CIDADES

Prefeito Fabio Garbugio decreta novas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus

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Em virtude do crescente número de pessoas contaminadas com o novo coronavírus em Alto Taquari (MT), e a falta de leitos de UTI e enfermarias no Estado de Mato Grosso, o prefeito municipal, Fabio Mauri Garbugio, decretou novas regras para o enfrentamento da pandemia no município. Passam a valer agora as medidas previstas pelo Decreto Municipal Nº 149/2020.

Clique aqui e acesse o Decreto Municipal Nº 149/2020

Em relação as medidas anteriores, a nova publicação restaura regras já realizadas anteriormente pelos comércios. As principais mudanças são as seguintes:

  • Nos restaurantes, espetinhos e demais estabelecimentos alimentícios, permanece a autorização para funcionamento em regime de delivery ou retirada do local.
  • Os mercados classificados como “grande porte” poderão atender, por vez, até 20 pessoas. O “médio porte”, até 10 cidadãos e o “pequeno-porte” até 5 clientes por vez. Os estabelecimentos deverão ter um funcionário para fazer o controle do fluxo de pessoas. O horário de funcionamento será até as 19h. Nestes comércios, está proibida a entrada e permanência de crianças menores de 13 anos, idosos de 60 anos ou mais e demais pessoas do grupo de risco.
  • O Decreto Municipal Nº 149 estabelece “toque de recolher” para a comunidade, período compreendido das 21 às 5 horas da manhã.
  • Templos religiosos e academias seguem proibidas de abrir até o presente momento.

A fiscalização é operacionalizada pela Polícia Militar, Departamento da Vigilância Sanitária e o Departamento de Fiscalização e Tributos. Os contatos para informações e denúncias são os seguintes: 66.98436.6609 (Visa) e 66.98436.6608 (DFT).

Fonte: AMM

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CIDADES

Prazo para Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural termina em setembro

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A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2020, deverá ser entregue entre 17 de agosto a 30 de setembro. As regras para a apresentação da DITR foram publicadas na Instrução Normativa (IN) nº 1.967/2020.

A IN traz informações sobre a obrigatoriedade de apresentação, documentação, forma de elaboração, apuração do ITR, informações ambientais, apresentação depois do prazo e retificação, entre outros pontos.

A DITR deve ser elaborada por meio do Programa ITR 2020, disponível no site da Receita Federal. A primeira quota ou quota única do pagamento tem vencimento no dia 30 de setembro. As demais parcelas vencem no último dia útil de cada mês subsequente, acrescida de juros.

O produtor rural deve apurar o Valor de Terra Nua (VTN), seguindo as instruções da IN/RFB nº 1877/2019 e IN/RFB nº 1.939/2020. Além disso, é importante ficar atento em relação à regra de exclusão das áreas não tributáveis da área total.

Para a exclusão é obrigatória a entrega do Ato Declaratório Ambiental (ADA) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Caso o produtor rural já tenha entregado o Cadastro Ambiental Rural (CAR), ele deverá informar o número do recibo na DITR.

VTN SJRC

Em São José do Rio Claro, um primeiro laudo técnico, cuja metodologia fosse entrevista “in loco” com 11 produtores rurais entre os dias 13 e 27 de abril de 2020, referenciou valores sugeridos no mercado local e teria apontado cálculos excedentes, os quais eram incompatíveis com os praticados na região.

Todavia, houve consenso jurídico e pericial entre o governo municipal e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) – órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, em que um segundo parecer foi elaborado para balizar tais informações.

Pelo exposto, tal procedimento desconsidera o laudo anterior visando dar mais transparência ao classificar, por categoria de aptidão, valores compatível em conformidade com os exercidos nos municípios circunvizinhos, como Diamantino, Nova Maringá e Nova Mutum, os quais serão a serem utilizados como parâmetros para ITR para o município de São José do Rio Claro-MT. 


VALOR DA TERRA NUA (VTN) – R$/ha   

ANO

LAVOURA

(aptidão boa)

LAVOURA

(aptidão regular)

LAVOURA

(aptidão restrita)

PASTAGEM PLANTADA

SILVICULTURA OU

PASTAGEM NATURAL

PRESERVAÇÃO DA

FAUNA E DA FLORA

2015 2.222,10 1.975,20 1.728,30 1.481,40 1.481,40 1.234,50
2016 2.488,75 2.212,22 1.935,69 1.759,17

1.659,17

1.382,64

2017 4.977,50 4.424,44 3.871,38 3.518,34 3.318,34 2.765,28
2018 4.995,65 4.525,25 3.895,96 3.653,79 3.395,79 2.800,42
2019 5.062,50 4.166,67 3.533,33 3.891,67 2.814,29 2.228,57
2020 5.280,69 4.346,25 3.685,61 4.059,40 2.935,58 2.324,62
Fonte: AMM

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