POLÍTICA NACIONAL
Presidente da Comissão de Agricultura defende ajustes no acordo Mercosul-UE
O presidente da Comissão de Agricultura (CRA), senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), defendeu nesta quarta-feira (4) o aperfeiçoamento do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, como forma de “corrigir distorções” que possam prejudicar o Brasil no futuro.
Na primeira reunião da comissão neste ano, ele destacou a importância do acordo, “um dos mais importantes já firmados pelo Brasil, que conecta dois blocos que representam ou respondem por cerca de 25% do PIB mundial, que reúne mais de 700 milhões de consumidores”. Também afirmou que o tratado, em seu conjunto, é positivo, pois abre oportunidades de relevantes exportações de matérias-primas e produtos já industrializados, principalmente do agronegócio. No entanto, ressaltou, há pontos que precisam ser ajustados.
— Após mais de 25 anos de negociações, o acordo foi assinado e agora chega ao Congresso Nacional. Essa etapa exige responsabilidade e debate profundo. Um texto dessa magnitude não pode ser analisado de forma apressada, sem diálogo amplo com os setores produtivos e sem avaliação técnica e rigorosa.
O Brasil precisa de comércio aberto, competitivo e previsível, mas não pode aceitar cláusulas assimétricas ou excessivamente protecionistas, disse o presidente da CRA. Entre os pontos de ajuste, ele citou as salvaguardas comerciais introduzidas por pressão de setores agrícolas da Europa.
— Essas salvaguardas permitem a suspensão das preferências tarifárias quando há aumento das exportações do Mercosul de produtos sensíveis, como carne bovina e aves. O problema é que os critérios foram tornados mais rígidos, com redução dos limites de tolerância e dos prazos de investigação, conferindo ao acordo um viés protecionista, que pode gerar insegurança aos produtores brasileiros.
Na avaliação do senador, o Congresso ainda não está maduro para votar o texto imediatamente. Não se trata de rejeitar o acordo, mas de corrigir distorções que colocam o Brasil em posição desfavorável em relação aos seus parceiros comerciais, explicou.
— Além disso, o próprio processo europeu ainda não está concluído, já que o texto foi enviado ao Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar sua entrada em vigor em até dois anos. Isso reforça a necessidade de cautela e de firmeza na defesa dos interesses nacionais.
Zequinha defendeu o caminho do diálogo e articulação política para a construção de um acordo equilibrado e justo. E afirmou que, diante desse “cenário desafiador”, a Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional terá papel central na defesa da soberania econômica e dos interesses estratégicos do setor produtivo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O Projeto de Lei 6978/25 cria o Fundo para Acolhimento de Animais (FAA) para financiar abrigos e centros que cuidam de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O objetivo é garantir recursos permanentes para custear despesas essenciais como consultas veterinárias, cirurgias (incluindo castração), vacinas, alimentação e melhorias na estrutura dos locais de acolhimento.
Poderão receber o dinheiro tanto centros mantidos pelo poder público quanto ONGs de proteção animal e consórcios públicos, desde que cumpram regras de fiscalização e prestação de contas.
O autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR), afirma que muitos abrigos hoje dependem de doações instáveis, o que prejudica o serviço. “A ausência de uma fonte permanente de financiamento compromete a continuidade dos serviços prestados e limita a capacidade de atendimento”, diz em justificativa.
Origem do dinheiro
Segundo o texto, o fundo será abastecido por verbas do Orçamento da União, doações de pessoas e empresas, e repasses voluntários de estados e municípios.
Também poderão compor o fundo recursos vindos de multas e acordos judiciais (termos de ajustamento de conduta) relacionados a crimes ambientais ou maus-tratos a animais.
Transparência e punição
Quem receber o recurso deverá apresentar um relatório anual detalhado sobre os gastos e o número de animais atendidos. O uso irregular do dinheiro poderá levar à suspensão dos repasses, obrigação de devolver os valores e proibição de receber novos recursos por cinco anos.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. . Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
Polícia Federal prende duas pessoas por tráfico de aves silvestres em Roraima
FICCO/PB e Polícia Militar capturam foragido da Operação Passaguá após 12 anos
FICCO/PB e PMPB prendem homem em Campina Grande
Lei Seca prendem seis condutores por embriaguez e apreende 31 veículos
Carnaval impulsiona ecoturismo; Pantanal atinge 100% de ocupação
Polícia Civil presta socorro e auxilia no salvamento de bebê engasgado em Nova Xavantina
A Polícia Civil realizou uma ação diferente na manhã desta sexta-feira (13.2). Uma equipe da Delegacia de Nova Xavantina prestou...
Polícia Civil detém suspeitos de danificar loja em Nova Xavantina
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta sexta-feira (13.2), um homem de 29 anos e apreendeu dois adolescentes, de...
Polícia Militar prende faccionado com 70 porções de drogas, 30 munições e arma de fogo
Policiais militares do 8º Batalhão apreenderam, neste sábado (14.2), 70 porções de entorpecentes, entre maconha e pasta base de cocaína,...
Lei Seca prendem seis condutores por embriaguez e apreende 31 veículos
Duas Operações Lei Seca, realizadas simultaneamente nas rodovias MT-251 (Estrada para Chapada dos Guimarães) e MT-010 (Estrada da Guia), resultaram...
Seguem abertas inscrições para Fórum Estadual com Magic Paula, Lars Grael e André Heller
As inscrições para o Fórum Estadual de Formação Esportiva de Mato Grosso seguem abertas até o dia 19 de fevereiro...
Furtos de celulares no Carnaval: Polícia Civil alerta para perigo por trás da folia
Com a chegada do Carnaval, a alegria e a agitação tomam conta das ruas, mas, infelizmente, a folia também serve...
Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos
O Projeto de Lei 6978/25 cria o Fundo para Acolhimento de Animais (FAA) para financiar abrigos e centros que cuidam...
Projeto endurece regras para condenados por crimes sexuais contra crianças
O Projeto de Lei 6197/25 altera diversas leis para aumentar o rigor na punição de crimes sexuais contra crianças e...
Projeto dispensa audiência de custódia em caso de maus-tratos a animais
O Projeto de Lei 6484/25 dispensa a realização de audiência de custódia quando a prisão ocorrer em flagrante pelo crime...
Soja lidera geração de renda no campo e reforça dependência brasileira das commodities
A agricultura brasileira continuou altamente concentrada em poucas culturas em 2025. Dados da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM), divulgados pelo IBGE,...
Veja aqui qual financiamento escolher para cada investimento na fazenda
O crédito rural voltou ao centro das decisões no campo brasileiro em 2026. Com preços de grãos mais pressionados e...
Show Rural supera previsão do Pensar Agro movimenta R$ 7,5 bilhões
O Show Rural Coopavel 2026 terminou maior do que começou. A feira, realizada de 9 a 13 de fevereiro em...
Atlético-MG goleia o Itabirito e avança à semifinal do Mineiro
Em uma noite de gala no Estádio Castor Cifuentes, o Atlético-MG confirmou sua passagem para as semifinais do Campeonato Mineiro...
Lucas Pinheiro brilha e conquista ouro inédito para o Brasil nos Jogos Olímpicos de Inverno em Milão
O esporte brasileiro alcançou um feito sem precedentes neste sábado: a primeira medalha conquistada em toda a história dos Jogos...
Corinthians inicia Brasileirão Feminino com vitória suada sobre o Atlético-MG
O Corinthians deu o pontapé inicial no Campeonato Brasileiro Feminino com uma vitória por 1 a 0 sobre o Atlético-MG...
Wenny estreia como Rainha de Bateria e mira acesso ao Grupo Especial no Rio
A cantora Wenny, de 16 anos, irmã de Lexa, faz sua estreia como Rainha de Bateria da Botafogo Samba Clube...
Isabelle Nogueira é homenageada por escola de samba em Manaus: ‘Carnaval’
Isabelle Nogueira, de 33 anos, será a grande homenageada deste sábado (14) pela agremiação manauara Presidente Vargas. A ex-BBB e...
Anitta exibe look que usará para levar bloco a São Luís após maratona: ‘Carnaval 2026’
Cuiabá lança “Operação Volume Legal” para garantir segurança e coibir abusos no Carnaval
A primeira noite da Operação Volume Legal, edição Carnaval, mobilizou cerca de 30 servidores da Prefeitura de Cuiabá e das...
Bombeiros resgatam vítimas presas em ferragens em acidente na Serra de São Vicente
Um acidente de trânsito na movimentada Serra de São Vicente, localizada no município de Santo Antônio de Leverger (a 70...
“Dona Maria Poconeana” parte aos 94 anos deixando um legado de luta e amor
Por João Arruda | Cáceres Faleceu ontem, 13 de fevereiro, em Cuiabá, a comerciante aposentada Maria da Conceição Cintra Demarchi,...
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT6 dias atrásTribunal de Justiça e Energisa iniciam primeira etapa de mutirão de conciliação on-line
-
cultura6 dias atrásCarnaval de Cuiabá 2026: “Agora Q Q Esse” conquista título dos blocos com homenagem a Liu Arruda; Payaguás é bicampeã das escolas de samba
-
AGRO & NEGÓCIO4 dias atrásVendas de soja se aproximam de 50%, enquanto oferta global maior pressiona preços
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT5 dias atrásJustiça concede prisão domiciliar para ex-prefeito condenado por estupro de vulneráveis
-
cultura6 dias atrásDocumentário revela protagonismo feminino na expedição Roncador-Xingu
-
esportes7 dias atrásPalmeiras vence Corinthians na Neo Química Arena e garante classificação no Paulistão
-
BRASIL E MUNDO6 dias atrásDólar desaba para menor patamar em quase dois anos e Bolsa de Valores atinge novo recorde histórico
-
BRASIL E MUNDO6 dias atrásPiloto preso em Congonhas é apontado como líder de rede de exploração sexual infantil
