JUSTIÇA

Presença da Força Nacional na Terra Indígena Enawenê-Nawê em MT é prorrogada

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Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) prorroga até 30 de abril a presença da Força Nacional na Terra Indígena Enawenê-Nawê, localizada no município de Juína, em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai).

A medida visa a dar sequência aos trabalhos de “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, nas ações do Plano de Barreiras Sanitárias para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato – em especial no combate à pandemia de covid-19.

A Força Nacional está desde novembro na região. De acordo com a portaria, a operação terá o apoio logístico do órgão demandante, obedecendo ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

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JUSTIÇA

Justiça de Goiás destina R$ 1,8 mi para usinas de oxigênio e cestas alimentares

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O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), em parceria com o Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT-GO), destinou verbas provenientes da ação civil pública 0002122-08.2010.5.18.0002 para a construção de três usinas de oxigênio medicinal no estado, para aquisição de veículo para a Associação dos Portadores de Câncer de Mama (APCAM) e para cestas alimentares, além de álcool em gel e máscaras de proteção para famílias carentes de Goiás.

Os recursos, provenientes de penalidades por descumprimento de normas trabalhistas, totalizam R$ 1,8 milhão. O acordo foi homologado pelo juiz da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO), Alexandre Piovesan.

Desde o início da pandemia da Covid-19, o TRT18, em parceria com o Ministério Público, tem destinado recursos provenientes de ações civis públicas para prevenção e combate ao novo coronavírus. Somente em 2020, foram cerca de R$ 12 milhões direcionados a entidades governamentais e instituições filantrópicas de Goiás, recursos oriundos de indenizações pagas por empresas que desrespeitaram a legislação trabalhista.

O presidente do TRT18, desembargador Daniel Viana Júnior, ressalta a preocupação da Justiça do Trabalho em destinar recursos para ações de combate à pandemia e à fome, nesses tempos de grave crise econômica. “Em Goiás, esses recursos têm sido destinados ao amparo à saúde, à pesquisa e à assistência social, frentes que têm sido essenciais durante esse período pandêmico.”

Usinas de oxigênio

Do valor total dos recursos, R$ 1 milhão será investido no projeto de construção de três usinas de oxigênio medicinal em hospitais da rede estadual localizados nos municípios de Campos Belos, Porangatu e Águas Lindas de Goiás. A entrega das usinas está prevista para maio. O valor estimado para a construção das usinas é de R$ 2,5 milhões e faltava R$ 1,2 milhão para concretizar o projeto, conforme informou o MPT-GO.

Goiás, assim como o resto do país, vive hoje o momento mais crítico da pandemia, com alta ocupação das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) destinadas a pacientes com Covid-19 e alta demanda por oxigênio. A construção das usinas vai ser um reforço para a geração independente de oxigênio medicinal.

Alimentação

O restante da indenização, R$ 800 mil, vai ser destinado para três frentes de ações. As instituições que serão beneficiadas foram definidas em reunião virtual entre o TRT18 e o MPT-GO na última semana. Aproximadamente R$ 400 mil serão revertidos em cestas alimentares, que serão doadas a entidades cadastradas no Tribunal. A intenção é atender centenas de famílias em suas necessidades mais básicas de alimento, além de fornecer álcool em gel e máscaras de proteção, itens essenciais para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

Também será beneficiado com R$ 100 mil o projeto do MPT-GO “Mais um sem dor”, que tem objetivo de promover a formação humana por meio de qualificação profissional para indivíduos com perfil de vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, mulheres detentas e vítimas de violência doméstica, entre outros.

A APCAM vai receber cerca de R$ 100 mil para a compra de um veículo para auxiliar no transporte de pessoas em tratamento de câncer de mama do interior para a capital. O valor restante, R$ 200 mil, ficará à disposição do MPT para complementar o valor necessário para finalizar a construção das três usinas de oxigênio.

Fonte: TRT18

Fonte: CNJ

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