JURÍDICO

Presidente do TRF4 recebe juízas da Comissão Ajufe Mulher 

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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, recebeu hoje (31/3) as juízas federais Tani Wurster, Catarina Volkart Pinto, Mariana Camargo Contessa e Stephanie Uille Gomes de Godoy, que integram a Comissão Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) Mulheres.

As magistradas vieram entregar o convite para o 4º Seminário “Mulheres no Sistema de Justiça: Desafios e Trajetórias”, que será realizado nos dias 9 e 10 de maio, em Brasília (DF). As juízas também compartilharam com Valle Pereira uma pesquisa sobre a pluralidade nas cortes constitucionais e abordaram a necessidade de aumentar a representatividade feminina na magistratura brasileira.

Segundo o presidente do tribunal, a reflexão e as ações no sentido da maior participação das mulheres é fundamental. Valle Pereira ressaltou que existe a preocupação em sua gestão de sempre promover a participação feminina nos espaços de decisão da corte. “É preciso transformar a cultura, até que a igualdade seja algo vivido naturalmente”, afirmou o desembargador.

Fonte: TRF4

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JURÍDICO

Presidente da OAB-RJ quer chegar a 500 escritórios digitais por todo o estado

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Depois de uma fase de muitos desafios e contenção de danos, potencializados e criados pela pandemia da covid-19, o presidente da OAB da seccional do Rio de Janeiro, Luciano Bandeira, quer avançar no legado a ser deixado à advocacia fluminense. 

Dessa forma, de início o foco foi voltado aos problemas da classe, conectados à realidade da profissão, para minorar os efeitos da crise. Ou seja, garantir o pleno exercício profissional e, consequentemente, a renda de advogados e advogadas. Mas, para o triênio, os planos são muitos: escritórios digitais por todo o estado, novas casas da advocacia no sistema prisional, um portal de ensino à distância e um aplicativo definitivo para a administração de escritórios. 

Bandeira conhece o sistema OAB de dentro há anos, tendo passado por várias posições. Ele foi, por exemplo, o primeiro presidente de subseção que chegou à presidência da seccional. E foi com esse conhecimento que conseguiu fazer a transição tecnológica que a pandemia demandou e, hoje, segundo ele, a OAB-RJ consegue colocar quase 3 mil advogados e advogadas trabalhando ao mesmo tempo em estrutura própria, distribuída por todo o estado.

CFOAB – Qual é o foco de sua gestão?

Luciano Bandeira – Nossa gestão é formada por pessoas que conhecem a realidade da advocacia em todo o Estado do Rio de Janeiro. Desde o início, nosso trabalho foi voltado aos problemas da classe, conectado à realidade da profissão. Diante da pandemia da covid-19, reajustamos a rota e direcionamos nossos esforços para minorar os efeitos da crise. Nosso objetivo principal foi garantir o pleno exercício profissional e, consequentemente, a renda de advogados e advogadas. Os presidentes de subseção tiveram um papel importantíssimo, sendo parceiros da seccional durante todo o tempo. Queremos fazer mais. Temos metas ousadas para o próximo triênio, como chegar a 500 escritórios digitais por todo o estado, instalar novas casas da advocacia no sistema prisional, criar um portal de ensino à distância e oferecer um aplicativo definitivo para a administração de escritórios. Vamos aprofundar nosso trabalho, garantir mais conquistas, unir e valorizar ainda mais a advocacia, por meio da capacitação profissional, da defesa das prerrogativas, da geração de oportunidades de trabalho, da aproximação com a classe, da ampliação da estrutura e dos serviços à disposição dos colegas.

CFOAB – Qual é a importância da OAB para a advocacia?

Luciano Bandeira – A Ordem dos Advogados este ano completa 92 anos de existência. Ela regula a profissão, protege as prerrogativas, os direitos e o exercício profissional. Mas ela é muito mais. A Ordem é um elemento essencial para a democracia brasileira e para a sociedade. É um grande instrumento de estabilização democrática, porque é a única entidade que tem uma função específica prevista na Constituição Federal: a indispensabilidade do advogado para a efetivação da justiça. Se fizermos uma análise do processo histórico da formação do Estado brasileiro, veremos que a advocacia teve um papel fundamental na formação da cultura jurídica brasileira, na redemocratização do País e no desenvolvimento daquilo que pretendemos ser como sociedade, com avanço civilizatório, consenso e pacificação social.

CFOAB – Qual é a importância da OAB na sua vida?

Luciano Bandeira – Em 2006 eu já participava ativamente da vida da Ordem. O que me levou para a Ordem dos Advogados foi exatamente esse conjunto de coisas. Foi justamente por entender a importância dela e a necessidade de reunir pessoas comprometidas com essa chama da democracia e da defesa do direito. Quando entrei na Ordem, primeiro fiquei um tempo no Tribunal de Ética e Disciplina. Pouco depois, surgiu um movimento para a criação da Subseção da Barra da Tijuca, na zona Oeste do Rio de Janeiro, e houve um consenso em torno do meu nome para que eu fosse o primeiro presidente da OAB-Barra. Depois fui reeleito e segui um caminho natural, me tornando diretor da seccional, presidente da Comissão Estadual de Prerrogativas, diretor de Apoio às Subseções, diretor tesoureiro até chegar à presidência da OAB-RJ. Fui o primeiro presidente de subseção que chegou à presidência da seccional do Estado do Rio de Janeiro. Não foi um projeto de vida, foi muito natural.

CFOAB – Pode contar um pouco da sua história com a advocacia, de onde surgiu o interesse?

Luciano Bandeira – Minha opção pela advocacia não vem de berço. Sou o primeiro advogado na minha família. Meu pai é engenheiro, minha mãe é professora de português, meu avô e meu irmão são médicos. Minha escolha se deu a partir de um sentimento, uma vontade de entrar para esse mundo das ciências humanas, da sociologia, da ciência política, da história. E, dentro da faculdade, eu tive a certeza de que não queria ser juiz nem promotor, mas sim advogado. Sou advogado há 27 anos. 

CFOAB – Gostaria de falar de outros temas que julga importantes?

Luciano Bandeira – Nessa caminhada dentro da Ordem, tive dois desafios muito grandes. O primeiro foi como presidente da Comissão Estadual de Prerrogativas. Muitas vezes há uma incompreensão muito grande, principalmente por parte dos poderes constituídos, em relação à função do advogado. Os advogados atuam para reclamar direitos. E essa postura é mal compreendida, tanto no Judiciário quanto no Legislativo e no Executivo. Então, é uma tarefa muito árdua defender os advogados e advogadas. Mas, é preciso entender que prerrogativas não são privilégios, e sim uma garantia dos cidadãos. Quando o advogado está atuando, ele está defendendo o direito de alguém, portanto, ele precisa ter algumas garantias, porque muitas vezes ele está contrariando interesses. Outro momento difícil foi, já na presidência, enfrentar a pandemia da Covid-19. A pandemia foi muito cruel com muitas atividades profissionais, mas ela foi especialmente difícil para a advocacia. Nós ficamos por um período sem Justiça, com o Judiciário totalmente fechado.

CFOAB – Por fim, poderia falar um pouco sobre como é gerir a OAB num momento de pandemia? Expectativas, desafios, perspectivas daqui pra frente.

Luciano Bandeira – Como eu citei anteriormente, foi o momento mais difícil do meu período na Presidência da OAB-RJ, até haver a transição tecnológica. A primeira ação se deu de imediato, com a criação de um Gabinete de Crise em regime de plantão permanente, a fim de que as garantias profissionais junto aos tribunais e órgãos públicos fossem mantidas, e também para fixar as necessárias medidas de prevenção ao contágio. Mas, a transição tecnológica também prejudicou muitos advogados e advogadas, que precisavam do Judiciário para exercer a profissão. A transição tecnológica, que demoraria cinco ou 10 anos, foi feita em três meses. Foi um desafio muito grande aparelhar a Ordem com câmeras digitais, enfrentar uma rede de internet sem estabilidade, treinar advogados e advogadas nas diferentes plataformas dos tribunais, trabalhar na construção de uma legislação onde a opção pelo meio digital ficasse a cargo do advogado. Ao final, considero que conseguimos, na média, superar esse momento difícil com bastante eficácia. Hoje, é possível colocar quase 3 mil advogados e advogadas trabalhando ao mesmo tempo em nossa estrutura, distribuída por todo o estado.

Fonte: OAB Nacional

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