Rondonópolis

Prefeitura volta com o atendimento presencial e prorroga vencimento da cota única do IPTU

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Depois de pouco mais de um mês fechada a Prefeitura de Rondonópolis vai voltar com o atendimento presencial no Paço Municipal nesta sexta-feira (13), a partir do 12h. Os órgãos municipais deixaram de funcionar de forma presencial no dia 8 de abril, após uma decisão da Justiça.

A suspensão foi o resultado de uma ação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) que exigia que o prefeito cumprisse o decreto estadual em vigor, devido ao alto índice de contaminação por coronavírus no município. 

Na terça-feira (11), o Estado de Mato Grosso baixou a classificação de risco de Rondonópolis de ‘muito alto’ para ‘moderado’ e isso permite que o município flexibilize as normas de segurança nesse período de pandemia. 

De acordo com a secretária Municipal de Gestão de Pessoas, Carla Carvalho, com essa alteração a Prefeitura já pode voltar ao trabalho presencial. “Só que na decisão judicial, o juiz colocou que o servidor tem livre arbítrio para escolher se vão voltar ou não ao trabalho presencial nos órgão públicos. Por isso, o servidor que for voltar terá que assinar um termo onde ele alega que não pode executar o trabalho em casa ou não quer. No atual cenário, não temos um quadro suficiente de servidores para atender de forma presencial, mas mesmo assim vamos abrir o Paço”, afirmou a secretária.

IPTU
Por conta desse período de fechamento da Prefeitura e para que os contribuinte não sejam ainda mais prejudicados a data de vencimento da cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foi prorrogada do dia 17 para o dia 21 de maio. 

Conforme a secretária municipal de Receita, Erazilene Valentim, a prorrogação só vale para a cota única, quem for parcelar o IPTU, a data de vencimento permanece dia 17 de maio. Para as pessoas que não tem acesso a internet, a Prefeitura de Rondonópolis também está disponibilizando nas unidades dos Cras do Jardim Iguassu, Luz D’ Yara e Rio Vermelho, uma pessoa para emitir a guia do IPTU, basta ir até o local e solicitar ajuda. 

O projeto da prorrogação do IPTU será votado nesta sexta-feira (14), às 9h, na Câmara Municipal, depois disso passa a valer a nova data de vencimento.

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Rondonópolis

Prefeitura se prepara para implantação de sistema de digitalização de documentos

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A Prefeitura de Rondonópolis vem trabalhando para a implantação do Sistema Integrado de Gestão Administrativa de Documentos (Siga-Doc), que visa eliminar o uso de papel, otimizar recursos, digitalizar processos na administração pública. A implantação do Siga-Doc é coordenado pelo Departamento de Arquivo Público da Secretaria Municipal de Administração, que vem trabalhando para a sua implantação há alguns anos. Em 2019, foi aprovada a Lei 10.301, que criou o Sistema Municipal de Arquivos e a Política de Arquivos (Sismarq).

Dentro do processo de implantação da ferramenta à gestão da documentação digital na administração pública municipal, nesta segunda-feira (21), realizou-se, no auditório do Palácio da Cidadania, um encontro de servidores de algumas secretarias municipais com a Superintendente de Arquivo Público do Estado, Vanda da Silva, e a Secretaria Adjunta de Planejamento e Gestão, Karollyne Nascimento Martiano. Na ocasião, elas passaram um pouco da experiência que estão tendo no processo de implantação do sistema de gestão eletrônica de documentos na administração estadual.

“Foi muito positiva a conversa que tivemos hoje. É um processo longo a implantação do sistema e vai envolver todas as secretarias. Demos hoje (segunda-feira) mais um passo importante no processo de capacitação de servidores para a utilização desta ferramenta, que o Arquivo Público Municipal vem trabalhando há alguns anos, pois ela permitirá a gestão de documento de forma eletrônica, facilitando o controle e o rastreamento de processos, reduzindo custos e a utilização de papel”, disse a gerente do Departamento de Arquivo Público, Valdeíra Cardoso. 

A apresentação do Siga-Doc foi feita, primeiramente, para os servidores do Departamento de Tecnologia da Informação (TI) e as Secretaria de Administração, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação e da Secretaria de Promoção e Assistência Social. “Para se evitar reunir muitas pessoas num local só, por conta da pandemia, fragmentamos o processo de apresentação. Mas, aos poucos, iremos avançando e envolvendo outras secretarias na discussão de implantação da ferramenta em todos setores da prefeitura”, assinalou Valdeíra.

Segundo ela, os servidores e os cidadãos só tem a ganhar com a implantação do sistema digital, pois, além de reduzir custos e o impacto ambiental, através da diminuição do uso de papel, o sistema agiliza a comunicação e a tramitação de expedientes, garantindo maior segurança no controle e rastreamento dos processos administrativos. 

Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o sistema é um software livre sem custos de licenciamento e com alta aderência ao modelo de requisitos para a gestão arquivística, que já vem sendo utilizada por várias instituições públicas no país.

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