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Prefeito de Cuiabá edita novo decreto de situação de emergência em razão da Covid19

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, editou novo decreto de situação de emergência na capital de Mato Grosso em razão da pandemia do novo coronavírus. O Decreto 8.320 dispõem sobre as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pela Covid-19 e  foi publicado na edição de hoje, 3 de fevereiro, da Gazeta Municipal. 

“A situação de emergência em âmbito Municipal, prevista de forma expressa no Decreto nº 7.849 de 20 de março de 2020, vigorará enquanto perdurar a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), editada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, em 30 de janeiro de 2020”, cita o artigo 1, do Decreto.

Os dados mais recentes divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde apontam que mais 47.329 mil pessoas foram contaminadas pela doença e outras 1.341 mil faleceram em razão da Covid em Cuiabá. 

“Cuiabá sempre manteve medidas duras, mas necessárias para salvar e preservar vidas e é de conhecimento de todos que o perigo ainda é real. A pandemia não acabou e é preciso que todos nós continuemos a respeitar as medidas de biossegurança, o distanciamento social. A mudança de comportamento deve existir em respeito a todos os que amamos”, conclama o prefeito.

Veja a íntegra do Decreto 8.320/2021.

DECRETO Nº 8.320

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 41 da Lei Orgânica do Município,

            CONSIDERANDO que o artigo 196 da  Constituição   Federal   reconhece   a   saúde   como   um   direito   de   todos   e   dever   do   Estado, garantido   mediante   políticas   sociais   e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

            CONSIDERANDO o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde de uma pandemia de COVID-19;

            CONSIDERANDO a situação de emergência decretada no âmbito do Município de Cuiabá, por intermédio do Decreto nº 7.849 de 20 de março de 2020;

            CONSIDERANDO o crescente número de casos confirmados bem como de óbitos decorrentes do novo coronavírus (COVID-19) em todo o Estado de Mato de Grosso;

CONSIDERANDO o crescente aumento da taxa de ocupação dos leitos hospitalares nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no âmbito do Município de Cuiabá, por pacientes infectados pelo COVID-19;

            CONSIDERANDO a recente aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do uso emergencial das vacinas CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, e Covishield, produzida pela farmacêutica Serum Institute of India, em parceria com a AstraZeneca/Universidade de Oxford/Fiocruz. 

            CONSIDERANDO o fato de que o Plano Municipal de Imunização Municipal está apenas em sua fase inicial e a grande maioria da população cuiabana somente poderá ser imunizada no decorrer dos próximos meses;

            CONSIDERANDO que o isolamento social ainda é considerada a principal estratégia de proteção e prevenção para a contaminação da COVID-19;

            CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública Municipal com a preservação da saúde e bem estar de toda população cuiabana;  

            DECRETA:

            Art. 1º A situação de emergência em âmbito Municipal, prevista de forma expressa no Decreto nº 7.849 de 20 de março de 2020, vigorará enquanto perdurar a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) editada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, em 30 de janeiro de 2020.

            Art. 2º As disposições contidas no presente Decreto entram em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá 

 

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Cuiabá

Prefeito e equipe vistoriam obras de avenida de mais de 3 km na região Oeste; Parcerias fomentam crescimento da cidade

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Luiz Alves

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Sob a liderança do prefeito Emanuel Pinheiro, a Prefeitura de Cuiabá tem buscado firmar parcerias para acompanhar de forma eficiente o crescimento urbano pelo qual a Capital vem passando. Umas das que está em andamento é a união com a Construtora Ginco, resultando na criação de uma nova avenida na região Oeste da cidade. Na manhã desta quarta-feira (22), o gestor visitou a obra, juntamente com o diretor-presidente da empresa, Júlio Braz. 

O novo corredor de mobilidade urbana possui aproximadamente três quilômetros de extensão, pista dupla, ciclovia, iluminação de LED, calçada com acessibilidade e vagas de estacionamento no canteiro central. De acordo com o cronograma estabelecido em conjunto entre o Município e a empresa, a previsão é de que até o mês de novembro a obra seja concluída e a via seja liberada completamente para uso da população.

“Essa é uma região importante da nossa cidade, onde está localizado o HMC. Por isso, nos empenhamos para fortalecer essa união entre a Prefeitura de Cuiabá e a Ginco. É uma via extremamente moderna, com uma estrutura que atende com qualidade motoristas, ciclistas e pedestres. Uma região com grande potencial de crescimento e uma obra desse porte colabora para que uma nova Cuiabá nasça”, disse Emanuel Pinheiro.

Para o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa, iniciativas como estas são responsáveis por facilitar o desenvolvimento de Cuiabá. “É uma parceria boa para a empresa, bom para população cuiabana e também para aqueles que visitam nossa cidade. Vamos entregar mais essa importante avenida, que facilita o acesso ao HMC, a Avenida Antártica, e também a bairros como Ribeirão do Lipa e Novo Colorado”, comentou.  

“Esses novos empreendimentos estão ajudando a modernizar essa importante região da capital, que passa a ter uma nova proposta urbanística, a partir do momento em que se instalam aqui empreendimentos residenciais e corporativos. Já está em implantação obras de  infraestrutura de qualidade, pois essa é uma das nossas principais preocupações; não só construir, mas proporcionar toda uma cadeia de apoio para os moradores da região em que estamos investindo”, declarou Júlio.

Além desta obra, a parceria entre Prefeitura de Cuiabá e Ginco também está presente na edificação de uma ponte de concreto sobre o Córrego Moinho e criação de uma avenida, na região Leste. No local, a ponte já foi levantada e agora o trabalho está concentrado na construção da via ligando a Avenida B (fundo do Parque Tia Nair) com a Rua Martin Pescador, no Residencial Maria de Lourdes.

Também participaram da visita o secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, o diretor-presidente da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Vanderlúcio Rodrigues, e o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

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