Rondonópolis

Prefeitura vai encaminhar Projeto de Lei a Câmara garantindo o escalonamento do piso salarial dos ACS e ACEs

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O prefeito Zé Carlos do Pátio recebeu uma comissão de servidores públicos ligados ao SIRACS – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da Região Sul do Estado de Mato Grosso, representados por sua presidente Marina Lara, na tarde desta segunda-feira (19), na sala de reuniões do Palácio da Cidadania.

O motivo da reunião foi para tratar do escalonamento do piso salarial da categoria, garantido pela lei federal 13.708/2018 que instituiu e escalonou o pagamento do piso salarial dos ACS e ACEs a partir de 2019; 2020 e 2021.

O prefeito ouviu as reivindicações da categoria, e repassou que já estava trabalhando para o atendimento da demanda, tendo inclusive, solicitado um estudo jurídico da legalidade do ato, junto a Procuradoria Geral do Município, que se posicionou favorável ao atendimento do pleito da categoria, que por suas características específicas de atuação no segmento da saúde (linha de frente no enfrentamento a Covid-19), já havia tido assegurado escalonamento do piso salarial pela citada lei federal de 2018.

Ocorre que para garantir o cumprimento da lei, a prefeitura precisa aprovar uma Lei Municipal autorizando o aumento do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias. Pátio garantiu que envia o Projeto de Lei Complementar ainda nesta terça-feira 20, à Câmara Municipal.

Conforme o escalonamento da lei federal, o salário da categoria foi estipulado em R$ 1.550,00, e, 2018. Mas, o mesmo seria pago escalonado na seguinte ordem: R$ 1.250,00 a partir de 1º de janeiro de 2019; R$ 1.400,00 em 2020, e R$ 1.550,00 em 2021. Atualmente o salário da categoria está em torno de R$ 1.409,14.

O impasse quanto a atualização do piso estava se dando em razão da interpretação das leis vigentes. Todavia após minucioso estudo da PGM, o entendimento e recomendação jurídica foi o de seguir o escalonamento delineado na Lei federal 13.708/2018, que é, como dito, anterior a LC 173/2020, que veda qualquer atualização de remuneração no setor público.

Participaram da reunião com o prefeito, a presidente do SIRACS, Marina Lara, diversos ACS e ACEs, bem como os Secretários Municipais, de Saúde: Vinicius Amoroso; de Gestão de Pessoas Carla Gonçalves de Carvalho, e os vereadores Reginaldo Santos, Batista da Coder e DR. Jhonas.

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Rondonópolis

Rondonópolis é classificada com risco “moderado” de contaminação para Covid-19

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Depois de várias semanas classificada como de risco “muito alto” e “alto” para o contágio do novo coronavírus, Rondonópolis passou a ser considerada como sendo de risco “moderado”. É o que aponta o Boletim Informativo 429 que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) divulgou, nesta terça-feira (11), com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso.

O sistema de classificação que indica o nível de risco é definido em vários estágios, tais como: muito alto, alto, moderado e baixo. De acordo com a definição dos riscos é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nos municípios. Os indicadores de classificação de risco são atualizados constantemente e os resultados são divulgados nos Boletins Informativos da SES.

“Essa reclassificação de risco, que é fruto das medidas adotadas para ampliar a abertura de novos leitos de UTIs, uma maior fiscalização do cumprimento de medidas de higiene e a crescente conscientização da população sobre a necessidade de se evitar aglomerações, é muito importante para que o município possa avançar nas flexibilizações das atividades”, comentou o Secretário Municipal de Saúde, Vinícius Amoroso. 

Apesar da melhora na classificação do quadro da cidade em relação ao risco de contaminação, o secretário destacou que é importante que todos mantenham a vigília quanto aos protocolos de segurança para coibir a proliferação do novo coronavírus.

“Estamos em uma situação moderada, apresentando uma leve descendência. Porém, não podemos nos descuidar, já que a pandemia ainda não acabou. A população precisa continuar tendo essa sensibilidade de manter os cuidados, evitando aglomerações e usando os equipamentos de proteção, como a máscara”, alertou Vinícius.

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