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Presidente do TCE institui Comitê Gestor de Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

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Presidente do TCE-MT, conselheiro, José Carlos Novelli | Foto: Tony Ribeiro

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro José Carlos Novelli, instituiu, em portaria publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quarta-feira (15), o Comitê Gestor de Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no órgão de controle externo.

A criação do comitê leva em consideração, dentre outros, o dever do estado de proteger as informações pessoais dos cidadãos e a necessidade de incrementar a segurança das redes e dos bancos de dados governamentais e de estabelecer princípios, objetivos, diretrizes e requisitos gerais que promovam a gestão integrada e coerente de processos voltados à segurança da informação, à privacidade e à proteção de dados.

Considera ainda que as informações geradas, recebidas, mantidas, transmitidas e tratadas pelo TCE-MT estão em diferentes suportes, sendo necessário prevenir incidentes que comprometam a segurança desses dados e informações.

Sendo assim, entre as competências do Comitê está propor melhorias à Política de Segurança da Informação (PSI) e à Política de Proteção de Dados Pessoais (PPDP), assim como promover ações para disseminar a cultura em segurança da informação no Tribunal de Contas.

A equipe técnica deve ainda sugerir ações visando à fiscalização da aplicação das normas e da Política de Segurança da Informação e Política de Proteção de Dados Pessoais, assim como a realização de análise de riscos e mapeamento de vulnerabilidades nos ativos.

 

 

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Tribunal de Contas dá início à capacitação dos primeiros municípios adesos ao GPE

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Tribunal de Contas de Mato Grosso | Foto: Thiago Bergamasco

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza o primeiro Workshop do Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios de Mato Grosso (GPE), nos dias 23 e 24 de agosto. A capacitação, desenvolvida pela equipe da Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan), acontece virtualmente e é voltada aos 21 primeiros municípios que assinaram o Termo de Adesão à proposta.

A programação inclui a apresentação do GPE, com explicação sobre seu funcionamento, e palestras sobre Gestão por Resultados nas Organizações Públicas e Planejamento Estratégico Municipal. Os encontros acontecem de 9h às 11h (horário de Cuiabá) na terça e quarta-feira.

Participam desta edição do Workshop os municípios de Acorizal, Alto Taquari, Aripuanã, Barra do Garças, Colniza, Cotriguaçu, Glória D’Oeste, Itauba, Jangada, Juara, Lambari D’Oeste, Luciara, Nova Mutum, Nova Xavantina, Porto dos Gaúchos, Rio Branco, Rosário Oeste, Salto do Céu, Santo Antônio do Leste, São José do Xingu e Serra Nova Dourada.

O  GPE  estabelece metas para a criação de políticas públicas voltadas à saúde, educação, infraestrutura, economia e assistência social. O programa deve atender as 141 cidades do estado, com foco, na primeira etapa nos novos gestores eleitos, empossados em 2021. Para isso, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o Tribunal fará um diagnóstico sobre a situação dos jurisdicionados, atuando junto aos prefeitos e secretários municipais para aplicação das melhores soluções para os cidadãos.

Esta é uma das principais metas da gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli. “A partir disso, os gestores passarão a ter à disposição uma ferramenta com eixos e metas já estabelecidos. É um grande desafio, mas tenho certeza de que o resultado será refletido em uma administração pública melhor e mais eficiente.”

Fonte: TCE MT

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