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Prefeitos destacam excelência do TCE-MT em oficinas com gestores e conselheiros municipais

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Os prefeitos de Rondonópolis, Juína e Juscimeira destacaram o papel de excelência do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na construção de políticas de planejamento junto aos municípios. As declarações foram feitas durante as oficinas de “Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã”, realizadas pela Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI), na última semana.

Referentes ao Projeto II do Plano de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), os encontros reuniram dezenas de gestores e conselheiros municipais em torno de um único objetivo: oferecer meios para a concatenação de demandas sociais e sua tradução em planejamento estratégico. 

Neste contexto, o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, avaliou que a Corte de Contas vem abrindo caminho junto aos municípios para que os gestores desenvolvam estratégias de planejamento intersetorial. “Os prefeitos têm que mudar o foco, não podemos gerir sem conhecermos os indicadores sociais, sem sabermos o que a população espera”, disse. 

De acordo com ele, o planejamento tem permitido uma série de melhorias na cidade, que já atinge quase 95% da cobertura de rede de esgoto, oferece programas de junto uma cooperativa de catadores de lixo, e, em breve, vai universalizar o asfalto. 

“É importante dizer que Mato Grosso tem um dos melhores tribunais do Brasil. Tudo indica que vamos subir no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os estados e isso se deve às políticas públicas dos prefeitos e comunidades. O TCE-MT, tem papel fundamental nisso, uma vez que deixou de cuidar apenas de números e focou também na orientação e planejamento da gestão do serviço público”, avaliou. 

No mesmo sentido se pronunciou o gestor de Juína, Paulo Augusto Veronese. “Temos que aproveitar ao máximo essa oportunidade, porque ela faz a diferença nas gestões. Dentro desse entendimento temos buscado, apesar das dificuldades, dar retorno à população. Reconhecemos a importância do trabalho que o órgão está nos ajudando a desenvolver e fico grato pelo empenho e carinho com nossa cidade e nossas equipes.”

O prefeito de Juscimeira, Moisés dos Santos, também falou sobre o impacto do PDI no município. “Esse acompanhamento tem sido importante para o planejamento da gestão nos dois mandatos. O TCE-MT vem nos orientando no dia a dia e contribuindo para que tenhamos uma administração bem avaliada. Com essa união com os órgãos de controle, com certeza o município terá oportunidade de mostrar transparência e eficiência na prestação de serviços”, constatou. 

As Oficinas

A proposta, que abrange representantes de todos os 21 municípios adesos ao PDI, prioriza as demandas da população com foco nos conselhos de políticas públicas e representantes da sociedade civil organizada. Assim, ao fomentar o diálogo entre sociedade e gestor, o TCE-MT aproxima o controle social do controle institucional, inserindo os conselhos municipais nas decisões relacionadas às políticas públicas. 

É o que avalia a titular da SAI, Cassyra Vuolo, “Esse é o momento de fomentar o debate, dando voz à sociedade no planejamento para os próximos quatro anos. A partir deste instrumento, é apresentado aos prefeitos o que a população deseja, quais são seus planos e como elas enxergam o melhor caminho a ser tomado em cada uma das ações apresentadas aqui. Essas propostas e expectativas são mensuradas a cada ano”, diz.

Vale destacar que as oficinas incluem a visualização de todos os pontos, levantamento, enquadramento no conceito de planejamento, avaliação das propostas de acordo com as peças orçamentárias de cada município e, por fim, monitoramento e avaliação de todo este trabalho.  Estas necessidades são trazidas à luz do Poder Executivo, podendo ser inseridas nos planos estratégicos e peças orçamentárias. 

Desta forma, ao propor as melhores estratégias, o TCE-MT abre caminhos para que os municípios alcancem suas metas. “Além disso, o órgão também cumpre com sua missão controlar a gestão dos recursos públicos do Estado e dos municípios, mediante orientação, fiscalização e monitoramento de desempenho, contribuindo para a efetividade dos serviços”, explica Cassyra.

Suporte Acadêmico

Graças a renovação de um convênio entre o TCE-MT e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), as oficinas contam com suporte de profissionais da universidade. O trabalho se mostra pioneiro ao utilizar ferramentas avançadas de gestão privada para atender demandas públicas. 

Por meio disso, o órgão viabiliza o controle social por meio de ferramentas digitais, ajudando a ampliar a visão de gestão pública com cases de sucesso. O conteúdo abordado, de natureza técnica e operacional, é indispensável para a execução do Projeto II, uma vez que fornece meios para que os municípios identifiquem e apontem as suas respectivas demandas.

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Auditoria do TCE-MT aponta falhas no sistema de radiocomunicação da Sesp

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Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou uma série de falhas na gestão de sistema de radiocomunicação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) no exercício de 2019. O processo, apreciado na sessão ordinária remota desta terça-feira (14), considerou atributos referentes à eficiência, eficácia, economicidade e efetividade dos procedimentos utilizados.

Em seu voto, o relator, auditor substituto de conselheiro em substituição Luiz Henrique Lima, apontou que foram encontrados 16 achados de auditoria que evidenciaram fragilidades relevantes. “Em levantamento realizado em 2018 constatou-se a utilização de rádios analógicos sem criptografia, os quais permitiam que qualquer cidadão interessado, inclusive o crime organizado, acompanhasse as operações transmitidas.”

Ademais foi verificado que a secretaria não possui uma unidade técnica em comunicação responsável por garantir a utilização adequada deste sistema operacional, estando o serviço sob atribuição da Gerência de Apoio Técnico, setor subordinado à Coordenadoria do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

Diante disso, Luiz Henrique Lima votou pela expedição de recomendações aos atuais gestores da Pasta, para que elaborem, num prazo de 150 dias, um plano de implementação do sistema de radiocomunicação digital de voz e dados com detalhamento de ações, contendo, dentre outros, a produção de dados estatísticos indicadores.

“As recomendações incluem a manutenção do parque de radiocomunicações, a resolução das falhas de comunicação entre as forças policiais decorrentes de áreas de sombreamento identificadas no território estadual, contemplando etapas de implementação, prazos e responsáveis por cada entrega, bem como prazo de planejamento para as ações e gerenciamento do risco do projeto”, ponderou o relator.

A Sesp deve ainda estudar a viabilidade de incluir no planejamento orçamentário ações de longo, médio e curto prazo que contemplem recursos para expansão do sistema de radiocomunicação digital em Mato Grosso, observando, nas próximas aquisições, a inclusão da exigência da compra de tecnologia que garanta a efetiva interoperabilidade entre entre os agentes de segurança pública.

Por unanimidade, foi determinado ainda a instauração de processo de monitoramento para que o TCE-MT possa acompanhar o cumprimento das providências contidas na auditoria operacional.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

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