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Prefeitura cancela enquete Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente por suspeita de uso de robôs na votação

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Sob suspeita de ataque virtual, a enquete para escolha ‘Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente 2021” da Internet foi removida do site da prefeitura de Várzea Grande.As secretarias municipais do Meio Ambiente e  Educação, após suspeita levantada pelos serviços de Tecnologia da Informação – TI- da prefeitura, de ter havido ataque virtual, resolveram suspender a votação temporariamente, acreditando, que este tipo de votação lesa o princípio de igualdade na disputa.

Conforme informações da TI este caso foi considerado como um movimento atípico, vez que, desde  2016 , o “Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente” , é escolhido nesta modalidade, e nunca houve ocorrência ou anormalidade. A hipótese é que tenha sido usado um programa que permite votar repetidamente, de forma automática, em um único desenho.

Os secretários municipais de Educação e Meio Ambiente respectivamente, Silvio Fidelis e Helen Farias, foram unanimes ao afirmar que a escolha parte de atividades escolares, realizadas no âmbito curricular, junto aos alunos da Rede de Educação Pública Municipal, com programação e vasto material de conhecimento e que cumprem etapas, para se chegar ao resultado final, que é a exposição dos desenhos para a escolha junto à sociedade várzea-grandense, e repudiam esta prática, afirmando que não será permitida, porque faz parte de uma atividade escolar saudável.

“ Este trabalho educativo que é realizado pelas equipes da Educação e Meio ambiente, junto aos alunos é de extrema importância, porque não só desperta a educação ambiental entre eles como também é extensivo as famílias. E realizando esta atividade, que externa junto a sociedade e classe empresarial, os alunos se sentem a cada ano mais desafiados, a darem o melhor de si, e aprofundam nas pesquisas para realizarem a tarefa final, que é a produção do selo, que é colocado para a escolha junto a população da cidade. Sendo esta ação de extrema responsabilidade social”, disse a secretária do Meio Ambiente Helen Farias.    

O secretário Silvio Fidelis, explicou que para a enquete deste ano houve mudança justamente para não haver disputa desigual “Para não direcionar nem influenciar na votação, os trabalhos foram publicados sem os nomes dos autores e das escolas. O público interessado em participar da votação vai apreciar o melhor desenho que expressa o zelo que o homem deve ter com o meio ambiente e as consequências por não cuidar do meio em que vivemos. A votação sempre foi na modalidade livre, não contendo base científica, e sim, a pura expressão do aluno com referência ao tema. A Votação é aberta para toda a sociedade. A votação iria até o dia 31 de julho, sendo o período para votação de 30 dias. Tão logo o problema seja resolvido, a enquete retorna, e comerá do zero, ficando garantido o prazo de 30 dias para votação ”, detalhou o secretário.

 

Fonte: AMM

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Prazo para Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural termina em setembro

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A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2020, deverá ser entregue entre 17 de agosto a 30 de setembro. As regras para a apresentação da DITR foram publicadas na Instrução Normativa (IN) nº 1.967/2020.

A IN traz informações sobre a obrigatoriedade de apresentação, documentação, forma de elaboração, apuração do ITR, informações ambientais, apresentação depois do prazo e retificação, entre outros pontos.

A DITR deve ser elaborada por meio do Programa ITR 2020, disponível no site da Receita Federal. A primeira quota ou quota única do pagamento tem vencimento no dia 30 de setembro. As demais parcelas vencem no último dia útil de cada mês subsequente, acrescida de juros.

O produtor rural deve apurar o Valor de Terra Nua (VTN), seguindo as instruções da IN/RFB nº 1877/2019 e IN/RFB nº 1.939/2020. Além disso, é importante ficar atento em relação à regra de exclusão das áreas não tributáveis da área total.

Para a exclusão é obrigatória a entrega do Ato Declaratório Ambiental (ADA) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Caso o produtor rural já tenha entregado o Cadastro Ambiental Rural (CAR), ele deverá informar o número do recibo na DITR.

VTN SJRC

Em São José do Rio Claro, um primeiro laudo técnico, cuja metodologia fosse entrevista “in loco” com 11 produtores rurais entre os dias 13 e 27 de abril de 2020, referenciou valores sugeridos no mercado local e teria apontado cálculos excedentes, os quais eram incompatíveis com os praticados na região.

Todavia, houve consenso jurídico e pericial entre o governo municipal e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) – órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, em que um segundo parecer foi elaborado para balizar tais informações.

Pelo exposto, tal procedimento desconsidera o laudo anterior visando dar mais transparência ao classificar, por categoria de aptidão, valores compatível em conformidade com os exercidos nos municípios circunvizinhos, como Diamantino, Nova Maringá e Nova Mutum, os quais serão a serem utilizados como parâmetros para ITR para o município de São José do Rio Claro-MT. 


VALOR DA TERRA NUA (VTN) – R$/ha   

ANO

LAVOURA

(aptidão boa)

LAVOURA

(aptidão regular)

LAVOURA

(aptidão restrita)

PASTAGEM PLANTADA

SILVICULTURA OU

PASTAGEM NATURAL

PRESERVAÇÃO DA

FAUNA E DA FLORA

2015 2.222,10 1.975,20 1.728,30 1.481,40 1.481,40 1.234,50
2016 2.488,75 2.212,22 1.935,69 1.759,17

1.659,17

1.382,64

2017 4.977,50 4.424,44 3.871,38 3.518,34 3.318,34 2.765,28
2018 4.995,65 4.525,25 3.895,96 3.653,79 3.395,79 2.800,42
2019 5.062,50 4.166,67 3.533,33 3.891,67 2.814,29 2.228,57
2020 5.280,69 4.346,25 3.685,61 4.059,40 2.935,58 2.324,62
Fonte: AMM

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