JUSTIÇA

Prefeito de Pacaraima é alvo de ação da PF por suspeita de fraude

Publicados

em


Fraudes e desvios que envolvem contratações de aproximadamente R$ 10 milhões feitas pela prefeitura de Pacaraima, em Roraima, inclusive de recursos destinados ao enfrentamento da covid-19, são o alvo da Operação Argos da Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (23).

As investigações apontam para irregularidades em mais de 20 licitações do município entre 2019 e 2020, além de indícios de superfaturamento e do uso de máquinas e servidores da prefeitura por empresa para prestação de serviços para os quais teria sido contratada. Segundo as denúncias, o esquema teria sido articulado pelo próprio prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato.

O prefeito ainda é suspeito de intervir diretamente nas compras, inclusive substituindo funções de outros servidores dentro dos processos licitatórios.

Segundo a PF, dentre os prováveis desvios, o inquérito policial indica que recursos destinados para custeio de ações e serviços decorrentes do novo coronavírus teriam sido desviados para pagamentos a uma rede de postos de combustíveis da capital, Boa Vista. O posto também teria recebido verbas federais destinadas à educação (Fundeb) e de ações sociais voltadas ao desenvolvimento de crianças (Criança Feliz).

Na ação desta terça-feira, mais de 100 policiais federais cumprem 20 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Pacaraima e Boa Vista.

Edição: Nádia Franco

Comentários Facebook
Propaganda

JUSTIÇA

Juiz autoriza sindicato de motoristas de apps a importar vacinas

Publicados

em


O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, autorizou hoje (4) o Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos do Distrito Federal (Sindmaap) a importar vacinas contra a covid-19. A decisão não é definitiva e ainda cabe recurso. 

No pedido feito à Justiça, o sindicato alegou que os profissionais e seus familiares estão expostos a “níveis maiores de risco de contaminação pelo vírus”. 

Ao autorizar a importação de imunizantes aprovados por agências estrangeiras, o magistrado justificou que a medida deve ser deferida diante da excepcionalidade do “momento em que vivemos”. Pela decisão, o sindicato fica dispensado de obter autorização excepcional e temporária de importação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

“Não há razão para se impor/condicionar que a deflagração das operações de importação dessas vacinas dependam de prévia anuência da Anvisa (que, notoriamente, enfrenta dificuldades para cumprir, nos prazos legais, o seu papel regulatório – vide a infinidade de ações que tramitam perante este foro nacional de Brasília com o escopo de atacar a sua histórica mora, gerada pelos motivos já delineados acima) e/ou da edição de uma regulamentação especial”, decidiu. 

Edição: Bruna Saniele

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana