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Prefeito tem 90 dias para apresentar plano de ações para cumprimento de determinações
O TCE determinou que os Municípios instituíssem a Planta Genérica de Valores, considerando a definição e a metodologia legal para apuração genérica em massa dos valores venais dos imóveis para fins de cobrança do IPTU. Araguainha não cumpriu as determina
Thiago Bergamasco | TCE-MT
Conselheiro do TCE-MT, Guilherme Antonio Maluf
O Tribunal de Contas de Mato Grosso apreciou o Monitoramento de três prefeituras sobre o cumprimento de determinações contidas no Acórdão nº 485/2018 quanto à atualização ou instituição da Planta Genérica de Valores. Os processos nº 108570/2019, 109436/2019 e 109495/2019, referentes às Prefeituras de Araguainna, Nova Santa Helena e Pedra Preta, foram relatados pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf na sessão ordinária da 1ª Câmara de Julgamentos do dia 6/11.
Reprodução
Prefeito de Araguainha, Sílvio José de Moraes Filho
À época do julgamento, o TCE determinou às atuais gestões dos Municípios que instituíssem a Planta Genérica de Valores, considerando a definição e a metodologia legal para apuração genérica em massa dos valores venais dos imóveis para fins de cobrança do IPTU. Das três Prefeituras cujos monitoramentos foram analisados, somente Araguainha não cumpriu com as determinações.
Assim, ainda foi determinado à atual gestão de Araguainha que apresente o Plano de Ação, com cronograma para o cumprimento das determinações exaradas nesta decisão, no prazo de 90 dias.
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Comissão de Saúde do TCE-MT conhece estrutura e realidade do atendimento da UBS de Araguainha
A Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Copspas/TCE-MT) realizou visita in loco na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Araguainha (469 km de Cuiabá), durante o TCE em Movimento – Sustentabilidade e Desenvolvimento, realizado em 18 de janeiro.
Presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a Comissão buscou conhecer a realidade e estrutura do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município, a fim de direcionar os trabalhos e auxiliar efetivamente no desenvolvimento das políticas públicas da área.
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“Nossa equipe foi recepcionada pelo coordenador da unidade, enfermeiro Paulo Rogério Gonçalves, que apresentou a estrutura física e fez uma explanação sobre a rotina dos atendimentos. A comissão ainda dialogou com profissionais que fazem parte do quadro de servidores da UBS para entender o trabalho realizado e suas necessidades”, explicou o presidente.
Na ocasião, constatou-se que a unidade possui uma estrutura organizada, contando com recepção ampla e iluminada, climatizada, com banheiros individualizados (feminino e masculino), bebedouro com água refrigerada e aparelho de televisão, propiciando atendimento humanizado à população.
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Quanto à estrutura de atendimento, possui sala de vacinação e de guarda do estoque de vacinas, sala para pacientes em observação, consultório médico, sala para guarda de medicamentos e insumos. Oferece ainda atendimentos de saúde bucal, possuindo consultório odontológico equipado e apto para atendimento. Além disso, o coordenador informou que está sendo preparado um espaço para instalação de equipamento de raio-x.
Para o transporte de pacientes que necessitam do atendimento de maior complexidade, o Município dispõe de três ambulâncias, todas em funcionamento. Sendo que uma delas foi adquirida pela Assembleia Legislativa (ALMT) durante a gestão de Maluf como presidente e doada para Araguainha. Na ocasião, diversos municípios foram contemplados.
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“A visita técnica realizada pela Comissão se mostrou muito produtiva, agregando aos dados estatísticos, informações sobre a realidade do Município e suas necessidades. Numa visão ampla, o envolvimento da gestão e da população no TCE em Movimento foi admirável e com participação expressiva, demonstrando a importância deste projeto para a comunidade”, declarou Maluf.
Em relação à Saúde, Maluf ponderou ainda que, apesar das limitações próprias de um Município com baixa densidade populacional, possui estrutura organizada e vem prestando atendimento primário satisfatório para a população local.
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