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Prefeito participa da assinatura do convênio para pavimentar trecho da MT-129

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Sem nenhuma ligação asfáltica, o município de Gaúcha do Norte, no interior de Mato Grosso, tem esperado pela pavimentação há algumas décadas. O município possui extensão territorial acima 16 mil km², tem 24 anos de emancipação política e com economia predominante oriunda do agronegócio.

O desenvolvimento da cidade tem sido travado pela falta de pavimentação asfáltica, mas este cenário está prestes a mudar. Na quarta-feira (27/05), foi assinado o termo de colaboração, uma parceria público-privada conhecida como PPP Social entre Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a Associação de Manutenção e Extensão da MT-129 (AMEX MT-129) para pavimentar 39,042 Km da MT-129 (sentido Paranatinga). A rodovia estadual possui pouco mais de 118 km e o projeto de pavimentação está dividido em três trechos.

O prefeito de Gaúcha do Norte, Voney Rodrigues Goulart (Voney Goiano) acompanhou a assinatura do termo realizada pelo governador Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e o presidente da AMEX MT-129, Ari do Prado.

“A ligação asfáltica é um sonho para nossa gente, foram tantas lutas travadas há anos para agora presenciarmos essa parceria firmada e assinada. É através dessa obra que vamos poder presenciar o grande desenvolvimento de Gaúcha do Norte e com a associação, a obra vai chegar numa velocidade que o povo de Gaúcha do Norte merece e espera”, apontou o prefeito.

Para a pavimentação deste trecho, serão investidos cerca de R$ 32 milhões, sendo R$ 27 milhões repassados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e R$ 4,9 milhões pela associação. O montante da associação tem sido arrecadado junto a classe produtora e sociedade em geral.

Fonte: AMM

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Pescado apreendido em Gaúcha do Norte é doado para Hospital

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) de Rondonópolis apreenderam, na última semana, 96 quilos de pescado que estavam sendo transportados e armazenados sem documento de origem. O pescado foi doado para o Hospital Municipal de Gaúcha do Norte.

Durante um patrulhamento fluvial no rio Culuene, no município de Gaúcha do Norte, a equipe abordou um barco e localizou 50 kg de pescado de várias espécies sem documento de origem. Outra vistoria, realizada no Barraco de Pescadores Profissionais, apreendeu 46 kg de peixes também sem documentação.

No total foram apreendidos 96 kg de pescado das espécies matrinchã, curvina, pacuprata, cachorra, jurupensem e cachara. Além de 1 caixa térmica e 1 caixa de isopor. Foram aplicados R$ 6,9 mil em multas.

Atividade essencial

As atividades de fiscalização ambiental que incluem as ações de monitoramento e controle de crimes ambientais como desmatamento e exploração florestal ilegal, pesca predatória, caça ilegal, poluição causada por empreendimentos, dentre outros, seguem em pleno funcionamento.

De acordo com o Decreto Estadual 432/2020, a fiscalização ambiental é considerada atividade essencial no Estado. Ao se deparar com crimes ambientais, o cidadão pode fazer denúncias pelo 0800 65 3838 ou via aplicativo MT Cidadão (disponível para IOS e Android).

Regras da pesca

Os pescadores profissionais e amadores devem seguir as regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009, que estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

O regramento em Mato Grosso proíbe a captura, comercialização e transporte das espécies dourado (Salminus brasiliensis) e piraíba (Brachyplatystoma filamentosum), conforme estabelecido na Lei 9.794/2012.

Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca predatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281- 4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT

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