Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá concede Isenção do IPTU para os idosos

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Davi Valle

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A Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Fazenda orienta sobre os critérios para concessão da isenção do pagamento do Imposto Territorial Urbano- IPTU para os idosos e aposentados. A referida isenção é válida somente para imóveis residenciais. O pedido de isenção para o IPTU exercício 2021 pode ser feito até 30/07/2021. Para os imóveis que tiveram isenção cadastrada até 2020, houve renovação automática até 2023.

Uma das exigências é que o imóvel tem que estar no nome do solicitante e servir como residência própria. Se o imóvel for alugado, o locatário não tem direito à essa isenção, mesmo se for ocupado por idoso ou aposentado.

“Essa é uma situação que acontece com bastante frequência, pois a vários desses imóveis são alugados, impedindo assim a concessão da isenção. Válido lembrar que o comprovante de residência deve estar no nome do contribuinte que está solicitando o benefício”, disse o auditor tributário e Assessor Técnico do IPTU, Arnildo Lino dos Santos.

Outro fator considerado é em relação a renda mensal familiar que deve ser de até três salários mínimos. “Fato a ser lembrado é que o valor da renda é somado com a renda do conjugue. As duas rendas devem ser de até três salários mínimos”, explicou Arnildo. A Lei Complementar de nº 043/1997 – CTM de Cuiabá, foi para atender à necessidade desse público. No caso de falecimento, o viúvo ou a viúva pode continuar recebendo ou solicitar a isenção de IPTU.

“Válido lembrar que a isenção também é concedida para aquele contribuinte cego ou para quem não tem condição de exercer o trabalho por algum tipo de deficiência, devidamente comprovada”, acrescentou o assessor técnico.

Para maiores dúvidas e esclarecimentos, o contribuinte pode se dirigir ao Centro de Atendimento ao Contribuinte- CIAC, situado à Rua Barão de Melgaço, 3814, Centro Norte, Cuiabá – MT, ao lado da Energisa.

IPTU 2021 – O prazo para pagamento em cota única com desconto de 10% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2021 foi prorrogado para o dia 16 de agosto do corrente ano. A medida está prevista no Decreto 8.391/2021.

Conforme o Art. 3º do citado Decreto, o contribuinte do IPTU 2021 que não efetuou o pagamento do imposto, poderá optar pelo pagamento dividido em 04 parcelas fixas e consecutivas, sem qualquer desconto. Ressaltando que a opção pelo parcelamento deverá ser realizada até o dia 09 de julho de 2021.

Ao optar pelo parcelamento, a pasta pede atenção quanto as novas datas de vencimentos das parcelas. São elas: parcela 01 para o dia 16/08/2021, parcela 02 para 16/09/2021, parcela 03 para 15/10/2021 e a parcela 04 para o dia 12/11/2021.

No caso do contribuinte que já tenha realizado o pagamento de alguma parcela do IPTU 2021 poderá optar pelo reparcelamento do saldo devedor remanescente correspondente ao valor principal das parcelas não adimplidas, sem juros e sem multas, nos termos estabelecidos nesse artigo ou pelo pagamento em cota única com o respectivo desconto, no prazo de vencimento da primeira parcela, devendo solicitar, mediante procedimento simplificado, até o dia 09 de julho de 2021, a compensação das parcelas eventualmente pagas.

Já no caso do contribuinte que não optar pelo reparcelamento ou o pagamento em cota única, serão mantidas as datas de vencimento das parcelas do IPTU 2021 estipuladas no Decreto nº 8.285, de 18 de dezembro de 2020.

A Prefeitura de Cuiabá ressalta ainda que, não será enviado novo carnê do IPTU do presente Exercício 2021 pela prorrogação de vencimento do imposto, sendo de responsabilidade do contribuinte fazer a emissão das cotas através do Portal de Serviços (site) da Prefeitura de Cuiabá, no endereço https://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portal/.

Para a prorrogação do prazo de vencimento da cota única ou para o reparcelamento do imposto, o contribuinte ou seu representante legal deverá providenciar a adesão ao pagamento total do imposto ou ao reparcelamento e emitir as novas guias de IPTU através do site da Prefeitura de Cuiabá e realizar o pagamento das guias até o respectivo vencimento. Ao contribuinte que, não concordando com o valor do IPTU lançado no presente exercício, impugnar o lançamento realizado até o dia 30 de julho de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

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Cuiabá

Emanuel destaca entrega de 144 ônibus com ar-condicionado como feito inédito: “Ficará marcado na história”

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O prefeito Emanuel Pinheiro destacou que a entrega dos 144 novos ônibus realizada na terça-feira (03) entrará para a história de Cuiabá. Conforme enfatizado pelo chefe do Executivo, nunca houve na Prefeitura de Cuiabá uma gestão que entregasse tamanha quantidade de veículos climatizados, com wi-fi, câmera de segurança e elevador para atendimento de pessoas com deficiência.

“Esse dia ficará marcado na história da capital. Desde as primeiras horas desta quarta-feira (04), a frota nova já está na rua, fazendo as linhas de grande movimentação e alcançando o maior número de pessoas que dependem do transporte coletivo”, disse Emanuel.

Com essa nova entrega, a frota terá  60% dos ônibus com ar-condicionado. Segundo o prefeito, a revolução no transporte público é um caminho sem volta em Cuiabá. “Meu compromisso firmado com a população é de que, no ano que vem, esse número seja de 75% e até o fim da nossa gestão chegue a 100%. Nada vai tirar a minha alegria, o prazer e a realização de estar à frente do comando da minha terra natal, que tanto amo para fazer uma entrega histórica igual a essa”, agradeceu o gestor municipal.

Sendo orientado tecnicamente, em respeito ao dinheiro público, a economicidade, a MTU colocou portas dos dois lados, prontas para atender o novo modal, seja o BRT ou VLT, o sistema está preparado. “Se der o VLT, a entrada será pela porta do lado direito. Se der BRT será a porta pelo lado esquerdo. Que seja escolhido o melhor modal para a população usuária do transporte coletivo”, acrescentou Pinheiro.

Emanuel Pinheiro lembrou a trajetória já conquistada durante esse período diferenciado de transformação da mobilidade urbana. Começou com a implantação do sistema de integração do transporte coletivo, a fim de diminuir o tempo dos trabalhadores dentro dos ônibus. Além disso, ressaltou as estações na área central, a criação da Linha Expressa, para reduzir o tempo de viagem entre os bairros mais distantes ao centro da cidade, os abrigos de ônibus que estão sendo trocados com o novo padrão estruturante da cidade, com proteção e energia solar.

“Hoje a gestão Emanuel Pinheiro e o vice José Roberto Stopa, superamos todas as expectativas, Entregamos para Cuiabá, volto a repetir, 144 ônibus com wi-fi, ar-condicionado espaço para PcD, sistema de monitoramento e portas dos dois lados para atender melhor os usuários”, disse.

“Esse é o padrão da gestão Emanuel Pinheiro, priorizar os mais carentes, os mais humildes, com respeito e sem arrogância, transformando Cuiabá numa cidade mais inclusiva e muito melhor pra se viver. Com a certeza do dever cumprido e com essa alegria incontida, concluímos mais um compromisso. Quero ver essa frota inteira nas ruas para oferecer um serviço com mais qualidade ainda. É para o povão que administramos com prioridade, na busca incessante da transformação na vida das pessoas”, finalizou. 

 

 

 

 

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