A Prefeitura Municipal de Brasnorte comprovou recolhimento de contribuições previdenciárias, incluindo o 13º salário, dos servidores do município, que fica a 580 km da capital. Na sessão ordinária da 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada no dia 08/08, os conselheiros julgaram regular a Tomada de Contas Especial que apreciou a possível falha.

ASSISTA AO JULGAMENTO

O processo de Tomada de Contas foi determinado pelo órgão de controle externo no julgamento das contas de gestão de 2013 da Prefeitura de Brasnorte. Apesar de constarem no Processo nº 7.747-0/2013 alguns comprovantes de pagamentos das contribuições previdenciárias, não constava comprovação de que foi pago 13º salário aos servidores. Na prestação de contas apenas estavam as guias dos meses de janeiro a abril/2013.

Com a investigação, determinada pelo Tribunal de Contas, ficou constatado que o 13ª salário foi pago aos servidores no mês de aniversário de cada um e repassado ao INSS somente em dezembro/2013. A comprovação do pagamento foi por meio da Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União.

O relator do processo foi o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha.