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Prefeitos esclarecem ao MPF informações solicitadas sobre a aplicação de recursos no combate à Covid-19

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O Ministério Público Federal-MPF instaurou um processo administrativo para apurar as informações dos municípios de Mato Grosso que foram contemplados com os  recursos da União, no valor de R$ 92,3 milhões para o combate a pandemia da Covid-19. São  recursos oriundos do Fundo Nacional da Saúde-FNS.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, explica que se trata de um procedimento normal, pois os órgãos de controle acompanham sempre a aplicação dos recursos. “E isto não ocorre somente com as prefeituras, mas também com os governos estaduais em todo o País.  O MPF faz um sorteio por etapas, desta vez foram 26 municípios, um procedimento em fase inicial’, observou.

Neurilan ressalta que os prefeitos não estão sendo judicializados. O MPF apenas enviou um Ofício Circular aos prefeitos, solicitando  informações. Os gestores já estão respondendo os questionamentos do órgão sobre os recursos gastos nas ações de combate à pandemia. “Se houver alguma inconsistência na prestação de contas, aí sim poderá gerar um processo investigativo. Ações de improbidade administrativa ocorrerão se houver irregularidade em relação aos gastos públicos”, alertou.

Fraga destaca que desde o início da pandemia, os prefeitos foram orientados pela equipe técnica da AMM sobre as medidas que deveriam tomar para o enfrentamento à Covid-19, principalmente a divulgação nos portais de transparência de cada prefeitura. Além disso, a AMM realizou diversas reuniões com os prefeitos por vídeoconferência, uma das reuniões contou com a participação de membros do MPF, TCE, MPC e MPE, que orientaram os gestores municipais.

Em relação ao questionamento do MPF, a Procuradora da República, Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, encaminhou aos prefeitos o ofício solicitando   informações de como foram utilizados os recursos federais em cada município. Se o gestor municipal deu publicidade às despesas decorrentes da aplicação, atendendo às medidas de transparência previstas na Lei 13.979/2020 relativas às contratações e aquisições, além de assegurar no portal da transparência a atualização dos dados conforme a Lei de Acesso à informação-12.527/2011 e a Lei da Transparência-LC 131/2009.

Conforme o documento, são procedimentos necessários para o acompanhamento de políticas públicas com o objetivo de fiscalizar a aplicação dos recursos. Se aplicaram de maneira eficiente os recursos recebidos da União, bem como se publicizaram as despesas decorrentes das ações de saúde, seguindo os princípios da autenticidade, integridade e atualidade das informações, bem como se adotaram medidas de transparência quanto às contratações e aquisições para enfrentamento à situação de emergência decorrente da Covid-19.

 

 

Fonte: AMM

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Atuação municipalista garante reforço financeiro para os municípios

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A pouco mais de dois meses para o final do mandato, os prefeitos de Mato Grosso se organizam para fechar as contas, honrar compromissos e manter o equilíbrio financeiro e orçamentário das administrações locais. A atuação do movimento municipalista garantiu reforço financeiro aos municípios para enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. Os municípios de Mato Grosso receberam mais de R$ 1 bilhão em recursos federais para minimizar os impactos da crise.

O repasse financeiro efetuado por meio do auxílio emergencial, compensação de perdas e outras transferências contribuiu para que os cofres municipais absorvessem os efeitos da retração econômica.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que a atuação do movimento municipalista foi decisiva para assegurar o aporte financeiro, que contribuiu para que os prefeitos pudessem passar pela pior fase da crise. “Após o início da pandemia, participamos de várias reuniões remotas com representantes da equipe econômica do governo federal para defender o apoio da União aos municípios, que tiveram que adotar inúmeras medidas restritivas para conter o avanço do vírus, mas que consequentemente geraram efeitos na arrecadação por conta da suspensão de várias atividades”, assinalou, destacando que a AMM se uniu à Confederação  Nacional dos Municípios e demais entidades estaduais para reivindicar recursos para prefeituras de todo o país.

O auxílio financeiro emergencial repassado para os municípios de Mato Grosso somou R$ 961 milhões, transferidos em quatro parcelas, de junho a setembro. A recomposição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM no mesmo patamar de 2019 totalizou R$ 138 milhões, de março a setembro. Foram transferidos outros R$ 423 milhões para setores específicos, como saúde, assistência social, cultura, entre outros.

Ciente da necessidade de assegurar a autonomia financeira dos municípios, até mesmo para fortalecer a economia local para enfrentar futuras crises, o movimento municipalista prioriza agora a Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo é  alterar o texto para que os municípios não percam receitas. O assunto foi amplamente debatido esta semana durante videoconferência realizada por sugestão do presidente da AMM e que contou com a participação de representantes de vários estados. Embora seja improvável a votação da Reforma este ano, o assunto integra a pauta municipalista nacional e será uma das prioridades para 2021.

Fonte: AMM

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