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Prefeitura implanta barreiras físicas em entradas da cidade

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Com o anúncio de que o Coronavírus deve avançar aos municípios do interior e mesmo diante do vai e vem intenso de veículos e de pessoas na cidade de Nobres, o Comitê de Enfrentamento ao Covid-19, decidiu ampliar a participação das barreiras sanitárias e instalou barreira física a partir da via de acesso à cidade através da av. “Vereador Osvaldo da Silva Campos” que dá acesso à BR-163/364.

De acordo com o secretário municipal de Fiscalização, Leonardo de Oliveira de Souza, outro ponto a sofrer interdição será pela via de acesso através do bairro da Torre, cujas medidas estão sendo acionadas.

A implantação das barreiras físicas está em andamento e devem ser executadas em questão de horas, estabelecendo-se assim mais medidas que visam conter o avanço da doença no município.

As medidas são definidas a partir das decisões emanadas pelo Comitê de Enfrentamento ao Corona Vírus e ainda a partir de reclames populares sobre flagrante desrespeito ao conjunto de medidas tomadas que inclui a aglomeração em bares da cidade.

A fiscalização ao comércio será intensificada pelas equipes de fiscalização com vistas ao cumprimento de medidas protocolares para contenção do avanço da doença.

 

Fonte: AMM

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Ministério Público recomenda exoneração de secretário de infraestrutura

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A fim de cessar a ocorrência de nepotismo na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Nobres, município distante 144 Km de Cuiabá, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou o prefeito da cidade, Leocir Hanel, para que promova a exoneração do secretário responsável pela pasta, Rafael Roberto Botini, ou do servidor Marcos Josiel Cardoso de Souza, que atualmente ocupa o cargo em comissão de Encarregado de Divisão na mesma secretaria. Conforme apurado durante inquérito civil, ambos são cunhados.

Na notificação, a Promotoria de Justiça estabelece o prazo de cinco dias para que o prefeito responda se acatará a recomendação. O promotor de Justiça Willian Oguido Ogama explica que a nomeação está em desconformidade com o teor da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Conforme a referida Súmula, a nomeação de parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Caso a notificação expedida ao município de Nobres não seja atendida, a Promotoria de Justiça adiantou que adotará as medidas legais necessárias, a fim de assegurar os direitos acima mencionados, inclusive eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa.

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