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Prefeitos devem ficar atentos a medidas a serem adotadas no início da gestão

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Para orientar os prefeitos sobre as atividades indispensáveis neste início de mandato, a Associação Mato-grossense dos Municípios elaborou um documento que esclarece sobre a adoção de medidas de planejamento, controle e transparência na gestão. Existem obrigações principais e acessórias aplicadas a gestores eleitos e reeleitos em várias áreas da administração pública.

O documento orienta que os novos prefeitos deverão fazer a transmissão de mandato nos moldes da Resolução Normativa do TCE/MT nº 19/2020. “Em janeiro de 2021, os novos gestores deverão nomear equipe técnica de conferência dos documentos e estão responsáveis de encaminhar ao TCE/MT o relatório conclusivo. Para aqueles municípios cujos prefeitos foram reeleitos, não é obrigatório a transmissão de mandato”.

O Recadastramento Anual junto ao TCE/MT é obrigatório para eleitos e reeleitos, sob pena da não-emissão de Certidão Negativa de Débito. A informação de todos os CNPJs do município, tanto da administração direta quanto da indireta, também deverá ser alterada ou atualizada junto à Receita Federal. Além disso, é indispensável o cadastramento no sistema do FNDE para habilitar o município a receber assistência técnica e financeira do governo federal na área de educação.

A AMM alerta que todos os sistemas autônomos, como SIOPS (Saúde), SIOPE (Educação), Simec (FNDE), SICONV, SIGCON (Estado de MT-convênio), E-process (Sefaz-MT), SICONFI7, SADIPEM (Dívida), SIGA (Funasa) ComprasNet (compras nacionais), DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal, entre outros, demandam por atualização, quando o prefeito for reeleito, ou por modificações, quando se tratar de novo gestor.

Confira o documento na íntegra

 

Fonte: AMM

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Presidente da AMM representa a região Centro-Oeste na reunião com o ministro da Saúde

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As lideranças do movimento municipalista participaram de uma reunião virtual com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, nesta quarta-feira (03). O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, que integra o Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, representou a região Centro-Oeste na reunião, que contou ainda com a presença de representantes das demais entidades estaduais e do presidente CNM, Glademir Aroldi. O objetivo do encontro foi discutir a aquisição e distribuição de vacinas para os municípios em todo o país.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que ficou muito claro, durante a reunião que as vacinas adquiridas no Brasil serão distribuídas através do Plano Nacional de Imunização-PNI. O ministro colocou com muita convicção que o Governo Federal, além das vacinas que estão sendo produzidas, entre 15 e 20 de março, o ministério aguarda produção da Fiocruz, o que resultaria em mais 4 milhões de doses.

Em uma possível contratação com a Pfizer, Pazuello informou que a maior parte das doses é prevista apenas para o segundo semestre. A meta é que até o mês de junho, metade da população brasileira estará vacinada e que a outra metade, até o final deste ano. Com a estabilização da produção de vacina pela Fiocruz e pelo Butantã, e mais algumas aquisições que o Governo Federal está fazendo de outros laboratórios, a expectativa é que até dezembro 100% da população estará imunizada”, garantiu o ministro.

Por conta destas afirmações, o presidente da AMM, solicitou ao ministro que emitisse uma nota  esclarecendo esse fato, pois algumas prefeituras e o estado estão com a intenção de comprar vacinas para imunizar a população. Tanto os gestores, quanto a população, cobra um calendário do Ministério da Saúde.

O ministro garantiu de imediato que vai emitir uma nota informando o calendário e que toda vacina adquirida será mesmo através do Programa Nacional de Imunização.

   Fraga ressaltou a importância de um posicionamento claro e público do Ministério da Saúde a respeito da compra de vacinas centralizadas pelo PNI. Na sua avaliação, não pode haver divisão de classes no Brasil, especialmente em um momento como esse. Diante do temor de que apenas estados e municípios com melhores condições financeiras consigam vacinas.

Outra alternativa discutida é a possibilidade da aquisição de vacinas por meio dos consórcios de Saúde. Em Mato Grosso, existem 15 consórcios, que abrangem todas as regiões do Estado. Eles já fazem aquisição de medicamentos e outros insumos e estão aptos para adquirir as vacinas para os municípios.

Fonte: AMM

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