CIDADES

Prefeitura de Campos de Júlio faz entrega de casas populares

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Na manhã desta segunda feira, 03 de agosto de 2020, o Prefeito José Odil da Silva, em seu gabinete, em um evento rápido devido à pandemia, efetuou a entrega de vinte e quatro das quarenta casas populares no Bairro Vila Nova, às pessoas que ansiosamente aguardavam por esse dia.

Com os devidos cuidados, mantendo medidas preventivas, evitando aglomeração, os contemplados receberam felizes, as chaves da nova moradia. Restam ainda as outras unidades habitacionais a serem entregues, o que brevemente irá satisfazer os anseios de mais dezesseis famílias deste Município. 

O evento contou com a presença do Vice-Prefeito, Sr. Raimundo Pinheiro Nunes; Presidente da Câmara de Vereadores, Sr. Rodrigo Lemes de Paula; Secretária de Assistência Social, Srª Nelsa Gonçalves Cardoso; Presidente do Conselho de Habitação, Prof. José Aparecido da Silva; Secretária de Administração, Srª Lúcia Capeletti, e Comandante da Policia Militar, Sargento Ricardo Gomes dos Santos.

O Prefeito Zé Odil enfatizou: A Administração Pública tem a missão de promover o bem estar social da população. Entretanto, barreiras intransponíveis, em muitos casos não permitem o acesso ao doce lar. Vendo a alegria dessas pessoas, pode-se mensurar o valor de uma propriedade que significa melhoria nas condições de habitabilidade, e nova perspectiva de vida, às famílias que por anos e anos acalentaram o sonho da casa própria”.

Fonte: AMM

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CIDADES

Assistência Social: publicação estabelece abertura do demonstrativo sintético da execução físico-financeira

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Está aberto o prazo para o preenchimento do Sintético da Execução Físico-Financeira em assistência social, referente ao exercício de 2019. A informação foi disponibilizada através da publicação das Portarias 130/2020 pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) nesta quarta-feira, 30 de setembro.

O prazo é diferenciado para gestores e Conselhos. Gestores terão  60 dias corridos e os Conselhos, 30 dias corridos. Os dois prazos contam a partir de 30 de setembro. Ressalte-se, desde já, que não haverá possibilidade de prorrogação do preenchimento, considerando o final do exercício.

A prestação de contas é etapa obrigatória nos processos de financiamento estabelecidos pelo Ministério da Cidadania, tanto no caso de transferência fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse. Na oportunidade, os gestores devem apresentar a prestação de contas dos recursos federais por meio do Demonstrativo Sintético Anual, no sistema online. Após o preenchimento do demonstrativo, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) deve emitir seu parecer aprovando ou não as contas do Município.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores e conselheiros municipais que o não preenchimento dentro do prazo implicará a suspensão do repasse dos recursos do IGD-SUAS e do IGD-PBF. A entidade ressalta, ainda, que o não comprimento do preenchimento no prazo estabelecido será considerado como omissão no dever de prestar contas, estando o gestor sujeito a sanções previstas em Lei.

No ato do preenchimento, os gestores devem estar atentos ao que prevê a Portaria 124/2017, que regulamenta os procedimentos a serem adotados por Estados, Distrito Federal e Municípios. Estes referem-se à guarda e ao arquivamento dos processos e documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, e das transferências voluntárias de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A CNM ressalta a importância dos gestores se atentarem à guarda e ao arquivamento dos processos e documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, em especial no ano de 2020, decorrente dos recursos extraordinários repassados em decorrência da situação de calamidade pública em saúde por conta do coronavírus (Covid-19), como uma forma de preparar prestação de contas do ano de 2020 e pensando no encerramento de mandato e sustentabilidade para próxima gestão.

Confira o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira.

Fonte: AMM

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