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Prefeitura de São Paulo lança edital para apoiar espaços culturais

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Para apoiar casas noturnas e espaços culturais de pequeno e médio portes em dificuldade por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), a prefeitura de São Paulo lançou hoje (18) um edital com orçamento de R$ 10 milhões. Segundo a Secretaria de Cultura, os espaços culturais e casas noturnas que pretendem participar do edital devem ter histórico de atividades culturais.

O edital faz parte do Plano de Amparo à Cultura, que pretende mitigar o impacto da pandemia no setor cultural da capital paulista.

Com orçamento de R$ 10 milhões, o apoio pretende atingir 200 espaços culturais com capacidade para receber até mil pessoas. “Montamos um edital com regras claras e linguagem simplificada para apoiar espaços culturais com histórico de atuação na cidade de São Paulo”, disse Alê Youssef, secretário municipal de Cultura.

Entre os critérios de seleção estão a relevância do histórico de ações, a programação e atividade cultural, a relevância do espaço para a região no entorno onde está localizado, a diversidade de linguagens e a dificuldade de sustentação econômica que o espaço enfrenta na situação atual da pandemia.

O prazo de inscrição vai de hoje (18) até as 18h do dia 3 de maio. 

O edital completo pode ser consultado no site da prefeitura.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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Defensoria Pública questiona operação no Jacarezinho e vai ao STF

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A Defensoria Pública do Rio de Janeiro se manifestou hoje (6) sobre a operação Exceptis, realizada pela Polícia Civil do estado. No episódio, 25 pessoas, sendo um policial, morreram na comunidade do Jacarezinho, na zona norte da capital fluminense. Os delegados condutores da operação apresentaram posteriormente um balanço, no qual afirmam que houve planejamento rigoroso e que criminosos que não reagiram foram presos.

“Como a polícia considera exitosa uma operação que deixa um saldo de 25 mortos? Isso contradiz tudo que já estudamos sobre segurança pública. Não podemos continuar com um estado em que cerca de 30% das mortes violentas decorrem de intervenção policial”, pontuou a defensora pública Maria Júlia Miranda. Ela afirma que a Polícia Civil não informa quais são seus indicadores de êxito de uma operação.

Segundo o anuário divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a polícia do Rio de Janeiro desponta nos indicadores de letalidade. O último balanço divulgado, com dados de 2019, registra 1.810 óbitos decorrentes de intervenções policiais. 

De acordo com o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (UFF) , a operação no Jacarezinho é a mais letal da história da capital fluminense, superando a que ocorreu no Complexo do Alemão em 2007, quando 19 pessoas morreram.

De acordo com a Polícia Civil, o objetivo era combater grupos armados de traficantes de drogas vinculados à facção Comando Vermelho que estariam aliciando crianças para o crime. Vídeos gravados por moradores, que mostram a tensão na comunidade e registram imagens de mortos, circularam nas redes sociais.

Maria Júlia classificou o episódio de “chacina” e criticou também a falta de transparência dos responsáveis pela operação. “Até agora a gente não sabe que crianças são essas, se elas foram resgatadas, que tipo de acompanhamento será garantido. A gente não tem ideia. Não temos absolutamente nenhum dado. Não sabemos quem são essas crianças. Nada foi apresentado. O que temos de concreto são 25 mortos e três pessoas feridas.”

O objetivo da operação apresentado pelos policiais foi questionado pelo defensor público Diogo Lyra. “O envolvimento de jovens com grupos que comercializam armas e drogas no varejo é um fato notório. Não é nenhuma informação nova que surge de uma denúncia e que por isso deve motivar um grupo de policiais e ir numa favela e matar 24 pessoas”, criticou.

Segundo ele, escolas e serviços públicos precisaram ser fechados no decorrer da operação, o que seria um indicador de que não houve preocupação real com as crianças. Lyra avalia ainda que a violência policial nas comunidades não é uma forma eficaz de enfrentamento ao crime organizado e não resulta na redução da criminalidade.

Para os defensores públicos, houve descumprimento da decisão tomada no ano passado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). No âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Fachin restringiu a realização de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante o período da pandemia de covid-19, que só devem ocorrer em situação de excepcionalidade.

Os delegados da Polícia Civil, por sua vez, sustentam que se tratava de uma excepcionalidade e que não houve descumprimento da decisão. Eles também dizem ter cumprido o protocolo estabelecido, incluindo o aviso ao Ministério Público no prazo determinado por Fachin.

Observatório da sociedade civil

A Defensoria Pública irá ao STF para defender uma fiscalização cidadã independente para assegurar o cumprimento da ADPF 635. Será solicitada a instauração de um observatório da sociedade civil de monitoramento das medidas cautelares determinadas. 

Além disso, os defensores públicos também querem uma investigação capaz de apontar se a operação no Jacarezinho descumpriu a decisão de Fachin. Por fim, pedirão que seja melhor definida quais são as situações de excepcionalidade. Após a repercussão da operação, Fachin já determinou que a ADPF 635 seja apreciada no plenário do STF, o que deve ocorrer a partir do dia 21 de maio.

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) também cobra uma investigação rigorosa da operação. A entidade anunciou que irá solicitar ao Instituto Médico Legal (IML), órgão vinculado à Polícia Civil e responsável pelas necropsias e laudos cadavéricos, que peritos independentes possam avaliar os corpos dos envolvidos.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Geral

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