CIDADES

Presidente da AMM se reúne com prefeitos para tratar da educação e aplicação de recursos

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga se reuniu nesta segunda-feira (28), com os prefeitos de Arenápolis, José Mauro Figueiredo, de Santo Afonso, Joabe Almeida dos Santos e com o prefeito em exercício de Nova Marilandia, Ademar Soave. A transparência nos gastos com as ações de combate á pandemia da Covid-19 e o retorno de aulas presenciais na rede municipal de ensino, nortearam a pauta da reunião.

Como ficará o ano letivo, é um dos questionamentos que mais tem sido feito aos gestores municipais. Diante da complexidade e da importância do tema, a AMM emitiu nota técnica para orientar todos os prefeitos que tem este desafio pela frente. A situação envolve aspectos relativos a saúde e demanda um planejamento por parte de toda a administração municipal.

Ao ouvir a opinião dos prefeitos, o presidente da AMM, que participou ativamente de todas as reuniões por videoconferência da Comissão Especial de Educação da Assembleia Legislativa, relatou que devido ao número de casos de contaminação e de óbitos em todo o Estado, não há possibilidade de retorno ás aulas. “No momento não há condições. A Secretaria estadual de  Saúde, notificou até este domingo 120.641 casos confirmados, sendo 3.400 óbitos em decorrência da Covid-19”, lembrou Fraga   

A Comissão especial criada com o objetivo de analisar a possibilidade de retomadas das atividades escolares entregou recentemente um relatório final de quatro meses de trabalho e concluiu que não é possível apontar com segurança quando retornar às atividades escolares.

O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual,  Miguel Slhessarenko Júnior afirmou que cada município decidirá pela retomada ou não das aulas presenciais com base em cada realidade. Ele ressaltou que o MPE fiscalizará se as escolas adotarão corretamente os protocolos de biossegurança para evitar o contágio.

Assim como a saúde e a economia, a educação também está sendo fortemente impactada pela pandemia. Há necessidade de um plano articulado entre União, estados e municípios para enfrentar a situação na área de Educação, para garantir que todos os alunos tenham as mesmas oportunidades. A pandemia tem mostrado a face da desigualdade.

O presidente da AMM, chama atenção para o fato, diante de uma realidade preocupante, principalmente no que diz respeito aos estudantes da educação básica que dependem de mais dos recursos para as aulas remotas. “Muitos alunos ainda não tem acesso à internet, pois muitas regiões ainda enfrentam problemas com o sinal de internet para garantir o acesso à educação online”, observou.

 

 

Fonte: AMM

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CIDADES

Municípios devem fazer até hoje os ajustes e complementação no plano de ação

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Os municípios com plano de ação em complementação têm até hoje, sexta-feira (23), às 12h para fazer os ajustes solicitados e enviar para nova análise. As prefeituras tiveram até o dia 17 de outubro para manifestarem interesse nos recursos do auxílio emergencial para a cultura, estabelecido pela Lei Aldir Blanc, e enviarem o plano de ação na Plataforma +Brasil.

A Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM e  a Confederação Nacional de Municípios-CNM alertaram por diversas ocasiões sobre a necessidade de acompanhamento do processo para verificar se havia pedido de complementação de documentos. Na última semana, foi disponibilizada uma lista de municípios com pendencias no plano de ação.

Conforme as instruções do tutorial, após análise, se o plano de ação não estiver de acordo com a Lei Aldir Blanc 14.017/2020 e o Decreto 10.464/2020, o governo federal solicita a complementação. Nesse caso, os ajustes na Plataforma +Brasil com o  envio do plano de ação.

Entre os pontos destacar que caso a gestão local tenha se equivocado na indicação da agência de relacionamento do Banco do Brasil em seu plano de ação já autorizado, pode corrigir a informação enviando a solicitação para o e-mail [email protected] A retificação só pode ser feita se o município ainda não tiver assinado o termo de adesão. Mais informações sobre a forma de recebimento dos recursos estão disponíveis na nota técnica – Lei Aldir Blanc pós-regulamentação federal: orientações aos gestores municipais de cultura.

Em relação ao Termo de adesão: Quando o plano de ação é aprovado pela União, o passo seguinte é a abertura de uma conta bancária específica pela Plataforma +Brasil, por meio da qual – mediante a assinatura do termo de adesão pelo Ente local – os recursos serão repassados. A partir da abertura da conta, o “gestor recebedor” deverá assinar o termo de adesão por meio da Plataforma +Brasil, dando, assim, o aceite para o recebimento dos recursos.

Os recursos serão transferidos, em parcela única, devendo o município comunicar ao gerente da agência de relacionamento escolhida pelo próprio Ente municipal quem serão os gestores locais responsáveis por operar a verba. As prefeituras devem conferir se o município só precisa assinar o termo de adesão para receber os recursos.

 

 

 

Fonte: AMM

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