JURÍDICO

Presidentes de cortes superiores e ministro do STF encerram homenagens a Paulo Bonavides

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Palestras de presidentes de cortes superiores e de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) encerraram, nesta segunda-feira (1º), o evento virtual “Jurisdição Constitucional, Hermenêutica e Democracia – Homenagem ao Constitucionalista Paulo Bonavides”, realizado pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB (CNEC). O painel de encerramento contou com as participações do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF); do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; e da presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi.

Ricardo Lewandowski fez questão de destacar o aspecto democrata do jurista Paulo Bonavides. O ministro do STF falou sobre a relevância dos livros e da atuação acadêmica de Bonavides, salientando a atuação dele sempre em busca da igualdade de todos. “Foi um dos maiores e mais respeitados constitucionalistas do país. Seu legado, eu ressalto, é uma das contribuições mais relevantes e que revela amor pelo país. Bonavides, antes de mais nada, é um democrata e alguém que luta pela igualdade de todos. Nosso Brasil só poderá avançar social, econômica e politicamente, sobretudo sair desse momento de penumbra, se estivermos apoiados em ombros de gigantes como os de Paulo Bonavides”, disse o ministro.

O presidente do STJ abordou como tema os aspectos relacionados à atuação acadêmica de Bonavides e o eixo da hermenêutica. Humberto Martins ainda elogiou a decisão da OAB de prestar homenagem a Bonavides e disse que o jurista é fundamental para avaliar o processo constitucional no país. “O estado social é o estado para todos. O estado social é o estado escolhido pela nossa Constituição Federal. É aquele que, insatisfeito com a realidade, compromete-se a ser instrumento de melhoras. Parabéns à OAB pela justa homenagem a este grande constitucionalista e brasileiro, que serviu de instrumento da pacificação social e fez da Ordem a sua caminhada em defesa da vida, da igualdade, da democracia e do fortalecimento das instituições”, apontou Humberto Martins.

Por fim, a ministra Maria Cristina Peduzzi falou sobre o reconhecimento internacional de Paulo Bonavides. A presidente do TST palestrou sobre a importância do legado dele para a formação de futuras gerações de juristas no Brasil e no mundo. “Bonavides trouxe valiosas reflexões e construções doutrinárias que são pilares do ensino de Direto Constitucional no Brasil e em outros países do mundo, deixando muitas obras importantes. Suas ideias continuarão inspirando gerações de juristas e consolidando a formação de um pensamento crítico, audacioso e arrojado. Seu legado hermenêutico deixa marcas na doutrina Brasileira e contribuições fundamentais para a consolidação da nossa democracia”, avaliou a presidente do TST.

O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, afirmou que Bonavides deve ser utilizado sempre que houver ataques à Constituição e à ordem democrática. “Deixo aqui o meu agradecimento, em nome do presidente Felipe Santa Cruz e da diretoria, pela disponibilidade dos ministros em participar desta homenagem ao grande humanista Paulo Bonavides. Ele sempre reconheceu o papel da advocacia na garantia dos direitos fundamentais e foi um ferrenho defensor da ordem constitucional. Mais do que esta justa homenagem, devemos utilizar Bonavides como um escudo contra todos os ataques feitos à nossa Constituição”, encerrou Simonetti.

Participaram ainda do painel de encerramento, o presidente da CNEC, Marcos Vinicius Furtado Coêlho; o presidente da OAB-CE, José Erinaldo Dantas Filho; o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte; e a conselheira federal decana e medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi. O evento foi transmitido ao vivo no canal da OAB Nacional no YouTube, com mais de 9 mil acessos ao longo de todo o dia. As palestras e painéis podem ser acompanhadas aqui.

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JURÍDICO

Marketing jurídico e novo provimento sobre publicidade na advocacia são debatidos em webinar

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A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação (CEGEI), realizou na noite desta quinta-feira (18) mais uma rodada do CEGEI Talks, com o tema “Marketing Jurídico e o Novo Provimento”, que discutiu as novas normas para publicidade na advocacia. Esta foi a terceira edição da série, que promoverá um total de 10 rodadas de conversas, uma por mês.

Na terceira edição do evento virtual, os convidados debateram acerca do novo provimento da OAB que vai atualizar as normas de publicidade e propaganda na advocacia. Participaram dos debates o secretário-geral adjunto do Conselho Federal, Ary Raghiant Neto, e um dos pioneiros em marketing jurídico, Rodrigo Bertozzi, que já teve mais de 21 livros publicados entre eles “Marketing Jurídico e Inteligência Artificial”, “A Nova Reinvenção da Advocacia”, “Marketing Jurídico Essencial”, e “Advocacia e o Relacionamento com os Clientes”. A mediação foi realizada pelo secretário-geral da CEGEI, Daniel Farias.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, ainda em agosto de 2019, determinou a criação de um grupo de trabalho para colher sugestões e apresentar um novo texto para o provimento 94/2000, que dispõe sobre a publicidade na advocacia. Após dois anos de trabalhos, eventos públicos e consulta à classe, o documento entra em fase final de tramitação. O texto do novo provimento está sendo analisado pelas seccionais, passará pelo crivo do colégio de presidentes e depois será votado no Pleno do Conselho Federal.

Ary Raghiant destacou que a atualização do provimento sobre publicidade é primordial para garantir a participação da jovem advocacia e ao mesmo tempo manter as balizas éticas da profissão e o foco na apresentação de conteúdo jurídico relevante para a sociedade. “Dois anos atrás decidimos dar o pontapé nesse projeto audacioso, tendo em vista a necessidade de atualização do provimento. Nós tínhamos um texto já defasado, em função da evolução tecnológica, das ferramentas digitais e das redes sociais, e também entendíamos que o provimento precisava apresentar conceitos com uma clareza maior, sem deixar margem para conflitos nos tribunais de ética. Não dá para viver mais no mundo do cartãozinho. A pandemia vai passar, mas o uso da tecnologia veio para ficar e a advocacia não poderia estar negando essa nova realidade”, disse.

Já Rodrigo Bertozzi afirmou que a nova norma traz segurança para a jovem advocacia e define conceitos de forma clara, reconhecendo marketing jurídico, definindo de forma clara a publicidade e conteúdos permitidos e aqueles que são proibidos. “Quando você está iniciando na advocacia, uma das preocupações, e a comissão se debruçou sobre esse assunto, é como fazer para se colocar no mercado, como se apresentar. Vale ressaltar, que a alta concorrência, o uso da tecnologia e o cliente são os fatores responsáveis pela mudança, mas principalmente o cliente é o responsável. São os clientes que solicitam essa mudança, cobrando mais relatórios sofisticados, cobrando um maior uso da tecnologia para serem atendidos, forçando essa busca incessante pela novidade”, avaliou.

O debate foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da OAB no YouTube. Cada edição disponibiliza ainda um infográfico com os principais pontos debatidos, que serão reunidos em um e-book.

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