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Presidente do Conseg de Pontes e Lacerda é homenageado

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Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (30), o deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, deputado Delegado Claudinei (PSL), apresentou Moção de Aplausos ao presidente do Conselho de Segurança Comunitária (Conseg) de Pontes e Lacerda (MT), João Manoel Ramires, pelo importante trabalho desenvolvido junto às forças de segurança do município.

Ramires atua ativamente na área da segurança pública desde o ano de 2001, sendo que já foi líder comunitário e militar do Exército. Desde 2016, é presidente do Conseg.

“Realizei visitas às instituições de segurança pública de Pontes e Lacerda na última semana e todos ressaltaram a importância dos trabalhos do Conseg. São visíveis os resultados das ações promovidas pelo Conselho, como a construção de novos prédios, aquisição de equipamentos e reformas nas instituições. Então, é inegável o compromisso e seriedade deste representante da sociedade civil nas melhorias para a execução dos trabalhos dos profissionais da região”, exalta Claudinei.

Conforme o parlamentar, a gestão de Ramirez garantiu benefícios para o Centro de Detenção Provisória (CPD), Delegacia Regional da Polícia Judiciária Civil (PJC), 12° Comando Regional da Polícia Militar (PM), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), 8ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar (CIBM), Polícia Federal Rodoviária (PRF) e Grupo Especial de Fronteira (Gefron).

“Fico muito grato em receber essa homenagem da Assembleia Legislativa, em nome do deputado Claudinei, que é delegado de polícia. A gente fica muito honrado e agradecido. A população de Pontes e Lacerda está bem representada pelos órgãos de segurança, com toda a integração que nós temos aqui. Ficamos contentes com este reconhecimento. Só temos que agradecer a parceria da Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso), dentro do possível tenta atender nossas reivindicações e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT)”, agradece o presidente do Conseg.

Novos prédios – Em missão pela Comissão de Segurança Pública, em Pontes e Lacerda, o parlamentar, no último dia 24,  visitou o novo prédio da Politec que começou a funcionar no dia 21 de setembro. Ao lado deste imóvel, no mesmo terreno que foi concedido pela prefeitura municipal, está em fase de construção a nova sede do 8ª CIBM – com previsão de conclusão para o mês de novembro. Ambas instituições têm cerca de 500 m² de área construída.

A estrutura da Politec conta com salas de Medicina Legal, de Exames de Lesão Corporal, Balística, de Identificação, Gerência, Peritos Criminais, administrativo, recepção, banheiros masculino, feminino e para Portadores de Necessidades Especiais (PNE) como, também, dois para os servidores que terão alojamentos disponíveis na instituição. Outro espaço é a área de necrópsia que conta com câmara fria para seis corpos, mesa e geladeira para armazenar os devidos materiais.

Todo o processo para garantir as construções tiveram o alinhamento com o governo estadual com o aval do Ministério Público que fez o repasse do recurso financeiro que foi cedido pela Mineradora Apoena, no valor de R$ 1 milhão, em 2017, e o Conseg que realiza toda prestação de contas com o uso da verba.

Ramirez explica que questões burocráticas atrasaram as obras. “Demorou cerca de seis meses para a doação da área. Logo, teve a questão jurídica na Procuradoria Geral do Estado (PGE) que ficou quase um ano para o governo estadual acatar e ter o direito para construir no terreno. É moroso todo o sistema. Neste intervalo tempo fomos atendendo outras demandas da segurança pública”, esclarece João.

Homenageado – João Ramirez tem 58 anos, é casado, pai de cinco filhos e netos. Também já recebeu outras homenagens que o tornaram cidadão honorário de Pontes e Lacerda e, também, recebeu uma moção na Câmara dos Deputados pelo trabalho na área da segurança pública, em 2019.

Conseg – O Conseg existe há cerca de 20 anos em Mato Grosso e envolve a parceria com as comunidades de forma voluntária e com autonomia, não sendo preciso ter vínculos com o Poder Executivo e interferência estatal. A formação é feita pela sociedade civil organizada por meio de eleições e baseada no Código Civil Brasileiro.

Fonte: ALMT

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Atividades remotas devem continuar na ALMT

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Deputados da Comissão de Saúde recomendaram a continuidade das atividades remotas

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social recomendou, nesta segunda-feira (23), que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) mantenha as medidas administrativas adotadas para prevenir a infecção e propagação do novo coronavírus (Covid-19). Entre elas, está a suspensão do atendimento ao público externo e a realização das sessões plenárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias e audiências públicas de forma virtual, através do Sistema de Deliberação Remota.

A recomendação foi feita pelos deputados Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT) e Dr. Gimenez (PV), em resposta a um memorando encaminhado pela Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, por meio do qual o presidente, deputado Eduardo Botelho (DEM), solicita parecer da comissão acerca da viabilidade de retorno do funcionamento integral da ALMT.

Lúdio Cabral sugeriu que as medidas sejam mantidas até o encerramento do ano legislativo e voltem a ser discutidas no início do próximo ano, sendo acompanhado pelos demais parlamentares. “Nós ainda precisamos conservar esse modelo híbrido de funcionamento e, a partir de janeiro, dependendo de como tiver a curva da epidemia, podemos retomar o funcionamento normal. Se continuar o padrão de descida da curva epidêmica que observamos agora, nós chegaremos em fevereiro a um cenário de bastante estabilidade. Não podemos esquecer que ainda temos dois milhões de cidadãos no estado que ainda não foram infectados e as bolhas de proteção podem começar a estourar, então precisamos manter todos o cuidado possível”.

O parlamentar também defendeu a realização de duas sessões plenárias por semana, às terças e quartas-feiras, para que haja mais tempo para debater as proposições. Atualmente as sessões estão sendo realizadas às quartas-feiras.

Conforme Resolução Administrativa nº 54, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do dia 25 de setembro, permanecem suspensos nas dependências da Assembleia Legislativa o atendimento presencial do público externo no Espaço Cidadania, Posto de Atendimento do Procon, Defensoria Pública e Instituto Memória do Poder Legislativo; as atividades realizadas no Teatro Zulmira Canavarros, Assembleia Social, Escola do Legislativo e as visitas guiadas na Assembleia Legislativa “Por dentro do Parlamento”; e a visitação de público externo aos gabinetes dos deputados, ressalvados os casos autorizados pela Coordenadoria Militar/Chefia de Gabinete.

Além disso, a Secretaria de Administração e Patrimônio tem adotado medidas para evitar a propagação interna da Covid-19, intensificando a limpeza e desinfecção de superfícies nas dependências da ALMT, e o Qualivida continua atendendo servidores e dependentes com casos suspeitos da doença.

Panorama – Como vem fazendo em todas as reuniões da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, Lúdio Cabral apresentou projeções atualizadas sobre o avanço da Covid-19 em Mato Grosso, utilizando como base os números oficiais divulgados pelo governo do estado.

Segundo ele, a taxa de contágio está acima de 1 há praticamente uma semana e apresenta tendência de subida, que poderá ser observada a partir da semana que vem na média móvel de casos novos notificados. Em relação ao número de casos novos, conforme explicou, foi possível observar uma descida lenta e estabilidade na última semana. Já a média móvel de óbitos mantém o padrão de descida lenta.

Durante a reunião, os parlamentares também reforçaram a necessidade de respeitar o distanciamento social, usar máscara e adotar as demais medidas de prevenção. “Temos que tomar cuidado. Parece que não tem pandemia. Acho que deveria ter um trabalho de conscientização por parte das autoridades para que as pessoas fiquem em casa”, afirmou o vice-presidente da comissão, deputado Dr. João.

O deputado propôs ainda que os atendimentos a pacientes de Covid-19 sejam centralizados no Hospital Metropolitano e que o Hospital Estadual Santa Casa volte a fazer cirurgias eletivas. Lúdio Cabral defendeu que a situação das estruturas destinadas ao atendimento de pacientes de Covid-19 seja discutida com o secretário de estado de saúde, Gilberto Figueiredo.

Projetos de Lei – Foram aprovados pareces favoráveis aos projetos de lei 1048/2019, 863/2020, 872/2020, 868/2020, 874/2020, 875/2020 e 887/2020. Os conteúdo do projetos, emendas e a tramitação pode ser acompanhados aqui. 

Fonte: ALMT

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