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Presidente da AMM encaminha demandas dos municípios em Brasília e propõe parceria ao FNDE

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A retomada de obras educacionais inacabadas, o financiamento para a infraestrutura física nas escolas e a apresentação de proposta de parceria para atender os municípios foram os principais assuntos discutidos em reunião realizada nesta terça-feira (22), em Brasília, entre o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, o senador Wellington Fagundes, e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte.

Com relação à retomada das obras paralisadas, o FNDE publicou uma Resolução que estabelece regras que permitem a repactuação de termos de compromisso já vencidos e a consequente retomada das construções. A previsão é que a iniciativa governamental beneficie mais de 1.200 obras inacabadas em todo o país. Os municípios interessados devem solicitar a repactuação à autarquia até dia 30 de setembro de 2021.

O presidente da AMM informou que, além da retomada das obras paralisadas, o FNDE abriu um programa para a construção de novas unidades escolares, creches, quadra coberta e aquisição de ônibus escolares. “Mas para ter acesso a esses financiamentos é preciso que os municípios estejam com o Plano de Ações Articuladas – PAR 4 cadastrado no FNDE”, explicou Neurilan Fraga, acrescentando que em Mato Grosso apenas 40 municípios cadastraram o Plano e estão aptos a ter acesso às linhas de crédito.   

Considerando que os financiamentos federais são importantes para atender demandas e garantir a execução de políticas educacionais nos municípios, Fraga propôs ao presidente do FNDE a realização de uma capacitação para preparar os gestores municipais de educação em Mato Grosso a pleitear os aportes financeiros. “Atendendo ao nosso pedido,  o presidente  do FNDE e equipe estarão em Cuiabá em agosto para capacitar os gestores municipais de Educação, que terão  a oportunidade de conhecer as ferramentas necessárias para pleitear os financiamentos federais que vão beneficiar comunidades escolares de várias localidades”, frisou. 

Fraga também propôs ao FNDE uma parceria para a renovação da frota dos ônibus escolares nos municípios, por meio de convênio entre o Governo Federal, Governo de Mato Grosso e as prefeituras. “Após cerca de dois anos de uso os ônibus escolares já estão bastante danificados e muitos já não são considerados adequados para fazer o transporte das crianças. O senador Wellington Fagundes vai dar encaminhamento a essa proposta  e o presidente do FNDE  sinalizou de forma muito positiva para que possamos resolver um dos gargalos que temos na área da educação, que é o transporte escolar”, frisou.  

A equipe da AMM vai entrar em contato com os secretários municipais de  Educação de Mato Grosso para levantar a quantidade da frota necessária para atender os municípios.  Os dados são importantes para definir os termos da parceria governamental entre os entes federados.  

Fonte: AMM

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Pesquisa vai apontar viabilidade de retorno das aulas na rede municipal de ensino

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Após quase um ano e meio de suspensão das aulas presenciais devido à pandemia, os municípios estão avaliando a viabilidade de retorno das atividades, ainda que de forma híbrida (presencial e on-line). O quantitativo de municípios que terão condições de retomar as atividades será apontado por meio de uma pesquisa com os secretários de Educação. O levantamento foi sugerido pela Associação Mato-grossense dos Municípios e está sendo realizado pela União dos Dirigentes Municipais de Educação com o apoio da AMM.

A realização da pesquisa foi uma das definições de uma reunião por videoconferência realizada na última quarta-feira (21). O resultado será apresentado ao Ministério Público visando um alinhamento com a instituição para que os gestores que eventualmente não tiverem condições de retornar  apresentem as razões e não sejam penalizados.

A videoconferência foi realizada pela AMM, em parceria com a Undime e o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, com a participação do Ministério Público. Cerca de 280 pessoas participaram da reunião virtual, entre prefeitos, secretários de Educação e de Saúde de mais de 80 municípios.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que é muito importante que os gestores participem do levantamento para traçar um quadro real da situação dos municípios. “Pedimos que os secretários municipais informem a data prevista para o retorno das atividades escolares. Quem não puder reiniciar junto com o estado, no dia 3 de agosto, exponha a dificuldade. Estamos respeitando a decisão dos prefeitos. O que queremos é auxiliá-los  para que o retorno seja feito de forma segura e dentro do planejamento que os gestores estão elaborando”, frisou.

Fraga reiterou que a decisão do retorno das aulas na rede municipal de ensino é dos prefeitos. Ele lembrou que no ano passado participou de uma comissão formada na Assembleia Legislativa para debater a retomada das atividades escolares, mas que naquele momento era contrário ao retorno,  considerando o cenário epidemiológico desfavorável, com contaminações e óbitos crescentes pela covid-19. “Mas hoje estamos em uma situação diferente. Já temos um percentual significativo da população já imunizado. A maioria dos professores já foram vacinados, temos baixa ocupação de leitos de UTI e redução do número de casos e de óbitos”, frisou, lembrando os prejuízos de aprendizagem causados aos estudantes pela paralisação escolar há quase um ano e meio.

O presidente da AMM também ressaltou a importância da participação do Ministério Público na reunião de trabalho para viabilizar um alinhamento com a instituição para que os gestores não sejam penalizados. “Além disso, é uma forma do MP conhecer melhor todas as providências adotadas pelos gestores e as dificuldades que os municípios estão enfrentando”, frisou, ponderando que é imprescindível que os gestores tomem a decisão  baseados em critérios e todos os cuidados sanitários para evitar problemas futuros.

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso – Cosems – MT, Marco Antonio Norberto Felipe, disse que é favorável ao retorno das aulas e que as medidas de biossegurança já estão bem disseminadas entre os profissionais. “Já temos  planos de contingências para as escolas. Já sabemos sobre o uso da máscara, álcool em gel e 100% dos municípios já vacinaram quase 100% dos trabalhadores da educação, pelo menos com a primeira dose. Penso que não há motivo para alongar o retorno porque todos  já sabem o seu papel”, assinalou, acrescentando que as secretarias municipais de Saúde darão apoio às secretarias municipais  de Educação, professores e alunos para um retorno seguro das atividades.

O promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Junior, que também defende o retorno das aulas,  ressaltou que não existe vinculação entre a retomadas das atividades e a imunização dos profissionais da educação. Ele lembrou que a única obrigação das escolas e profissionais da educação é seguir os protocolos de biossegurança, diferente dos profissionais da saúde que são obrigados a tomar a vacina antes de trabalhar em hospitais e áreas afins e caso se recuse o profissional da saúde pode até ser submetido a um Processo Administrativo Disciplinar e ser afastado do cargo. “É uma questão de bom senso, onde todos devem seguir os protocolos de segurança. Hoje temos quase 18 estados brasileiros que já retornaram as atividades escolares”, disse o promotor.

Para o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), Eduardo Ferreira,   é importante construir condições para retorno das atividades escolares.  “É preciso estabelecer  o conselho escolar ampliado, com vários segmentos da comunidade. As soluções não são generalizadas e devem ser pautadas no conhecimento da realidade local”, afirmou.

 

Prefeitos – Os prefeitos reconhecem a importância do retorno  das aulas, mas ponderaram sobre algumas dificuldades. O prefeito de Santo Afonso, Luiz Fernando Ferreira Falcão, manifestou a preocupação em iniciar as aulas devido à falta de estrutura na escola rural. “Já investimentos na frota de veículos,  compramos uniformes, máscaras e outros equipamentos, mas não estamos prontos com as melhorias na escola. O gasto é grande para manter professores on-line e presencial ao mesmo tempo. Minha proposta é que 50% dos municípios que estiverem prontos iniciem junto com o estado. Outros 50% podem ficar para  setembro, até estruturarem as escolas”, assinalou.

O prefeito de Poxoréu, Nelson Paim, ponderou que é necessário voltar as aulas, porém há municípios em situação delicada, enfrentando algumas dificuldades, como o repasse insuficiente para o custeio do transporte escolar. “Minha sugestão é que os municípios possam se adequar e pedimos mais tempo. Queremos que voltem as aulas, mas é necessário voltar com segurança  e precisamos dialogar com o estado. Prestadores de serviços que transportam os alunos não admitem mais os valores baixos repassados pelo governo estadual. Sabemos que tem famílias que dependem da escola, até para a alimentação escolar, eu sugiro uma meta, até final de agosto o retorno das aulas”, frisou.

Fonte: AMM

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