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Pregão não foi disponibilizado dentro do prazo e é suspenso pelo TCE-MT

A suspensão do procedimento licitatório foi solicitada ao TCE através de Representação de Natureza Externa, movida pela empresa Trivale Administração Ltda.

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Thiago Bergamasco | TCE-MT

Conselheiro interino ouvidor-geral do TCE-MT - Luiz Carlos Pereira

Conselheiro interino e ouvidor-geral do TCE-MT, Luiz Carlos Pereira

O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou, através de Medida Cautelar, a suspensão imediata do Pregão Presencial nº 067/2018 da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes como também a sessão pública de abertura de envelopes do procedimento licitatório prevista para terça-feira, 13 de novembro.

 

A decisão cautelar é de autoria do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira e foi publicada no Diário Oficial de Contas desta segunda-feira, 12/11.

 

A realização do Pregão Presencial nº 067/2018, deflagrado pelo Município de Nova Bandeirantes, é voltada à contratação, por intermédio de Registro de Preços, de “empresa especializada para a prestação de serviço de tecnologia de gestão e gerenciamento por sistema informatizado e integrado via web integrado.

 

O sistema deverá permitir a transmissão de dados e movimentação diária por software via internet, para movimentação preventiva e corretiva de veículos.

 

A suspensão do procedimento licitatório foi solicitada ao TCE através de Representação de Natureza Externa, movida pela empresa Trivale Administração Ltda.

 

A empresa sustentou que pretende participar do certame, mas a convocação não foi disponibilizada dentro do prazo mínimo legal de 8 dias úteis, contados a partir da sua divulgação na Internet ou no site da Prefeitura de Nova Bandeirantes.

 

A irregularidade fere princípios norteadores dos procedimentos licitatórios, podendo ser motivo de anulação de todo Pregão Presencial nº 067/2018.

 

O conselheiro interino Luiz Carlos Pereira determinou a intimação do prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Pereira dos Santos para que o Pregão Presencial nº 067/2018 seja suspenso imediatamente bem como a sessão de abertura de envelopes, até a decisão do mérito que deverá ir a julgamento em sessão ordinária do Pleno do TCE.

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Cuiabá

‘Projeto Quero te Conhecer’ acolhe quatro pessoas em seu primeiro dia de ação

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Vicente Aquino

 

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa Com Deficiência,  iniciou nesta segunda-feira (27), novo mapeamento de identificação do percentual da população em situação de rua e imigrantes presentes.

Neste primeiro dia foram realizadas 37 entrevistas que resultaram no acolhimento de quatro pessoas. Elas foram  encaminhadas às  unidades socioassistenciais exclusivas para atendimento desse público. Também foram realizadas sete entrevistas com imigrantes nas proximidades da Praça Alencastro. A iniciativa integra o projeto ‘Quero te Conhecer’ que está na quinta edição.  Desde o primeiro ano da gestão Eanuel Pinheiro o trabalho vem sendo realizado. Mediante o novo levantamento, a Assistência Social conseguirá estabelecer políticas públicas efetivas no atendimento e acolhimento do público.

Os primeiros pontos visitados foram a região do Terminal Rodoviário e avenida Barão de Melgaço.

“Ao longo dos anos, e com as ações de abordagens que são realizadas de forma contínua, percebemos a necessidade de expandir as visitas nos bairros pois, esses grupos não estão mais apenas na região central, disse a coordenadora de Proteção Especial, Fabiana Soares.

Atendendo a programação, também serão pesquisadas as regiões de concentração da população em situação de vulnerabilidade social, Morro da Luz, Beco do Candeeiro, perímetro da avenida  Carmindo de Campos, CPA, trevo do Santa Rosa, praças Ipiranga, região do Porto e viaduto do Shopping Três Américas.

O trabalho de mapeamento conta com um  questionário onde foram dispostas vinte perguntas, que irão possibilitar a coleta de dados como escolaridade, documentação, emprego, renda, total de familiares, condições de saúde, entre outros aspectos que irão subsidiar conhecer o perfil atual da população em situação de rua e imigrantes.

A ação terá continuidade até a quarta-feira (29), dividida em dois períodos, matutino (10h às 12h) e vespertino (16h às  19h). Dados registrados apontam que em 2021, foram identificadas 96 pessoas em situação de rua. Em 2019, 212.

Nas abordagens aos imigrantes, informa a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, serão ofertadas cestas básicas  para aqueles que aceitarem retornar às respectivas casas. A equipe irá acompanhar até as residências para validação das informações.

“Além da abordagem nos pontos de concentração, também serão entrevistadas as pessoas que estão nas unidades de acolhimento e no Centro Pop”, lembrou a secretária.

Após a coleta dos dados,  a equipe técnica da coordenação de proteção social especial fará a compilação e análise das informações. Com eles, será possível obter um perfil minucioso para implementar políticas públicas para atender as necessidades desse público.

“Esse trabalho de sensibilização é permanente. É meta do nosso prefeito Emanuel Pinheiro e,  da nossa primeira-dama Márcia Pinheiro, oferecer acolhimento para o maior número possível de pessoas em risco de vulnerabilidade social. Sabemos que muitos ainda são resistentes, mas com esse trabalho contínuo, aos poucos, vamos alcançando os resultados esperados”, finalizou Hellen Ferreira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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