Rondonópolis

Prefeito, secretária e empresários são acionados na Justiça pela compra de ventiladores pulmonares falsos

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Força-Tarefa criada para apurar fraudes e desvios de recursos públicos relacionados aos gastos com o enfrentamento da Covid-19, ingressou com ação civil de responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo, a secretária municipal de Saúde, Izalba Diva de Alburquerque, outros dois servidores públicos, além dos empresários proprietários das empresas envolvidas no contrato para aquisição de 22 ventiladores pulmonares. Na ação, o MPMT requer, em pedido liminar, a indisponibilidade de bens dos envolvidos no valor R$ 4.136.000,00. A medida visa assegurar o ressarcimento ao erário em razão do dano milionário causado aos cofres públicos.

Segundo o coordenador da Força-Tarefa, promotor de Justiça Marcos Brant, durante as investigações foram constatadas várias irregularidades no processo de dispensa de licitação realizado pela Prefeitura Municipal de Rondonópolis. Verificou-se também direcionamento e fraudes nos preços fixados, que acarretaram o pagamento superfaturado dos equipamentos contratados.

Conforme consta da ação proposta pelos promotores da Força-Tarefa e pelo promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, o município não realizou cotação ampla e efetiva de preços e ainda não se preocupou em comprovar a idoneidade da empresa contratada. Nos registros de endereços que supostamente seriam a sede da empresa, na cidade de Palmas (TO), foram encontrados salões e barracões vazios, indicando se tratar de “empresa de fachada”.

Durante a investigação iniciada pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, foi constatado que a empresa contratada, Life Med Comércio de Produtos Hospitalares e Mediamentos Eireli, nominalmente de propriedade de Jesus de Oliveira Vieira de Souza, na realidade pertence  ao empresário Ramos de Faria e Silva Filho.

Além das irregularidades verificadas no processo de dispensa que antecedeu a contratação, constatou-se que os equipamentos entregues eram diversos daqueles que foram de fato objeto do contrato. Ao invés dos 22 ventiladores pulmonares efetivamente pagos, o município recebu Monitores Cardíacos Multiparâmétricos. O custo unitário para cada equipamento foi de R$ 188 mil.

“Em vergonhosa fraude à dispensa de licitação e à nobre justificativa que a legislação federal pretendeu com a Lei 13979/2020, visando agilizar a aquisição de insumos, produtos e medicamentos hospitalares tão necessários para o mais eficiente atendimento à população; em movimento absolutamente contrário e virulentamente afrontoso às prementes necessidades da saúde pública, os requeridos conluiaram-se e desvirtuaram o procedimento legal mais facilitado de compra pública para o cometimento desta infamante fraude ao dinheiro público”, diz um trecho da ação.

Conforme o resultado da perícia realizada pelo Ministério Público, o objeto da licitação foi descrito com especificações que seriam atendidas somente pela empresa contratada para inviabilizar a competição. Verificou-se ainda que as propostas de preços apresentadas foram elaboradas com o mesmo padrão de apresentação, mesma diagramação, exata descrição de produtos e similaridade na aposição de carimbos, indicando que foram realizadas por uma mesma pessoa, simulando a competitividade.

Segundo o MPMT, nenhuma das empresas cotadas possuía tradição e especialidade na comercialização de produtos médico-hospitalares específicos como ventiladores pulmonares. “Neste caso, não bastasse a falta de uma criteriosa e ampla pesquisa de preços, inclusive com portais e órgãos oficiais, a pesquisa direcionada realizada pelos envolvidos lastreou-se em um sobrepreço absurdo e abusivo, o que ocasionou o superfaturamento”.

Na ação, o MPMT também chama a atenção ao fato dos gestores terem concordado que os equipamentos fossem recebidos na cidade de Goiânia, no Estado de Goiás, a 720 km de Rondonópolis, o que facilitou a fraude e inviabilizou a conferência dos produtos adquiridos.

Além do prefeito municipal e da secretária de Saúde, foram acionados os servidores Marcos Fonseca de Menezes e Vanessa Barbosa Machado Alves, e os empresários Jesus de Oliveira Vieira de Souza e Ramos de Farias e Silva Filho. As empresas UFE MED Comércio de Produtos Hospitalares e Medicamentos Eireli e Ramos Empreendimentos Hospitalares e Medicamentos Ltdas também constam no rol de requeridos na ação proposta.

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Rondonópolis

Associação dos Oficiais da Reserva do Exército em parceria com Npor realiza ações em Rondonópolis

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O 1° Ten Rafael Molina ( ex-instrutor do Npor de Cuiabá), realizou palestra sobre o tema “atributos aprendidos no exército que são usados quando volta para sociedade”, a palestra consiste na importância da conscientização dos futuros oficiais na vida pós serviço militar.

O presidente da Associação dos Oficiais da Reserva do Exército em MT, Paulo Cesar Machado, apresentou as ações da Aore MT, em defesa dos Oficiais como também, ações realizadas em prol da sociedade (campanha de doação de sangue, doação de alimentos e palestras).

Aore MT juntamente com os alunos do Npor do 18° GAC confeccionaram e doaram 300 refeições a instituições carentes da cidade.

“As ações realizadas neste final de semana é uma forma de retribuir a sociedade o apoio diário a nossos oficiais, mostrando a importância dos novos oficiais fazerem a diferença na sociedade”.

A próxima ação acontecerá no dia 02 de outubro, campanha de doação de sangue no hemocentro de Cuiabá-MT.

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