez que há variação entre as quantias recebidas para cidades com mesmo coeficiente, mas localizadas em Estados diferentes.

Com queda de arrecadação estimada em R$ 70 bilhões para 2020 pela CNM, a entidade alerta os gestores para os cuidados com o planejamento orçamentário e ainda com o fechamento das contas neste último ano de mandato. É importante lembrar que, por meio de conquista municipalista, o FPM receberá recomposição até novembro, garantindo um nível pelo menos igual ao de 2019 no limite de até R$ 16 bilhões de verba. No entanto, neste momento de crise e esforços para enfrentamento da pandemia da Covid-19, a Confederação informa que é preciso cautela, uma vez que o auxílio federal – de cerca de R$ 50 bilhões no total – não cobre todo o valor esperado de queda nas receitas dos Entes locais.

Fonte: AMM

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CIDADES

Atuação municipalista garante reforço financeiro para os municípios

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A pouco mais de dois meses para o final do mandato, os prefeitos de Mato Grosso se organizam para fechar as contas, honrar compromissos e manter o equilíbrio financeiro e orçamentário das administrações locais. A atuação do movimento municipalista garantiu reforço financeiro aos municípios para enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. Os municípios de Mato Grosso receberam mais de R$ 1 bilhão em recursos federais para minimizar os impactos da crise.

O repasse financeiro efetuado por meio do auxílio emergencial, compensação de perdas e outras transferências contribuiu para que os cofres municipais absorvessem os efeitos da retração econômica.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que a atuação do movimento municipalista foi decisiva para assegurar o aporte financeiro, que contribuiu para que os prefeitos pudessem passar pela pior fase da crise. “Após o início da pandemia, participamos de várias reuniões remotas com representantes da equipe econômica do governo federal para defender o apoio da União aos municípios, que tiveram que adotar inúmeras medidas restritivas para conter o avanço do vírus, mas que consequentemente geraram efeitos na arrecadação por conta da suspensão de várias atividades”, assinalou, destacando que a AMM se uniu à Confederação  Nacional dos Municípios e demais entidades estaduais para reivindicar recursos para prefeituras de todo o país.

O auxílio financeiro emergencial repassado para os municípios de Mato Grosso somou R$ 961 milhões, transferidos em quatro parcelas, de junho a setembro. A recomposição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM no mesmo patamar de 2019 totalizou R$ 138 milhões, de março a setembro. Foram transferidos outros R$ 423 milhões para setores específicos, como saúde, assistência social, cultura, entre outros.

Ciente da necessidade de assegurar a autonomia financeira dos municípios, até mesmo para fortalecer a economia local para enfrentar futuras crises, o movimento municipalista prioriza agora a Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo é  alterar o texto para que os municípios não percam receitas. O assunto foi amplamente debatido esta semana durante videoconferência realizada por sugestão do presidente da AMM e que contou com a participação de representantes de vários estados. Embora seja improvável a votação da Reforma este ano, o assunto integra a pauta municipalista nacional e será uma das prioridades para 2021.

Fonte: AMM

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