TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Presidente do TJ inaugura complexo unificado de varas de violência doméstica no Fórum de Cuiabá

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O Judiciário de Mato Groso está ao lado das mulheres vítimas de violência doméstica e nossa voz precisa ecoar, seja nas periferias, seja nas mais luxuosas mansões: Nós compraremos essa briga por você e a acolheremos”, com essa fala a presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas inaugurou, na tarde desta quarta-feira (14 de julho), o complexo unificado de Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Fórum de Cuiabá.
 
Agora as duas varas especializadas que tratam do tema estão reunidas em um único lugar localizado no complexo F. As melhorias vão facilitar o acesso das vítimas, pois antes os quatro gabinetes eram espalhadas pelo Fórum que possui mais de 50 mil metros quadrados. A partir de hoje o fórum conta com sala de acolhimento segura e confortável para as vítimas e todos os juízes da mesma competência estão num mesmo local, facilitando reuniões entre eles.
 
De acordo com a presidente do Poder Judiciário a nova estrutura acolherá de forma mais efetiva as mulheres que chegam ao fórum e que são vítimas de violência doméstica. “As mulheres que virem até nós, saberão que podem contar com a Justiça e terão o aconchego de nossos profissionais. Trazê-las para perto de nós e garantir que elas não recuem e que tenham força, pois o Judiciário estará ao lado delas”, comentou emocionada Maria Helena, que tem como sua maior bandeira aperfeiçoar o atendimento da justiça estadual para as mulheres vítimas de violência doméstica.
 
A desembargadora Maria Erotides Kneip, disse que a unificação das varas é a realização de um sonho. “Este é um sonho que eu queria ver realizado há muitos anos e graças a Deus: a presidente Maria Helena está realizando. Ela entendeu a importância de se combater a violência com competência, ciência, dados de pesquisas. Nesse dia, certamente a presidente presenteia todas as mulheres da grande Cuiabá”, afirmou.
 
juiz diretor do foro, Lídio Modesto da Silva Filho, explicou que a unificação foi um pedido aceito por unanimidade entre os magistrados que são responsáveis pelas varas de violência doméstica. “Tivemos uma adesão total dos quatro juízes. Eles de pronto se dispuseram a reunir suas equipes aqui no complexo. As varas ficavam em locais totalmente dispersos e isso atrapalhava, pois tínhamos que ficar procurando as mulheres pelos corredores”, comentou.
 
O juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, Jamilson Haddad Campos, enalteceu o trabalho de gestão da presidência que deu luz ao tema da violência contra as mulheres. “Eu acredito que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso na questão da defesa da mulher e de combate a violência doméstica é o mais bem gerido do Brasil. Precisamos destacar que essa política institucional é a mais eficiente dentre todos os tribunais”, ressaltou.
 
Já a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, Ana Graziela Vaz de Campos observou que a administração realmente incentivou e promoveu a proteção das mulheres. “Essa gestão encampou várias formas de encorajar as mulheres para que denunciem que quebrem o ciclo da violência doméstica, Botão do pânico, qualificações das equipes multidisciplinares e outras iniciativas”, salientou.
 
A partir de agora os juízes da 2ª Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, Jeverson Luiz Quinteiro e Tatiane Colombo e os magistrados da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, Ana Graziela Vaz de Campos e Jamilson Haddad Campos dividem o mesmo complexo de varas.
 
Quebre o ciclo – O TJMT, sob a presidência da desembargadora Maria Helena Póvoas, lançou em março deste ano a campanha ‘A vida recomeça quando a violência termina: quebre o ciclo’ para enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. O fortalecimento de ações como esta, voltada à violência contra a mulher é uma das seis diretrizes da atual gestão do Poder Judiciário estadual (biênio 2021/2022).
 
 
Confira mais informações AQUI, no hotsite da campanha.
 
 
Ulisses Lalio /Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário acata decisão do CNJ e divulga notas de todos os candidatos do concurso da magistratura

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O espelho com o resultado das provas orais atribuídas a todos os candidatos e candidatas participantes da quarta fase do concurso público de provas e títulos para a magistratura de Mato Grosso será divulgado pela Comissão Especial Examinadora do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT). A medida atende decisão do conselheiro Sidney Pessoa Madruga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e não invalida o concurso, não altera a ordem de classificação e tampouco o cronograma já estabelecido.
 
O edital do concurso promovido pelo TJMT não previa a divulgação da nota de todos os candidatos e candidatas, por isso foram divulgadas as notas dos 87 concorrentes habilitados, sendo deferidos os pedidos de todos e todas que solicitaram o acesso.
 
Apesar de terem ciência da não previsão, alguns participantes, que não foram habilitados nessa fase do concurso, propuseram ao CNJ um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) questionando o ato de publicação do resultado da prova oral e pedindo a suspensão do certame.
 
O conselheiro destacou que o CNJ firmou precedentes no sentido de ser desnecessária a publicação dos espelhos das provas e das notas individualizadas (PCA 0004003-61.2019.2.00.0000, Rel. Márcio Schiefler Fontes, 52ª Sessão Virtul, j. em 20/09/2019; PCA 0001121- 29.2019.2.00.0000. Rel. Arnaldo Hossepian, 47ª Sessão Virtual, j. 31/05/2019), entretanto considerou que o direito à intimidade, previsto no inciso X, artigo 5º, do RICNJ4, não é absoluto. E que na ponderação deste princípio com o da publicidade, o primeiro deve ser relativizado.
 
De forma monocrática, o conselheiro Sidney Pessoa Madruga decidiu acatar parcialmente o recurso para determinar que o Judiciário de Mato Grosso publique o espelho com a nota de todos os candidatos, inclusive daqueles que não foram aprovados.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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