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Presidentes de entidades estaduais e municipalistas parabenizam a CNM pelo aniversário de 41 anos

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Presidentes das entidades municipalistas e agentes municipais parabenizaram a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pelos 41 anos da entidade, celebrados nesta segunda-feira, 8 de fevereiro. As manifestações ocorreram durante solenidade que homenageou com a entrega de troféus os ex-presidentes da Confederação.

Confira as felicitações:

“Parabéns pelos 40 anos de lutas municipalistas, CNM. Santa Catarina agradece através da Federação Catarinense de Municípios”, presidente Clenilton Pereira.

“Parabéns, CNM! 40 anos de lutas e de um trabalho de excelência em prol dos Municípios brasileiros. O Estado de Goiás, aqui representado pela Federação Goiana de Municípios, agradece a parceria de lutas constantes e muitas conquistas em favor dos Municípios goianos “. presidente José de Sousa Cunha.

“Parabéns a CNM e a todos que escrevem essa história”, Eduardo Tabosa, secretário da CNM.

“Parabéns presidente Aroldi por essa emocionante homenagem à história do municipalismo brasileiro”, Marcelo Barbieri, representante da Associação Paulista de Municípios e da CNM.

“Parabéns, CNM! São 40 anos de grandes lutas e lindas bandeiras em favor dos Municípios. Me orgulho em fazer parte dessa história”, Meire, colaboradora da Federação Goiana de Municípios (FGM).

“Parabéns por essa linda homenagem aos ex-presidentes”, Dilma Lira Cleto

“Parabéns à CNM. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba,em nome do presidente George Coelho, parabeniza os 40 anos bem vividos dessa belíssima instituição”, Pedro, representante da Famup.

“Em nome da Associação dos Municípios do Paraná, gostaríamos de parabenizar a CNM pela brilhante trajetória em defesa do municipalismo brasileiro. Parabéns! Viva a CNM!”, Francine, representante da AMP

“Em nome da Associação Mato – Grossense de Municípios parabenizamos toda  a família CNM pelo brilhante trabalho dedicado a melhorar a vida das pessoas nos quatro cantos do Brasil. Parabéns e gratidão são as palavras de ordem neste momento”, Juliana Ferrari, representante da AMM.

“A CNM tem uma história rica de lutas e conquistas! Parabéns a todos que construíram essa entidade”, Guto, colaboror da CNM. 

“Em nome da família Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e a todos os Municípios filiados, gostaríamos de parabenizar a CNM pelos 40 anos de conquistas e de muita dedicação na defesa do municipalismo”, Dayana.

“A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) se sente honrada e feliz de fazer parte do movimento municipalista tendo à frente essa entidade forte e firme”. Gorette, presentante da Amupe.

Fonte: AMM

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CIDADES

AMM orienta municípios sobre prazos estabelecidos pela lei do saneamento

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O prazo limite para os municípios encaminharem à Câmara Municipal a proposta de instrumento de cobrança do Resíduos Sólidos Urbanos é o próximo dia 15 de julho, conforme estabelece a Lei nº 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico.  A lei municipal que vai estabelecer o instrumento  de cobrança deve ser aprovada até o dia 3 de outubro e a taxa deve ser cobrada a  partir  de 01 de janeiro de 2022. Para orientar os municípios sobre os prazos estabelecidos pela lei, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM elaborou um comunicado, já enviado para os prefeitos.

A legislação também estabelece prazos para a prestação regionalizada de serviços de saneamento, universalização dos serviços, entre outras providências.  As exigências de prestação regionalizada estão no artigo 2º do Decreto nº 10.588/2020, que assegura que prestação regionalizada de serviços de saneamento visa à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços, com uniformização do planejamento, da regulação e da fiscalização.

Os planos de saneamento básico, de acordo com a Lei 14.026/20, passam a ser revistos, periodicamente, em prazo não superior a 10 anos. Municípios com população inferior a 20.000 habitantes poderão apresentar planos simplificados, com menor nível de detalhamento.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou a importância da lei, que estabelece muitas responsabilidades para os gestores. “É importante que os prefeitos e equipes estejam atentos aos prazos a às atribuições das administrações municipais. O Marco Legal do Saneamento é mais uma oportunidade para que os gestores,  individualmente e ou em bloco, forneçam aos munícipes qualidade de vida, sustentabilidade econômica e financeira dos serviços de saneamento em todas as suas vertentes, bem como o indispensável cumprimento da lei ao longo dos anos”, assinalou.

A Lei Federal 14.026/2020 apresenta as diretrizes nacionais para o saneamento, dispondo acerca das regras para alocação de recursos públicos federais, bem como sobre os financiamentos com recursos da União e as responsabilidades dos municípios na regulamentação da referida lei.

O principal objetivo da Legislação é possibilitar a universalização dos serviços de saneamento básico, tendo, para tanto, previsto como principais diretrizes a uniformização regulatória do setor e a prestação regionalizada do serviço como instrumento para garantir a sustentabilidade econômico-financeira da sua prestação.

As alterações legais estiveram em discussão, no final de maio, durante videoconferência realizada pela AMM, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM. O evento contou com um ciclo de palestras de especialistas no assunto que apresentaram as inovações estabelecidas pela Lei Federal. Representantes da CNM, Agência Nacional de Águas e Ministério do Desenvolvimento Regional apresentaram os temas técnicos para esclarecer e orientar os prefeitos. Os palestrantes abordaram a regulação, regionalização, cobrança pelo manejo de resíduos sólidos e contratação de prestação de serviços.

Acesse aqui o comunicado da AMM

Fonte: AMM

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