Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá disponibiliza ferramenta eletrônica para abertura de processos

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A Prefeitura de Cuiabá,  por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que a partir de agora, o contribuinte pode dar entrada como também acompanhar o trâmite do processo aberto junto ao município. Através do Sistema de Abertura de Processos Eletrônicos -Gescon.

Para isso, o contribuinte pode clicar no endereço https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br, o cidadão, seja pessoa física ou jurídica pode fazer a solicitação sem precisar se deslocar a unidade do Centro de Atendimento ao Contribuinte- Ciac ou Lojas de Atendimento.

Ao acessar o Portal do Contribuinte basta clicar no ícone Abertura/Consulta de Processos terão as opções- Abrir Processo- Consultar Processos e ou quais processos podem ser abertos pela internet.

A ferramenta eletrônica da Secretaria Municipal de Fazenda disponibiliza ao cidadão, setores como o Assessoria do Imposto Sobre Qualquer Natureza- ISSQN; assessoria Técnica do Imposto Territorial Urbano- IPTU; ITBI; Cadastro Imobiliário (Imóveis); Cadastro Mobiliário (Alvará); Coordenadoria de Georreferenciamento; Coordenadoria do Simples Nacional e Coordenadoria de Taxas.

A exemplo do IPTU, as solicitações abrangem pedidos de isenção de imóveis para uso exclusivo do objeto das entidades imunes em regime de comodato; Isenção de imóvel onde funciona a Sede de Associações de Classes; Isenção de Imóveis locados para uso da Administração Pública Municipal (direta ou indireta).

O secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Carvalho Possas de Carvalho ressalta que só será possível concluir a operação, se forem informados todos os documentos necessários solicitados. “Com esse sistema, não haverá mais o problema de eventuais situações em que o processo fique parado em algum setor ou instância por falta de documentação. Isso vai proporcionar mais agilidade e resposta eficaz mediante as solicitações sugeridas”, declarou o secretário.

Assim que for aberto o processo, destacou o secretário, será encaminhado o número do processo no e-mail informado pelo contribuinte. Com essa informação, é possível realizar o acompanhamento em tempo real.

Além do Gescon, o Portal do Contribuinte dispõe de serviços definidos por categoria: Imóvel; Empresas e Autônomos; Diversos; Certidão; Nota Eletrônica e Nota Cuiabana, com emissão de guias do ITBI, IPTU, ISS, dívida ativa, taxas de alvará, entre outros tributos. 

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá realiza ação de combate ao trabalho infantil na feira livre do CPA III

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A Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, realizou, na noite de sexta feira (24), uma grande mobilização popular de combate ao trabalho infantil na feira livre do bairro CPA III, Região Norte do município. 

A ação de conscientização pertence a ampla programação idealizada pela Gestão Emanuel Pinheiro com a finalidade de exterminar práticas desta natureza na sociedade, bem como alertar a população sobre as consequências devastadoras e irreparáveis ocasionadas nas vítimas. No local foram distribuídos folhetos informativos, banners e orientações sobre o tema, sensibilizando os comerciantes e visitantes sobre a importância de defesa da causa, seguindo as diretrizes do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). 

A coordenadora do PETI no município, ligada ao Executivo Municipal Rute Merle, afirmou que as iniciativas nesses locais, onde há uma intensa movimentação de pessoas, tiveram início no ano passado e, desde então, passaram a fazer parte do cronograma anual. “Tendo em vista que dentro da agricultura familiar existe um número alto de crianças e adolescentes trabalhando, ainda que seja com seus familiares, porém, não deixa de ser um trabalho que prejudica, principalmente, o desenvolvimento das crianças durante à infância, respectivamente. Somos muito bem recebidos em cada uma das feiras e vamos continuar levando a mensagem e fazendo a nossa parte enquanto representantes do Poder Público”, disse. 

O conselheiro tutelar, Osvir Leite, enfatizou que a presença da equipe em ocasiões como esta é pautada por uma atuação informativa, contribuindo para diminuição dos índices atuais. “Estamos conversando, ouvindo e dialogando de forma passiva, orientando as pessoas para se renderem à essa realidade que ainda persiste nos dias atuais”, completou. 

A moradora Andréia Arruda, elogiou o empenho da Gestão Emanuel Pinheiro em levar o assunto para às ruas da cidade. “Sou contra o trabalho infantil, pois tudo tem seu tempo e hora certa. Tudo que é feito corretamente faz bem para todo mundo”, acrescentou. 

No Brasil, é considerado trabalho infantil toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes, de ambos os sexos, abaixo da idade mínima legal permitida de 16 anos, exceto perante a condição de admissão em caráter de aprendiz, a partir dos 14 anos completos. 

O encerramento das ações está marcado para acontecer na próxima quarta-feira (29), nas instalações do Mercado do Porto, com início previsto para às 09 horas. Contudo, os munícipes podem ser um potente agente inibidor de ocorrências desta natureza. Para colaborar é bem simples, ao presenciar casos como este, basta entrar em contato pelo Disque 100 ou pelo telefone: (65) 99206-6741 (Conselho Tutelar Plantão). 

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