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Prefeitura divulga lista de beneficiários do Bolsa Família

Em janeiro de 2018, 410 famílias receberam o benefício

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Gaúcha do Norte (MT)

A Prefeitura através da secretaria de Assistência Social e gestão do Programa Bolsa Família passa a divulgar a lista mensal de beneficiários do programa, no município de Gaúcha do Norte.  Em janeiro de 2018, 410 famílias receberam o benefício.  

 

No site da prefeitura (www.gauchadonorte.mt.gov.br) tem um espaço destinado apenas para a divulgação da relação dos beneficiários do município.

DENÚNCIA

 

Para denúncia de beneficiários entre em contato com o Ministério Público, disque 127 ou no e-mail [email protected]. O MP recebe as denúncias e as repassa para a investigação. A denúncia é anônima. 

 

SOBRE O BOLSA FAMÍLIA

 

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades. Foi criado pelo Governo Federal e surgiu em 2003 após uma união dos antigos programas como Bolsa Escola, Auxílio Gás, Cartão Alimentação e Bolsa Alimentação, fazendo parte da política do Fome Zero buscando beneficiar famílias em situação pobreza ou de extrema pobreza. O programa Bolsa Família faz parte do Plano Brasil sem Miséria e ao longo dos últimos 10 anos sofreu algumas mudanças e melhorias. O programa faz uma transferência de renda direta para os beneficiários que estão cumprindo as condicionalidades do programa, relacionadas a área de saúde e educação.

 

A população alvo do programa é constituída por famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.  As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda mensal de até R$ 85,00 por pessoa. As famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00 por pessoa. As famílias pobres participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

 

Para se candidatar ao programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com seus dados atualizados há menos de 2 anos.

 

Caso atenda aos requisitos de renda e não esteja inscrito, procure o responsável pelo Programa Bolsa Família na prefeitura de sua cidade para se inscrever no Cadastro Único.

 

Quais as condicionalidades do programa?

 

É necessário que a família beneficiária faça o acompanhamento das condicionalidades para que o seu benefício não seja cancelado, bloqueado ou suspenso. As condicionalidades na área de saúde e educação são compromissos que a família assume perante o governo. Veja quais são as condicionalidades do programa:

 

Educação – É necessário que a família faça a matrícula das crianças e adolescentes entre 6 aos 17 anos nas escolas e acompanhe a frequência delas. Para as crianças entre 6 e 15 anos a frequência mínima exigida é de 85% e no caso dos jovens de 16 e 17 anos a frequência mínima exigida é de 75%.

 

Saúde – Na saúde é necessário que a família faça o acompanhamento da saúde com o cartão de vacina em dia seguindo o calendário de vacina para as crianças de 0 até 6 anos e tenha a agenda de pré e pós-natal em dia para as mães gestantes e mães em amamentação.

 

 

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Pescado apreendido em Gaúcha do Norte é doado para Hospital

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) de Rondonópolis apreenderam, na última semana, 96 quilos de pescado que estavam sendo transportados e armazenados sem documento de origem. O pescado foi doado para o Hospital Municipal de Gaúcha do Norte.

Durante um patrulhamento fluvial no rio Culuene, no município de Gaúcha do Norte, a equipe abordou um barco e localizou 50 kg de pescado de várias espécies sem documento de origem. Outra vistoria, realizada no Barraco de Pescadores Profissionais, apreendeu 46 kg de peixes também sem documentação.

No total foram apreendidos 96 kg de pescado das espécies matrinchã, curvina, pacuprata, cachorra, jurupensem e cachara. Além de 1 caixa térmica e 1 caixa de isopor. Foram aplicados R$ 6,9 mil em multas.

Atividade essencial

As atividades de fiscalização ambiental que incluem as ações de monitoramento e controle de crimes ambientais como desmatamento e exploração florestal ilegal, pesca predatória, caça ilegal, poluição causada por empreendimentos, dentre outros, seguem em pleno funcionamento.

De acordo com o Decreto Estadual 432/2020, a fiscalização ambiental é considerada atividade essencial no Estado. Ao se deparar com crimes ambientais, o cidadão pode fazer denúncias pelo 0800 65 3838 ou via aplicativo MT Cidadão (disponível para IOS e Android).

Regras da pesca

Os pescadores profissionais e amadores devem seguir as regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009, que estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

O regramento em Mato Grosso proíbe a captura, comercialização e transporte das espécies dourado (Salminus brasiliensis) e piraíba (Brachyplatystoma filamentosum), conforme estabelecido na Lei 9.794/2012.

Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca predatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281- 4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT

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