Rosário Oeste

Prefeitura deve evitar restringir competitividade em certames

A representação apontou irregularidade no Pregão Presencial nº 9/2016, que teve como objeto o registro de preço para prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede pública de ensino.

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Agência Phocus

Prefeitura municipal da cidade de Rosario Oeste - 02.jpg

Prefeitura de Rosário Oeste

A atual gestão da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste deve se abster de inserir nos instrumentos convocatórios cláusulas que restrinjam a competitividade do certame, principalmente, exigência de atestado de visita técnica excessiva ou desnecessária à execução do objeto. A decisão é da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso que em sessão no dia 9 de maio julgou Representação de Natureza Interna proposta contra a Prefeitura de Rosário Oeste (Processo nº 201723/2017).

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

A representação apontou irregularidade no Pregão Presencial nº 9/2016, que teve como objeto o registro de preço para prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede pública de ensino. A equipe técnica do TCE-MT constatou que o edital do certame continha cláusulas restritivas à competitividade, entre elas a exigência de visita técnica.

 

Segundo o relator do processo, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, a referida exigência restringe o caráter competitivo do certame, tendo em vista que acarreta ônus desnecessários e excessivos aos interessados que se encontram distantes do local estipulado para o cumprimento do objeto. O conselheiro destacou que o atestado de visita técnica somente pode ser admitido nos casos imprescindíveis à execução do objeto.

 

“Da análise do objeto da licitação, que consiste na prestação de serviços de transporte escolar, verifico que tal exigência é dispensável, podendo ser substituída, sem prejuízo para execução dos serviços, por declaração do licitante atestando que conhece as condições locais para a execução do objeto”, acrescentou Isaías Lopes da Cunha. Diante desse entendimento, o conselheiro relator votou pela determinação e seu voto foi seguido pelos demais membros da Segunda Câmara.

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Cuiabá

Veja os dados do painel Covid-19 desta sexta-feira (7)

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Nesta sexta-feira (7), Cuiabá tem 13.626 casos confirmados de Covid-19 de residentes no município e 2.661 de não residentes, mas que estão sendo atendidos na capital. Dos confirmados, 3.329 já estão recuperados da doença e houve 604 óbitos de residentes e 278 de não residentes.

Na rede hospitalar há 278 pacientes confirmados com Covid-19 internados, sendo 180 na UTI e 98 em enfermaria. Também estão internados 169 pacientes com suspeita da doença, sendo 78 na UTI e 91 em enfermaria. Do total de pessoas internadas em UTI, 160 são de residentes em Cuiabá e 98 de residentes de outros municípios. Do total de internados em enfermaria/isolamento, 142 pessoas são de Cuiabá e 47 de outros municípios.

Hoje Cuiabá registrou mais 13 óbitos, chegando a um total de 604 mortes. O prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho lamentam profundamente estes óbitos.

Segue abaixo a relação dos óbitos de residentes em Cuiabá:

-Mulher, 28 anos, internada em hospital privado. Não foi divulgado se tinha comorbidade. Foi a óbito em 07/08.

-Homem, 39 anos, internado em hospital público. Não tinha comorbidade. Foi a óbito em 07/08.

-Homem, 58 anos, internado em hospital privado. Tinha neoplasia. Foi a óbito em 07/08.

-Homem, 69 anos, internado em hospital privado. Tinha hipertensão, diabetes e problema pulmonar. Foi a óbito em 06/08.

-Homem, 82 anos, internado em hospital privado. Não tinha comorbidade. Foi a óbito em 28/07.

-Homem, 70 anos, internado em hospital público. Não tinha comorbidade. Foi a óbito em 07/08.

-Mulher, 68 anos, internada em hospital público. Não tinha comorbidade. Foi a óbito em 07/08.

-Mulher, 58 anos, internada em hospital público. Tinha hipertensão. Foi a óbito em 07/08.

-Homem, 87 anos, internado em hospital privado. Tinha hipertensão. Foi a óbito em 06/08.

-Mulher, 80 anos, internada em hospital privado. Tinha hipertensão e diabetes. Foi a óbito em 06/08.

-Homem, 63 anos, internado em hospital privado. Tinha hipertensão, diabetes e problema cardiovascular. Foi a óbito em 07/08.

-Homem, 59 anos, internado em hospital privado. Tinha hipertensão. Foi a óbito em 06/08.

-Mulher, 76 anos, internada em hospital privado. Tinha hipertensão e diabetes. Foi a óbito em 06/08.

 

 

 

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