gaucha do norte

Prefeito de Gaúcha do Norte terá que restituir os cofres do município

Voney Rodrigues Goulart, deve restituir aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, a quantia de R$ 5.869,37 atualizada desde o fato gerador, em 12/05/2017.

Publicados

em


Voney Rodrigues Goulart prefeito de gaucha do norte

Prefeito de Gaúcha do Norte, Voney Rodrigues Goulart

O prefeito de Gaúcha do Norte, Voney Rodrigues Goulart, deve restituir aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, a quantia de R$ 5.869,37 atualizada desde o fato gerador, em 12/05/2017. A 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso considerou que as despesas realizadas pela Prefeitura Municipal, com relação aos serviços prestados de assessoria administrativa e contábil, não seguiram os ditames da Lei nº 4.320/64, especialmente pela falta da regular liquidação.

Thiago Bergamasco | TCE-MT

joao batista camargo tce

Conselheiro Interino do TCE-MT, João Batista Camargo

No julgamento da Representação de Natureza Externa (Processo nº 202029/2017), o relator, conselheiro interino João Batista Camargo, além do ressarcimento ao erário, aplicou multa ao prefeito de 10% sobre o valor atualizado do dano e determinou ao atual gestor que se abstenha de proceder ao pagamento de despesa pública que não tenha sido submetida ao regular procedimento de liquidação. Determinou ainda que cópia do processo seja remetida ao Ministério Público Estadual.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

O voto do conselheiro relator foi acompanhado pelos demais membros da 2ª Câmara, na sessão ordinária do dia 26/09.

Comentários Facebook
Propaganda

gaucha do norte

Pescado apreendido em Gaúcha do Norte é doado para Hospital

Publicados

em

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) de Rondonópolis apreenderam, na última semana, 96 quilos de pescado que estavam sendo transportados e armazenados sem documento de origem. O pescado foi doado para o Hospital Municipal de Gaúcha do Norte.

Durante um patrulhamento fluvial no rio Culuene, no município de Gaúcha do Norte, a equipe abordou um barco e localizou 50 kg de pescado de várias espécies sem documento de origem. Outra vistoria, realizada no Barraco de Pescadores Profissionais, apreendeu 46 kg de peixes também sem documentação.

No total foram apreendidos 96 kg de pescado das espécies matrinchã, curvina, pacuprata, cachorra, jurupensem e cachara. Além de 1 caixa térmica e 1 caixa de isopor. Foram aplicados R$ 6,9 mil em multas.

Atividade essencial

As atividades de fiscalização ambiental que incluem as ações de monitoramento e controle de crimes ambientais como desmatamento e exploração florestal ilegal, pesca predatória, caça ilegal, poluição causada por empreendimentos, dentre outros, seguem em pleno funcionamento.

De acordo com o Decreto Estadual 432/2020, a fiscalização ambiental é considerada atividade essencial no Estado. Ao se deparar com crimes ambientais, o cidadão pode fazer denúncias pelo 0800 65 3838 ou via aplicativo MT Cidadão (disponível para IOS e Android).

Regras da pesca

Os pescadores profissionais e amadores devem seguir as regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009, que estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

O regramento em Mato Grosso proíbe a captura, comercialização e transporte das espécies dourado (Salminus brasiliensis) e piraíba (Brachyplatystoma filamentosum), conforme estabelecido na Lei 9.794/2012.

Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca predatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281- 4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana