Cuiabá

Primeira-dama busca apoio do setor empresarial para iniciativas de geração de renda

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Primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro | Foto: Luiz Alves

No momento em que o cenário econômico no país é de insegurança frente a pandemia causada pelo coronavirus, ações voltadas para geração de emprego e renda para população são importantes para tentar minimizar esses efeitos. Nesse sentido, a Prefeitura de Cuiabá, por meio das ações idealizadas pela primeira-dama Márcia Pinheiro. O próximo passo é a busca por diálogo com o setor empresarial.

A preocupação da primeira-dama atualmente é engajar jovens e adultos no mercado de trabalho. Ela destaca que muitas vezes depois que terminam um curso, muitos não possuem condições financeiras para aquisição da matéria prima para dar início a fabricação e venda dos produtos. As ações são colocadas em prática mediante o acompanhamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.

“Percebemos durante a formação profissional que algumas pessoas,  mesmo com certificado em mãos, não conseguiam dar seguimento ao negócio próprio devido à falta de condições financeiras. Por isso, nosso trabalho agora é ter uma conversa com os empresários para discutirmos soluções que ajudem o cidadão a gerar emprego e renda”, afirma.

De acordo com Márcia, a gestão vem buscando cada vez mais, fomentar o empreendedorismo por meio de ações de qualificação profissional. “Sempre tivemos uma preocupação em colocar no mercado de trabalho pessoas em situação de vulnerabilidade e, a partir dessa constatação, surgiu o Programa Qualifica 300, que é desenvolvido em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Por ele,  mais de mil pessoas conseguiram se profissionalizar”, explica.

Outra ideia é a realização de cursos de empreendedorismo. Márcia destaca que o programa já se tornou referência em política para mulheres fazendo com que elas se tornassem independentes financeiramente, o que colabora para que consigam deixar o ciclo da violência doméstica.

“Nós temos inúmeros casos de engajamento, como de pessoas que fizeram o curso de corte e costura e confeccionaram máscaras durante a pandemia. Pessoas que fizeram cursos na área de alimentação e venderam os produtos alimentícios. Essas boas práticas nos confortam e mostram que estamos no caminho certo”, contou.

Programa premiado

O programa Qualifica 300 já se consolidou com uma ferramenta de sucesso e extrapola os limites territoriais da capital. Ele já foi destaque durante o painel da mulher no 2º Encontro Nacional de Prefeitos, realizado pela Associação dos Prefeitos do Estado de São Paulo (Apreespe), em outubro de 2019.

Também foi pauta durante o simpósio ‘Fortalecimento da Mulher no Espaço de Poder e Decisão’, promovido pela Câmara Federal que trouxe as principais personalidades do Brasil envolvidas na temática mulher.

O impacto do programa para as mulheres levou ao reconhecimento do prêmio ‘Mentes que Brilham’, na categoria da Área Social e garantiu a primeira-dama Márcia Pinheiro, uma homenagem entre as 12 personalidades do prêmio ‘Parceiros do ODS’, ambas tradicionais premiações de expressão nacional.

O programa da Prefeitura de Cuiabá também serviu como espelho para o projeto do Governo Federal intitulado Qualifica Mulher. O projeto coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, irá investir em cerca de R$ 18 milhões entre convênios, termo de fomento e descentralização de recurso para oportunizar qualificação profissional para mulheres em vulnerabilidade social.

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Cuiabá

Prefeito de Cuiabá prorroga pagamento do IPTU 2021

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Luiz Alves

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 O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, considerando a emergência decretada no âmbito do município e as dificuldades decorrentes da queda nas receitas que atingem vários segmentos no Município de Cuiabá em razão da pandemia da Covid19, decidiu prorrogar o prazo para pagamento em cota única com desconto condicionado de 10% (dez por cento) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2021 para o dia 16 de agosto do corrente ano. A medida está prevista no Decreto 8391/2021, que será publicada em edição da Gazeta Municipal.

“Um gestor precisa ser, acima de tudo, sensível ao momento enfrentado. Os impactos são inegáveis e geram aflição às famílias. Uma das marcas da minha gestão é o diálogo. Reitero meu entendimento por cuidar da minha gente e por, isso, a Prefeitura de Cuiabá decidiu pela prorrogação”, explicou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Conforme o Art 3 do decreto, o contribuinte do IPTU 2021 que não efetuou o pagamento do imposto, poderá optar pelo pagamento dividido em 04 parcelas fixas e consecutivas, sem qualquer desconto. Ressaltando que a opção pelo reparcelamento deverá ser realizada até o dia 09 de julho de 2021.

Ao optar pelo reparcelamento, a Pasta pede atenção quanto as novas datas de vencimentos das parcelas. São elas: parcela 01 para o dia 16/08/2021, parcela 02 para 16/09/2021, parcela 03 para 15/10/2021 e a parcela 04 para o dia 12/11/2021.

No caso do contribuinte que que já tenha realizado o pagamento de alguma parcela do IPTU 2021 poderá optar pelo reparcelamento do saldo devedor remanescente correspondente ao valor principal das parcelas não adimplidas, sem juros e sem multas, nos termos estabelecidos nesse artigo ou pelo pagamento em cota única com o respectivo desconto, no prazo de vencimento da primeira parcela, devendo solicitar, mediante procedimento simplificado, até o dia 09 de julho de 2021, a compensação das parcelas eventualmente pagas.

“Por ocasião da solicitação de compensação de que trata o inciso II, do § 2º deste artigo, deverão ser apresentados o documento de identidade do titular do imóvel e do seu representante legal, se for o caso, e os comprovantes originais de pagamento das parcelas de IPTU a serem compensadas”, diz trecho do documento.

Já no caso do contribuinte que não optar pelo reparcelamento ou o pagamento em cota única, serão mantidas as datas de vencimento das parcelas do IPTU 2021 estipuladas no Decreto nº 8.285, de 18 de dezembro de 2020.

A Prefeitura de Cuiabá ressalta ainda que, não será enviado novo carnê do IPTU 2021 pela prorrogação de vencimento do imposto, sendo de responsabilidade do contribuinte fazer a emissão das cotas através do Portal de Serviços (site) da Prefeitura de Cuiabá, no endereço http://iptu.cuiaba.mt.gov.br/emissao-de-guia-do-iptu.

Para a prorrogação do prazo de vencimento da cota única ou para o reparcelamento do imposto previsto neste Decreto, o contribuinte ou seu representante legal deverá providenciar a adesão ao pagamento total do imposto ou ao reparcelamento e emitir as novas guias de IPTU através do site da Prefeitura de Cuiabá e realizar o pagamento das guias até o respectivo vencimento. Ao contribuinte que, não concordando com o valor do IPTU lançado no presente exercício, impugnar o lançamento realizado até o dia 30 de julho de 2021.

 Veja a íntegra do decreto logo abaixo:

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