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Presidente da AMM contesta secretário de Saúde sobre instalação de leitos de UTI nos municípios

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, classificou como absurda, desproporcional e um grande contrassenso a declaração do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, de que os prefeitos podem abrir leitos de UTI e que não precisam perder tempo enviando ofício ao Governo do Estado para apresentar a demanda. Fraga considera a afirmação como uma tentativa de transferir para os municípios a responsabilidade de instalação dos leitos, que é uma atribuição dos governos estadual e federal e não das prefeituras.

Neurilan ressaltou que os prefeitos estão fazendo um esforço para estabelecer parcerias com o governo estadual, atendendo o chamamento do governador para adotar ações efetivas de combate à pandemia, entre elas a de leitos clínicos e de UTIs nas unidades de saúde dos municípios, mas que a AMM e os prefeitos repudiam e não aceitam afirmações como essa. “O secretário Gilberto Figueiredo sempre está colocando sobre os ombros dos prefeitos responsabilidades que são dele, como gestor da saúde no estado. Lamentavelmente não é a primeira vez que ele faz declarações querendo jogar a população contra os gestores municipais”, afirmou.

 O presidente da AMM lembrou que há alguns meses a instituição encaminhou ofício para o Governo do Estado alertando sobre o risco de faltar oxigênio nos municípios. “Na ocasião, o secretário afirmou que se faltar oxigênio, será porque os prefeitos “barrelaram”, induzindo a população a acreditar que os prefeitos seriam os responsáveis pela falta do produto. Não é à toa que existe um descontentamento quase geral dos prefeitos com relação ao atendimento recebido pelo secretário de Saúde”, disse Neurilan. Muitos dos prefeitos que se propuseram estabelecer uma parceria com o estado para a implantação de  leitos de UTI e clínicos têm reclamado da indiferença que o secretário tem demonstrado a eles, não atendendo as ligações nem  respondendo as mensagens enviadas.  

Fraga destacou que a saúde é um direito de todo cidadão e um dever o Estado. “Por isso entendemos que os municípios têm o compromisso de oferecer serviços na rede de saúde com qualidade para a sua população. Não obstante o governo estadual, através da secretaria de saúde, é o responsável pelos serviços de média e alta complexidade, cabendo aos municípios a atenção primária, através da saúde preventiva”, assinalou.

 Na sua avaliação, é uma grande incoerência neste momento crítico da pandemia, declarações descabidas do secretário, sem o menor fundamento.

“Neste momento, o que mais precisamos é unir forças entre os governos federal estadual, municipal e demais poderes, juntamente com a sociedade organizada e a população de uma forma geral, para combater o inimigo número um de todos nós, que é o novo coronavírus, e não ficar colocando a culpa em quem não é culpado”, concluiu o presidente da AMM.

Fonte: AMM

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Municípios recebem segunda parcela do FPM de abril nesta terça-feira

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Os recursos do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios  – FPM  de abril serão repassados nesta terça-feira (20). O montante das prefeituras de Mato Grosso será de R$ 17.939.879,03, que representa um acréscimo de 11,41% se comparado à transferência do mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 16.102.184,99. O levantamento sobre a arrecadação é feito periodicamente pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, explica que os repasses do FPM não são uniformes durante o ano, por isso é importante que os prefeitos tenham cautela no planejamento das finanças e dos investimentos. “O cuidado deve ser ainda maior considerando o cenário de incerteza provocado pela pandemia, a instabilidade na economia e as oscilações nas receitas municipais”, frisou, acrescentando que, caso os repasses apresentem queda nos próximos meses, o movimento municipalista nacional vai se mobilizar para garantir a complementação dos valores, a exemplo do que ocorreu no ano passado.

Na esfera nacional, o repasse será de  R$ 986.763.568,55 para os municípios brasileiros. As cidades com coeficientes 0,6 ficarão com R$ 194.363.635,13; e as prefeituras com coeficientes 4,0 receberão R$ 129.923.037,05 do montante. Quando se considera a obrigatoriedade de destinar 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor enviado aos governos municipais será de R$ 789.410.854,84. Os cálculos consideram os dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e é composto pelo Imposto de Renda- IR e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI e repassado em três parcelas mensais, da STN para as contas bancárias das prefeituras. Os gestores devem destinar 15% para saúde pública e 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além do Fundeb.

Fonte: AMM

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