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Primeira-dama entrega 9 mil cestas básicas para atender ações em Várzea Grande

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), doou nove mil cestas básicas para o município de Várzea Grande. Os kits com alimentos e produtos de higiene e limpeza fazem parte do programa do Vem Ser Mais Solidário, liderado pela primeira-dama Virginia Mendes, que fez a entrega pessoalmente à primeira-dama do município, Kika Dorileo.

A entrega simbólica dos alimentos foi realizada na manhã desta quarta-feira (07.04). A ação visa amenizar o sofrimento das pessoas mais carentes e deve beneficiar aproximadamente 45 mil várzea-grandenses, levando que cada cesta é capaz de alimentar uma família com cinco pessoas em média.

Na ocasião, a primeira-dama destacou as ações do Governo para o lado social. “Estamos sempre muito atentos às demandas sociais e dispostos a ajudar aqueles que mais precisam, principalmente neste período de pandemia que muitos perderam seu único sustento. A mão protetora do Estado está presente”, pontuou.

A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, lembrou que pelo programa Vem Ser Mais Solidário 330 mil famílias foram beneficiadas com alimentos no ano passado. “Entregamos pessoalmente os alimentos para boa parte dessas pessoas e, com o aval do governador Mauro Mendes, continuamos com o trabalho que é ajudar essas famílias carentes. Já estamos em processo para adquirir mais 530 mil cestas básicas”.

A primeira-dama Kika Dorileo agradeceu a parceria com o Governo do Estado e destacou que as cestas básicas irão complementar o trabalho realizado pela Prefeitura de Várzea Grande. “Quero agradecer a todos, em nome do governador Mauro Mendes, por nos ajudar e beneficiar essas famílias carentes”.

Municípios

Assim como Várzea Grande, todos os 141 municípios de Mato Grosso receberão cestas básicas do Governo do Estado.

No total, serão distribuídos mais de 84 mil kits de alimentos. A entrega desses alimentos começou na segunda-feira (29.03), obedecendo a um cronograma feito pela Setasc, e segue até o dia 17 de abril.

O Programa

Iniciada em meados de abril de 2020, a campanha atendeu mais de 1,7 milhão de pessoas no ano passado, levando em conta a distribuição de 330 mil cestas básicas. E a primeira-dama também decidiu que a iniciativa será permanente em 2021, ajudando mais famílias em situação de extrema pobreza a terem segurança alimentar.

As cestas básicas entregues continham arroz, feijão, macarrão, óleo, sal, açúcar, café, farinha de trigo, sardinha, extrato de tomate, além de materiais de limpeza e de higiene pessoal. Desse total, cerca de 100 mil cestas foram distribuídas no período natalino, e receberam um incremento de um kit com panetone e guloseimas.

Devido a necessidade do programa, o Governo do Estado, através do programa Mais MT, direcionou R$ 42 milhões em recursos para a permanência da ação. Com isso, iremos distribuir mais de 534 mil cestas básicas nos próximos anos.

Fonte: GOV MT

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STJ atende recurso do Governo de MT e mantém competência da Vara Especializada da Saúde Pública

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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu questão de ordem proposta pelo Governo de Mato Grosso para manter a Vara Especializada da Saúde Pública do Estado como unidade para julgar e processar casos afetos à saúde pública. 

A decisão é do dia 14 de abril e determina que os processos ajuizados pelas partes originariamente na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande continuem tramitando normalmente. 

No recurso, o Governo de Mato Grosso solicitou esclarecimento sobre a extensão de uma medida liminar.

Conforme o ministro, somente as ações que não eram originárias na Vara da Saúde devem ser redistribuídas. “Não há qualquer determinação na medida liminar no que tange aos processos ajuizados pelas partes originariamente na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande/MT, os quais, portanto, poderão prosseguir normalmente no referido juízo, até determinação ulterior”, escreveu Og Fernandes, em trecho da decisão. 

O ministro estabeleceu, ainda, a imediata suspensão dos processos sobre o tema que estejam em tramitação ou propostos nas várias comarcas e juizados especiais do Estado, até que o  Incidente de Assunção de Competência seja julgado em definitivo, caso o fundamento, expresso ou implícito, seja ato administrativo do TJMT, independentemente da matéria ou dos sujeitos envolvidos.

O STJ determinou, por fim, que os feitos redistribuídos com fundamento nessa norma retornem temporariamente aos juízos de origem, inclusive no que diz respeito ao julgamento de mérito.

Fonte: GOV MT

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