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Presidente da OAB-AL quer “participação ativa nos debates sociais”

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Para o presidente da seccional de Alagoas, Vagner Paes, o principal objetivo da nova gestão é devolver o protagonismo à instituição, sobretudo nas pautas importantes para a sociedade. De acordo com ele, isso é feito por meio da participação ativa nos grandes debates sociais.

O advogado ainda foca na luta contra as violações de prerrogativas, algo que julga preocupante. “É frequente a dificuldade de acesso aos magistrados, os casos de violações em presídios e em delegacias ainda são constantes”, diz. Dessa forma, empreender esforços para que fique mais claro à sociedade e outros operadores do direito que a advocacia é uma profissão que tem impacto coletivo é um caminho incontornável. 

“Não temos a opção de não defender a Constituição. Nós o fazemos de forma gratuita e benemérita, defendendo os direitos humanos, as instituições democráticas, o ensino jurídico e a ordem posta. Tudo isso por ser parte da nossa função, que vai muito além da simples atividade mercantil”, afirma. 

Graduado em direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), com especialização em direito civil e empresarial pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e mestrado em direito público pela UFAL, Paes atuou como professor exerceu a vice-presidência da seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil no triênio 2019/2021. Atualmente, é sócio do escritório Paes Almeida e Albuquerque Advogados. 

Confira a íntegra da entrevista: 

CFOAB – Qual será o foco de sua gestão?

Vagner Paes – O nosso principal objetivo é fazer com que a Ordem volte a participar dos grandes debates sociais e vamos defender as prerrogativas de forma intransigente. Devolver o protagonismo à instituição, sobretudo nas grandes pautas da sociedade. Entendendo que defender a sociedade é fortalecer a imagem da advocacia, da Ordem e é, em última análise, fortalecer as prerrogativas. Quando a gente é respeitado pela sociedade, passa a ser respeitado pelo Judiciário, pelos outros órgãos e instituições, e diminuem sensivelmente os casos de violação de prerrogativas. 

CFOAB – O senhor tem observado que os casos de violações têm sido frequentes?

Vagner Paes – É algo frequente a dificuldade de acesso aos magistrados, os casos de violações em presídios e em delegacias ainda são constantes. É preciso que a gente volte a fazer com que a advocacia seja enxergada como uma profissão essencial, que leva dignidade, cidadania e cuja ausência ou violação gera nulidade dos processos. É preciso que os outros atores do sistema jurisdicional compreendam a nossa missão. E isso se faz tanto pelas representações de abuso de autoridade, representações correcionais, mas também mostrando outro viés, mostrando o outro lado da advocacia, humana, social, como missão, e não apenas uma profissão mercantil. Essa é a tônica, mostrar que a advocacia não é uma simples profissão mercantil. Tem um valor social muito grande. Não temos a opção de não defender a Constituição. Nós o fazemos de forma gratuita e benemérita, defendendo direitos humanos, instituições democráticas, o ensino jurídico, a ordem posta. 

CFOAB – Qual a importância de uma instituição como a OAB?

Vagner Paes – A Ordem é o escudo da advocacia, é a casa da cidadania. É a Ordem que defende e que tem a importância de preparar a advocacia para a sua atividade, uma atividade cheia de limitações, como de forma publicitária e divulgação de serviços, e ao mesmo tempo cada vez mais abarrotada de novos profissionais, um mercado quase que saturado. É papel da Ordem incentivar a advocacia a novos nichos de mercado, abrindo novos horizontes, despertando na advocacia que a capacidade humana para se reinventar é infinita. 

CFOAB – Qual a importância da OAB na sua vida?

Vagner Paes – A minha história com a OAB começa quando estagiava no escritório do Bulhões e Bulhões, do Nabor Bulhões e (José) Areias Bulhões. Naquela época, o doutor Areias Bulhões era o presidente da OAB-AL. Ele terminou o mandato, que foi do atual ministro Humberto Martins, assumiu a Presidência e foi para a reeleição. E eu era estagiário do escritório e me apaixonei naquele momento pela eleição da Ordem. E, de lá para cá, eu participei de todas as eleições da OAB. Antes de me formar até hoje participei de todas as eleições, são mais de 15 anos participando. A Ordem, para mim, representa um lugar de realizações sociais, de transformações, para que a sociedade tenha conhecimento dos seus direitos, para que enfrente situações de violação de direitos humanos. É o lugar que a gente consegue ver materializando aquilo que aprendeu na faculdade. Representa a última fronteira para quem não tem mais direito nenhum, de defesa, aquele que já foi condenado publicamente. É a Ordem quem vai estar lá. A advocacia que vai estar naquela trincheira. Uma história de realizações institucionais que se confunde com a própria história do país. Estar hoje presidindo a OAB-AL é realização pessoal e motivo de muita honra.

CFOAB – Pode contar um pouco da sua história com a advocacia, de onde surgiu o interesse?

Vagner Paes – Veio pela afinidade com as matérias de humanas, que tinham peso maior no processo seletivo, o vestibular. Eu não tinha muito claro ainda sobre ser advogado. Mas quando eu ingressei na faculdade, os grandes professores que nós tínhamos eram advogados. E isso já nos inclinava a uma paixão e vocação pela advocacia. Como Tutmés Airan, que hoje é desembargador pelo quinto constitucional no Tribunal de Justiça de Alagoas, Paulo Luiz Netto Lobo, Marcos Bernardes de Mello, e tantos outros professores. A história do Nabor Bulhões era muito comentada nas bancas acadêmicas, toda a defesa do ex-presidente Fernando Collor, no STF. Aquilo tudo reverberava, e a gente acabava se apaixonando pela história da advocacia. Costumo sempre dizer: se eu nascesse dez vezes, dez vezes seria advogado. Já entrei na faculdade para disputar centro acadêmico, diretórios estudantis. A gente organizou eventos nacionais em direito público. Sempre chegava à porta da Ordem para pedir patrocínio e grandes conselheiros federais, como Cezar Britto, à época presidente do Conselho Federal, Marcos Vinicius Coêlho, Felipe Sarmento e outros sempre abrilhantaram os nossos eventos acadêmicos. 

CFOAB – Por fim, poderia falar um pouco sobre como foi gerir a OAB num momento de pandemia, agora de transição para a normalização?

Vagner Paes – Enquanto vice-presidente, foi o momento mais difícil. Tivemos uma gestão dificultada por conta da pandemia. Sempre sonhamos em fazer uma gestão participativa, com eventos, contato pessoal, afeto, calor humano. Perder isso é perder a capacidade de realização da Ordem. Uma Justiça funcionando de forma virtual diminuiu muito o contato. E, agora, enquanto presidente, a gente está com a demanda reprimida, com toda aquela vontade de fazer acontecer. É difícil realizar eventos, porque ainda tem contestações se o momento é oportuno, se não é. E, ao mesmo tempo, tem a vontade enorme de estar em contato com a advocacia, de estar em contato com os nossos colegas. Porque ações sociais, beneméritas, eventos, palestras e confraternizações são formas de unir a advocacia. E unir para conseguir a missão de tornar a advocacia mais forte. 

CFOAB – Gostaria de falar de outros temas que julga importantes para a OAB-AL?

Vagner Paes – Um dos temas muito importantes é aproximar e estreitar os laços com a advocacia do interior. Temos essa missão de levar a advocacia cada vez mais próxima da base, do interior, nos lugares mais distantes. E com a criação da Coordenação de Interiorização Nacional, ficou muito mais próximo de ser realizado. Outra meta é reestruturar a sede histórica, que foi a primeira faculdade de direito do estado de Alagoas, no centro, na Praça Bráulio Cavalcante. Queremos tornar aquele espaço a casa da cidadania alagoana, com as comissões temáticas atuando de forma pujante nas defesas de direitos humanos, sociais e também construir ali um espaço de atendimento médico para a advocacia. A advocacia alagoana, como em todo o país, empobreceu com a pandemia, teve suas dificuldades e nada mais justo que a gente envolva aquele espaço, que é histórico, para serviços que são imprescindíveis para a advocacia. Ali também há a nossa intenção de fazer o museu, para resgatar fatos históricos de advocacia alagoana e nacional. Nesse espaço que a gente vai reformar teremos convênios para atendimento a vítimas de violações de direitos humanos.

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JURÍDICO

Artigo trata de novo entendimento no Judiciário sobre honorários advocatícios

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A seção Direito Hoje lançou, nesta segunda-feira (27/6), o artigo “Honorários advocatícios: princípio da sucumbência ou da causalidade?”. O texto está disponível na página da Escola da Magistratura (Emagis) no Portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Acesse o artigo na íntegra usando este link: https://bit.ly/3u8atyh.

A autoria é do juiz federal Luciano Andraschko. Ele destaca que, recentemente, “vem ganhando adesão uma posição jurisprudencial que entende pelo afastamento da norma do artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC), que trata dos honorários advocatícios”, em determinados casos.

Conforme essa tese, aponta o magistrado, a regra legal do CPC deve ser aplicada em conjunto com o princípio da causalidade, ou seja, o pagamento aos advogados seria obrigação de quem deu causa ao início do processo. Andraschko explica que seu artigo analisa a coerência jurídica desse entendimento por meio do diálogo entre as chamadas teorias positivista e pragmatista.

A seção Direito Hoje foi criada em 2020. O espaço, editado pela Emagis, tem o objetivo de trazer mais dinamismo à divulgação da produção textual de magistrados e outros profissionais da área, com a publicação online de artigos que tratem de questões emergentes no Direito nacional e internacional.

Fonte: Emagis/TRF4

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