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Prefeitura entrega cestas básicas em comunidades de Sinop

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social Trabalho e Habitação, realizou a entrega de 60 cestas básicas nas comunidades Eliane, Aurora, Monaliza e Belo Ramo, nesta quarta-feira (05/08).

“Por determinação da prefeita Rosana, além das cestas entregues aos usuários do Cadastro Único, pelos Cras, duas equipes da secretaria estão percorrendo os bairros mais carentes, verificando pessoalmente a situação e fazendo a entrega dos alimentos para aqueles que precisam. Além disso, também atendemos todas as instituições da cidade, como Caopa, Apae, Lares dos Idosos, Centros Espíritas, Igrejas, Classe Artística, entre outros”, pontua a secretária de Assistência Social, Josi Palmasola.

Desde o início da pandemia, em 16 de março, mais de 126 mil quilos de alimentos não perecíveis, produtos de higiene, álcool gel e 6 mil máscaras de proteção facial. Além das cestas básicas compradas pelo município, também foi criado o Projeto Unir para Proteger, com pontos de coletas de alimentos, parcerias com empresas e instituições como UHE Sinop, Unisin, JMD, Cacau Show, Aces, Inpasa, Machado, Atacadão, Casa Aurora, Polícia Federal, Arroz Engenho, Luz e Vida, IFMT e Grupo Granja.

Fonte: AMM

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CIDADES

Municípios têm até 16 de outubro para cadastrar plano de ação da Lei Aldir Blanc

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Dos 141 municípios de Mato Grosso, apenas 47 cadastraram na Plataforma + Brasil o plano de  ação com as metas locais para investimento no setor cultural. Desse total, 43 já foram aprovados, dois estão em análise e dois em processo de complementação. O envio do documento é pré-requisito para recebimento de recursos emergenciais para o setor, viabilizados por meio da Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc. O prazo para o envio do plano de ação na Plataforma + Brasil se encerra no dia 16 de outubro.

Para apoiar o setor cultural neste período de pandemia, o governo federal vai destinar, por meio da Lei Aldir Blanc, R$ 3 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal. Desse montante, R$ 25.354.360,50 serão destinados aos municípios de Mato Grosso para viabilizar ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que é muito importante que os prefeitos estejam atentos ao prazo para que não percam o recurso. “O setor cultural foi muito afetado pela pandemia e esses recursos emergenciais serão fundamentais para apoiar os trabalhadores do setor”, assinalou.

A AMM, que está alertando os gestores sobre o assunto, elaborou no início deste mês uma nota técnica para orientar os municípios sobre o assunto. O documento esclarece a forma de rateio do valor liberado, meio de recebimento, prazos a serem observados, contabilização, prestação de contas, entre outros aspectos.

A nota técnica orienta que a prestação de contas dos recursos não se limita a relatórios financeiros, mas engloba as fases inerentes ao processo de distribuição dos recursos e também se encontra sob a jurisdição dos órgãos de controles de todas as esferas.

Com relação à fiscalização, o procedimento deverá ser contínuo, com a atuação do controle interno do município auxiliando e fiscalizando para evitar irregularidades, com a participação também do conselho de cultura, caso haja, além do acompanhamento social das informações constantes no site de natureza obrigatória, e pelos demais órgãos de controles, como Tribunal de Contas da União-TCU, Controladoria Geral da União-CGU, Ministério Público da União-MPU, Tribunal de Contas do Estado-TCE/MT e Ministério Público Estadual-MPE/MT.

Sobre a responsabilização do gestor, o documento alerta que o agente público responsável pelo pagamento em desacordo com a lei, poderá ser responsabilizado nas esferas civil, administrativa e penal. Além disso, “a responsabilização não se limita ao gestor, mas estende-se ao agente cadastrador que irá fazer as pesquisas na Plataforma+Brasil, assim como aos conselheiros da cultura ou o responsável pelo outro órgão, cujos CPFs estarão informados na elegibilidade das entidades beneficiárias e na indicação de pagamentos efetuados pelo sistema BB-Ágil”.

Os entes federados terão acesso aos recursos por meio da Plataforma +Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.035/2019. O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, entre outros.

 

Fonte: AMM

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