Várzea Grande

Prazo para segundo vencimento com desconto termina dia 25

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Legenda:

Os contribuintes de Várzea Grande devem se atentar ao prazo do segundo vencimento do Alvará de localização neste dia 25. Até essa data será possível pagar o tributo com 10% de desconto, desde que não haja nenhum débito relativo ao imposto vencido. Para quem optou pelo parcelamento, nesta data também vence a primeira parcela.

Em 2021, como frisa a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos, a prefeitura manteve sua política de flexibilização ao contribuinte para incentivar o pagamento de tributos. Além de ofertar duas datas de vencimento ao Alvará – a primeira foi em 25 de janeiro com 20% de desconto – possibilita a quitação de forma parcelada, em até três parcelas.

Conforme a secretária de Gestão Fazendária, cerca de 26 mil empresas constam do cadastro da Pasta e estão obrigadas a quitar o tributo referente à Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços, em 2021.

Desse universo, Comércio e Serviços registram o maior volume de empresas por segmento de atividade, cada uma com mais de 10 mil inscrições. Indústria e Construção Civil estão na sequência com 2.710 e 2.266 empresas, respectivamente. Do setor da Agropecuária são 97 empresas.

Por porte, a maioria é de Micro Empreendedor Individual (MEIs), que somam 14.085 inscrições no município de Várzea Grande, seguida ME, microempresas, com 9.047 estabelecimentos aptos ao pagamento. As Empresas de Pequeno Porte (EPP) somam 1.292 estabelecimentos. As empresas que não se enquadram nos critérios de MEI, ME ou EPP reúnem outras 1.481 empresas em atividade em Várzea Grande.

O tributo referente à Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços – o alvará – traz as seguintes condições: cota única com pagamento, até 25 de janeiro de 2021, com desconto de 20% (vinte por cento) somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos em aberto.

Ainda em cota única há a opção para pagamento até 25 de fevereiro de 2021, com desconto de 10% (dez por cento) somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos em aberto. A opção ‘parcelado’ será validada sem desconto, em até três parcelas mensais e consecutivas, com o pagamento da 1ª parcela até 25 de fevereiro de 2021, seguida por 25 de março e 25 de abril.

Os técnicos da Gestão Fazendária de Várzea Grande frisam que cada parcela negociada para a quitação do tributo deverá ser superior a cinco Unidades Padrão Fiscal do Município (UPF/VG), que para 2021 está regulamentada em R$ 31,58. Ou seja, cada parcela deve gerar um valor a pagar acima de R$ 157,9.

A Lei Complementar N.º 4.676/2020 trata ainda da taxa de limpeza urbana, IPTU, isenção de IPTU e mantém em vigência o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Várzea Grande e ainda descontos para opção em cota única, para o exercício 2021.

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Várzea Grande

Prefeito propõe força tarefa e vai endurecer na fiscalização

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Várzea Grande vai levar ao Governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá, parcerias da pactuação de combate a COVID 19, a formação de uma força tarefa para endurecer na fiscalização daqueles que preferem atuar na clandestinidade e colocando a vida das pessoas em risco.

Também retoma nesta terça-feira, 02 de março para aqueles acima de 80 anos e no dia 05 de março para os acima de 75 anos, no Centro Universitário Várzea Grande – UNIVAG, a vacinação para imunizar contra a COVID, tanto para os que vão receber a primeira dose como para os que irão receber a segunda dose.

As inscrições podem ser feitas pelo site oficial de Várzea Grande, www.varzeagrande.mt.gov.br na aba IMUNIZAÇÃO VÁRZEA GRANDE – CADASTRO PARA VACINA COVID 19.

Até este momento foram mais de 7 mil vacinas aplicadas para moradores de Várzea Grande, sendo que para cada vacina aplicada na primeira dose, a segunda dose correspondente fica guardada para evitar que não haja perda de prazos, pois a CoronaVac tem que ser aplicada as duas doses com intervalo de até 28 dias e a Oxford/AstraZeneca tem prazo de 90 dias entre as duas doses.

O prefeito Kalil Baracat sinalizou que algumas pessoas têm confundido a imunização com salvo conduto, ou seja, que estejam livres da doença, mas é preciso pensar naqueles que não foram vacinados e na possibilidade da reincidência da COVID, o que ainda está em estudo por cientistas e laboratórios.

As decisões foram tomadas neste sábado (27) pela manhã pelo prefeito Kalil Baracat em reunião com alguns secretários determinando que o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus – COVID 19 de Várzea Grande passe a se reunir diariamente com avaliações na abertura do dia e no final, estude a possibilidade legal de cassar os Alvará de funcionamento daqueles que não respeitarem as regras da Organização Mundial de Saúde – OMS para não aglomeração, distanciamento social, uso de meios de biossegurança como máscara e álcool em gel, além de determinar um reforço orçamentário e financeiro para as áreas de saúde, social e de segurança que são as mais afetadas pela pandemia da COVID 19.

Em 2020, Várzea Grande aplicou mais de 15%, percentual estipulado em lei para a Saúde Pública e mais de 25% em Educação superando as expectativas.

“Não podemos colocar a vida das pessoas em risco por causa de alguns que não aceitam o princípio básico da vida que o seu direito termina aonde começa o das demais pessoas, ou vão continuar querendo contaminar e colocar em risco a vida de parentes, vizinhos, colegas de trabalho, enfim colocar em risco seres humanos”, disse o prefeito de Várzea Grande, refutando que o momento não é de negação e sim de todos caminharem em um único sentido, debelar a COVID, pois existem outras doenças a serem tratadas.

Ele pontuou que Várzea Grande na pactuação com o Governo do Estado e com Cuiabá ficou com a parte Não COVID, ou seja, recebe os pacientes, estabiliza o quadro dos mesmos, regula e transfere para as unidades de internação e tratamento como o Hospital Metropolitano, Santa Casa de Misericórdia, HMC, Hospital Pronto Socorro de Cuiabá, Hospital São Benedito e Hospital Júlio Muller.

O secretário de Saúde, Gonçalo Barros, lamentou que muitos ainda desdenhem da doença e que muitas vidas já ceifadas caíram no esquecimento, “pois aqueles que choram por seus parentes, amigos, conhecidos, estes sabem o tamanho da dor e tendem a se cuidar e cuidar dos demais”, disparou ele.

O titular da Saúde Pública lembrou que a Administração Municipal não vai esmorecer e vai endurecer na fiscalização para impedir que os negacionistas tenham sucesso nesta empreitada contra a vida humana. “A vida sempre em primeiro lugar. O prefeito Kalil Baracat tem reiteradas vezes cobrado respeito a vida humana e ao modo de vida de todos. É óbvio que temos preocupação com a economia e com o trabalho de todas as pessoas, com a economia, pois o Poder Público funciona com o imposto recolhido dos contribuintes e se economia padece os recursos para áreas essenciais diminuem, mas voltamos a frisar a vida em primeiro lugar e uma saúde presente, eficiente e de resultados é o que o prefeito Kalil Baracat tem insistentemente cobrado”, disse Gonçalo Barros.

Para o prefeito Kalil Baracat o que se precisa neste momento é tranquilidade e união de esforços entre todos, Poderes Públicos nas esferas Federal, Estadual e Municipais, além da sociedade organizada como o comércio e a indústria e a população para que as medidas a serem adotadas tenham o esperado resultado. “Volto a frisar a vida em primeiro lugar, mas não podemos deixar de cuidar de outros setores que mantém a economia funcionando e os investimentos necessários e aprendermos a conviver com a COVID-19 que deve permanecer entre nós por muito tempo, como a Influenza (H1N1) e outras doenças. O mundo luta contra a COVID e a humanidade vai vencer mais este desafio, mas precisa aprender com ela para não cometer novos erros, independente de qualquer coisa”, disse Kalil Baracat.

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