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Prefeituras devem ficar atentas aos questionários sobre a campanha de vacinação contra Covid-19

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A Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, atenta as medidas em relação ao combate à pandemia da Covid-19, divulga para os gestores municipais, a alerta do Tribunal de Contas do Estado-TCE, quando ao preenchimento dos questionários referentes a campanha de vacinação contra o coronavírus. O prazo para responder os questionários será encerrado nesta quinta-feira, 15 de abril.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso encaminhou anteriormente um ofício circular para as prefeituras,  solicitando que preencham dois questionários sobre a campanha de vacinação contra a Covid-19.  

Conforme o levantamento, foram 136 respostas incompletas no questionário 1, tendo apenas 36 respostas completas e finalizadas.  Já no questionário 2, foram 109 respostas incompletas, sendo somente 13 de completas. Ou seja, das 294 respostas, são válidas apenas 49 respostas. 

O questionário 1 referente a pré-campanha e planejamento, tem como objetivo mapear e conhecer os planos municipais para a operacionalização da campanha de vacinação contra a Covid-19, bem como servir como um roteiro orientativo para os municípios que não formalizaram seu planejamento.

Quanto ao questionário 2 referente a campanha de vacinação e execução, visa mapear e conhecer os procedimentos e as ações para execução da campanha de vacinação nos municípios, independentemente da existência ou publicação de um plano formal para a campanha.

O resultado dos questionários servirá como base para o planejamento das ações dos Tribunais de Contas relacionadas à continuidade, eficiência e eficácia da campanha de vacinação, além de servir como uma fonte de boas práticas a serem recomendadas para outros municípios brasileiros. 

Os gestores que tiverem dúvidas podem entrar em contato com a Secretaria de Tecnologia da Informação, através do  telefone 65-3613-7639 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: AMM

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AMM defende mais orientação aos municípios para o retorno das aulas presenciais

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A organização de um planejamento para a retomada das atividades escolares de forma presencial nas unidades públicas e privadas foi o tema de uma reunião realizada nesta terça-feira (11), com a participação da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e de outras instituições. A reunião foi provocada e conduzida pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, que ponderou sobre a necessidade de garantir o retorno de forma segura para os profissionais da educação e para os alunos.  

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que alguns municípios já retomaram as atividades, mas muitos ainda aguardam para definir o retorno. “Muitos estão na dependência do estado, aguardando orientação sobre os protocolos sanitários a serem adotados, além de adequação da infraestrutura para que possam receber a comunidade escolar e viabilizar o funcionamento das atividades pedagógicas”, frisou, destacando a importância do repasse do transporte escolar, necessário para o deslocamento de alunos das redes estadual e municipal.   

Fraga destacou, ainda, que é importante que haja uma  maior sintonia entre as secretarias de estado de Educação e Saúde com as correspondentes municipais para promover um maior entendimento sobre as medidas a serem adotadas pelas prefeituras. Sugeriu, ainda, a abertura de um canal direito e contínuo de comunicação entre os gestores municipais e representantes da Seduc e SES, inclusive aos finais de semana e feriados, visando a adoção de medidas emergenciais para atender os municípios, quando necessário.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior disse que é importante a articulação das secretarias estaduais e municipais para o retorno das aulas, considerando os prejuízos causados por mais de um ano de paralisação devido à pandemia.  “Precisamos buscar o equilíbrio para o retorno. A preocupação é como retornar, que é uma discussão que deve ser enfrentada o quanto antes para não ter ainda mais prejuízo”, assinalou, ponderando que não existe ambiente 100% seguro, mas as escolas são ambientes controlados.

O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Educação, Amauri Fernandes, disse que a Seduc ainda não definiu uma data exata para o retorno das atividades, mas que a secretaria está trabalhando para preparar as unidades escolares e os profissionais para a retomada. “A Seduc tem feito o possível para preparar a volta às aulas. Não temos previsão exata, estamos acompanhando a situação epidemiológica para definir, mas temos um plano de retorno. Já temos profissionais alocados, todas as regras biossegurança definidas e escolas preparadas”, frisou.

O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Eduardo da Silva, destacou o prejuízo causado pela paralisação das aulas e apresentou algumas dificuldades enfrentadas pelos municípios. “A vigilância mais acentuada é uma preocupação. Temos dificuldade de pessoal para fazer essa fiscalização nos municípios, que precisam de parcerias para fazer o trabalho”, destacou, acrescentando que o repasse insuficiente para o transporte escolar também se apresenta com um desafio para as prefeituras. 

O presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso – Cosems, Marco Felipe, acredita que é possível retomar as aulas seguindo medidas de controle sanitário.Temos a possibilidade de ter o retorno das aulas com todas as medidas de segurança. O prejuízo maior ocorre com as crianças fora da escola. Seria interessante padronizar os protocolos de biossegurança nos municípios”, frisou.

Participaram também da reunião o secretário-adjunto de Atenção e Vigilância da  Secretaria Estadual de Saúde, Juliano Melo,  o presidente do  Conselho Estadual de Educação, Gelson Menegatti Filho, o  presidente do  Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Wilson  Santos, entre outros.

Fonte: AMM

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