CIDADES

Prefeitura de Tapurah realiza recrutamento para contratação de profissionais de Saúde

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A Prefeitura Municipal de Tapurah, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, em virtude da pandemia e enfrentamento da COVID-19, realiza o recrutamento temporário, para ampliar a prestação dos serviços nas Unidades Básicas de Saúde e no Hospital Municipal. As vagas são para Médico Clínico Geral, Enfermeiro, Farmacêutico/Bioquímico, Técnico em Enfermagem e Técnico de Laboratório. As inscrições são gratuitas e serão recebidas somente via e-mail a partir 10/07/2020 até as 23h59min do dia 13/07/2020.

Todo processo de seleção para o recrutamento de profissionais da área da saúde será realizado eletronicamente pela internet, onde o candidato internessado deverá encaminhar toda documentação e enviá-lo para o endereço eletrônico [email protected], juntamente com os seguintes documentos: Documento de identificação pessoal com foto; Certificado/Diploma de Conclusão de Curso e Carteira de Registro no Conselho Profissional; Comprovante de regularidade com o Conselho Profissional, podendo ser o comprovante de pagamento de anuidade; Comprovante de experiência profissional em serviços de saúde, conforme item 6.4 do edital; Certificado/Diploma/Declaração de cursos de atualização na área de atuação, realizados nos últimos 05 (cinco) anos, conforme item 6.5 do edital; Declaração de disponibilidade de horário, conforme Anexo III do edital.

Os cargos e a quantidade de vagas para exercício na Secretaria Municipal de Saúde Pública são:

01 – Médico Clínico Geral – R$ 17.191,45

02 Enfermeiros – R$ 4.519,21

01 – Farmacêutico/Bioquímico – R$ 4.519,21

02 – Técnicos em Enfermagems – R$ 2.341,46

01 – Técnico de Laboratório – R$ 1.981,35

O prazo de validade do Recrutamento para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público é de 6 (seis) meses, contados a partir da data da publicação da Homologação no Diário Oficial de Contas do TCE-MT e no site oficial do município. Ocorrendo novas vagas de suprimento emergencial, no prazo de validade deste Edital, poderão ser convocados os candidatos classificados, respeitando-se a ordem de classificação.

As vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos e deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas. A inscrição no Recrutamento para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público exprime a ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

Fonte: AMM

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Prazo para Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural termina em setembro

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A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2020, deverá ser entregue entre 17 de agosto a 30 de setembro. As regras para a apresentação da DITR foram publicadas na Instrução Normativa (IN) nº 1.967/2020.

A IN traz informações sobre a obrigatoriedade de apresentação, documentação, forma de elaboração, apuração do ITR, informações ambientais, apresentação depois do prazo e retificação, entre outros pontos.

A DITR deve ser elaborada por meio do Programa ITR 2020, disponível no site da Receita Federal. A primeira quota ou quota única do pagamento tem vencimento no dia 30 de setembro. As demais parcelas vencem no último dia útil de cada mês subsequente, acrescida de juros.

O produtor rural deve apurar o Valor de Terra Nua (VTN), seguindo as instruções da IN/RFB nº 1877/2019 e IN/RFB nº 1.939/2020. Além disso, é importante ficar atento em relação à regra de exclusão das áreas não tributáveis da área total.

Para a exclusão é obrigatória a entrega do Ato Declaratório Ambiental (ADA) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Caso o produtor rural já tenha entregado o Cadastro Ambiental Rural (CAR), ele deverá informar o número do recibo na DITR.

VTN SJRC

Em São José do Rio Claro, um primeiro laudo técnico, cuja metodologia fosse entrevista “in loco” com 11 produtores rurais entre os dias 13 e 27 de abril de 2020, referenciou valores sugeridos no mercado local e teria apontado cálculos excedentes, os quais eram incompatíveis com os praticados na região.

Todavia, houve consenso jurídico e pericial entre o governo municipal e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) – órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, em que um segundo parecer foi elaborado para balizar tais informações.

Pelo exposto, tal procedimento desconsidera o laudo anterior visando dar mais transparência ao classificar, por categoria de aptidão, valores compatível em conformidade com os exercidos nos municípios circunvizinhos, como Diamantino, Nova Maringá e Nova Mutum, os quais serão a serem utilizados como parâmetros para ITR para o município de São José do Rio Claro-MT. 


VALOR DA TERRA NUA (VTN) – R$/ha   

ANO

LAVOURA

(aptidão boa)

LAVOURA

(aptidão regular)

LAVOURA

(aptidão restrita)

PASTAGEM PLANTADA

SILVICULTURA OU

PASTAGEM NATURAL

PRESERVAÇÃO DA

FAUNA E DA FLORA

2015 2.222,10 1.975,20 1.728,30 1.481,40 1.481,40 1.234,50
2016 2.488,75 2.212,22 1.935,69 1.759,17

1.659,17

1.382,64

2017 4.977,50 4.424,44 3.871,38 3.518,34 3.318,34 2.765,28
2018 4.995,65 4.525,25 3.895,96 3.653,79 3.395,79 2.800,42
2019 5.062,50 4.166,67 3.533,33 3.891,67 2.814,29 2.228,57
2020 5.280,69 4.346,25 3.685,61 4.059,40 2.935,58 2.324,62
Fonte: AMM

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