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Preso dono de boate onde adolescentes consumiam bebidas alcoólicas e entorpecentes

Fiscalização contou com participação da Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário

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Da Assessoria

Consumo de bebidas alcoolicas na adolescência

Preso dono de boate onde adolescentes consumiam bebidas alcoólicas

Visando combater o tráfico de drogas e outros crimes em Peixoto de Azevedo (691 km ao norte de Cuiabá), a Polícia Judiciária Civil do município, em conjunto com o Ministério Público e Poder Judiciário, realizou uma fiscalização na madrugada de domingo (09.02). 

 

O trabalho integrado para averiguações resultou na localização de um foragido da Justiça e na prisão em flagrante do proprietário de uma casa noturna, onde menores de idade foram encontrados consumindo bebidas alcoólicas, entre outras substâncias entorpecentes.

 

Nove adolescentes que estavam na boate também foram conduzidos à Delegacia de Peixoto de Azevedo para esclarecimentos. No local também foi apreendida uma porção de cocaína.

 

O dono do estabelecimento comercial foi autuado em flagrante, pelo crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e Adolescente (vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica).

 

Já em desfavor do segundo preso abordado foi constatado um mandado de prisão decretado pela Justiça pelo crime de homicídio, sendo devidamente cumprido pelos policiais civis.

 

De acordo com o delegado Luiz Felipe Nascimento de Leoni, além de fiscalizar e prevenir delitos, a ação em conjunto teve como objetivo promover a segurança e ordem pública em estabelecimentos noturnos onde ocorrem aglomerações de jovens e adultos durante as madrugadas. 

 

*Com informações PJC MT

 

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Cuiabá

Ministério Publico requer fechamento de Fort Atacadista inaugurado nesta sexta

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo o fechamento e a paralisação imediata das atividades exercidas pelo Fort Atacadista inaugurado nesta sexta-feira (27.11), na Rodovia Emanuel Pinheiro, saída para Chapada dos Guimarães.

O MPMT ressalta que o empreendimento não possui Alvará de Ocupação (Habite-se do prédio) e nem Licença Ambiental de Instalação e Operação. Além disso, parte do empreendimento foi edificado em Área de Preservação Permanente.

A 17ª Promotoria de Justiça Cível, que atua na defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural, enfatiza que para viabilizar a obra, foi realizada a tubulação de um córrego localizado na área sem qualquer autorização, colocando em risco a integridade física da população e degradando o meio ambiente.

Consta na ação que durante o trâmite do inquérito civil houve tentativas de resolução consensual e a empresa foi notificada por diversas vezes para que submetesse à aprovação do órgão municipal o projeto arquitetônico do prédio e a retirada de toda e qualquer edificação/construção/impermeabilização da Área de Preservação Permanente.

Segundo o MPMT, a inexistência de Habite-se (Alvará de Ocupação) apresenta risco iminente à população cuiabana, posto que somente o documento expedido pela Prefeitura Municipal certifica a adequação da edificação aos parâmetros técnicos de segurança.

CONFIRMAÇÃO

Em audiência realizada com o Ministério Público Estadual nesta quinta-feira (25), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável demonstrou que a empresa SDB Comércio de Alimentos Ltda não cumpriu os requisitos para a expedição do Habite-se, da Licença de Instalação e da Licença de Operação, não protocolou o Plano de Recuperação de Área Degradada e não possui projeto aprovado.

Atuando na defesa da coletividade, o pedido do MPMT é para que o empreendimento somente volte a funcionar após a regularização da edificação por meio da apresentação do Habite-se do prédio e licenças ambientais. A ação foi proposta na quinta-feira (25).

Fonte: MP MT
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