CIDADES

Prefeito Marco Julien estabelece novas medidas de enfrentamento à pandemia

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Em virtude do crescente número de cidadãos contaminados pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2) em Alto Taquari (MT), o prefeito municipal Marco Aurélio Julien, decretou novas medidas de enfrentamento à pandemia, as quais passam a valer em todo o território municipal. O objetivo é frear o surto da doença Covid-19 e proteger toda a população.

Decreto Municipal Nº 193/2020 já está em vigor a partir desta terça-feira (04.08). Confira abaixo um breve resumo das principais medidas:

• Funcionamento de todo o comércio para retirada de produtos no local ou delivery de segunda à sexta-feira;

• Supermercados durante a semana funcionarão até às 19 horas com as mesmas proibições de acesso aos clientes, conforme o tamanho do estabelecimento;

• Continuam proibidas festas em locais públicos, privados, inclusive residenciais, mesmo que seja festa de família, sob pena de multa de R$ 100,00 por pessoa no evento;

• Lockdown aos finais de semana (sábado e domingo). Tudo fechado, exceto supermercados aos sábados, das 07 horas às 12 horas, Farmácias, postos de combustíveis (com conveniências fechadas) clínicas médicas humanas e animais e distribuidoras de gás (apenas tele-entrega aos sábados e domingos);

• Servidores públicos do grupo de risco poderão trabalhar home office ou por escala, a critério da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda (SMAF), sendo suspenso controle de ponto eletrônico;

• Fechamento de academias e templos religiosos, conforme determinação do Decreto Estadual 522/2020, enquanto o município estiver na classificação de “Risco Muito Alto”;

• Proibida a venda de bebidas alcoólicas aos sábados e domingos, mesmo que por tele-entrega;

• Toque de recolher dos dias 05 a 20 de agosto, das 20h às 5h. A partir do dia 21 de agosto, toque de recolher será das 21h às 5h.

• Uso obrigatório de máscara em todo o território municipal, sob pena de multa de R$ 80,00.

Fonte: AMM

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CIDADES

Secretário Adjunto de Cultura se reúne na AMM para tratar da adesão dos municípios à Lei Aldir Blanc

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A mobilização dos municípios para o cadastramento referente a Lei Aldir Blanc, foi o principal objetivo da reunião na Associação Mato-grossense dos Municípios, nesta terça-feira (29), entre a coordenadora Geral da AMM, Juliana Ferrari, o Secretário Adjunto de Cultura de Mato Grosso, José Paulo Traven, o representante da Cordemato, Joeverton Silva de Jesus e a assessora especial da Secretaria de Cultura, Cinthia de Miranda Mattos.

A coordenadora Geral da AMM explicou que a instituição está empenhada na mobilização dos prefeitos e principalmente na divulgação da Lei Aldir Blanc, para que o maior número de municípios sejam contemplados com os recursos federais destinados á área de Cultura.

Desde o início da implantação da Lei, a AMM emitiu ofícios e uma nota técnica para orientar os gestores municipais. O documento esclarece a forma de rateio do valor liberado, os  prazos a serem cumpridos, a contabilização, prestação de contas e outras exigências. A prestação de contas não se limita a relatórios financeiros, mas engloba as fases inerentes ao processo de distribuição dos recursos e também se encontra sob a jurisdição dos órgãos de controles de todas as esferas.

Ainda é considerado baixo o número de adesão dos municípios de Mato Grosso que cadastraram na Plataforma + Brasil o plano de  ação com as metas locais para investimento no setor cultural.

O secretário Adjunto de Cultura, adiantou que um plano de ação estadual já foi preparado e será registrado na Plataforma + Brasil, com todos os editais e demais conteúdos. Foram editadas várias cartilhas direcionadas à pessoa física e jurídica, com orientação sobre a implantação e a importância desta legislação.  Paulo Traven ressaltou que 79 municípios ainda não fizeram o cadastro para obter os recursos. Apenas 64 propostas foram apresentadas e que já estão sendo analisadas.

A Plataforma ’Estado do Amanhã’ foi criada para abrigar todos os conteúdos relativos a Lei Aldir Blanc, conforme explicou Joeverton Silva de Jesus representante da Cordemato, que é a gestora da plataforma em Mato Grosso.

O envio do plano é necessário para o recebimento de recursos emergenciais para o setor, viabilizados por meio da Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc. O prazo para o envio do plano de ação na Plataforma + Brasil se encerra no próximo dia 16 de outubro.

O governo federal vai destinar, por meio da Lei Aldir Blanc, R$ 3 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal. Desse montante, R$ 25.354.360,50 serão destinados aos municípios de Mato Grosso para viabilizar ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores.

Fonte: AMM

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