MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Prazo para envio de currículos é antecipado para 20 de janeiro

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Em razão da grande procura, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande (Patrimônio Público e Improbidade Administrativa) antecipou para 20 de janeiro (quarta-feira) o prazo final para envio de currículos de candidatos à vaga de Oficial de Gabinete. O cargo em comissão exige formação superior em Direito e o valor bruto da remuneração é de R$ 7.912,91. Os candidatos deverão encaminhar currículo para o e-mail [email protected]

Na seleção, será dada preferência para candidatos que já sejam inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tenham experiência em licitações e contratos administrativos e que tenham conhecimentos práticos na área de Administração Pública, assim como candidatos que, além do curso superior de Direito, sejam graduados também em Contabilidade ou Administração.

O que faz – São atribuições do cargo de Oficial de Gabinete assessorar o promotor de Justiça no que concerne às instruções, notificações, requisições e diligências; assessorar juridicamente os membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a administração sistêmica, emitindo pareceres, pesquisando códigos, leis, jurisprudências e outros; realizar estudos e pesquisas, e propor projetos e programas sobre assuntos da área-fim e/ou área meio; organizar e manter atualizados relatórios, ofícios, citações, notificações, intimações, requisições e outros expedientes da unidade administrativa.

Também são atribuições do cargo assistir as audiências, lavrando seus respectivos termos; instruir processos e outros expedientes a serem submetidos ao promotor de Justiça, em conjunto com os demais servidores; atender às partes interessadas que procuram o gabinete do promotor de Justiça; prestar esclarecimentos aos interessados sobre a forma de procedimento, competência e finalidade da Promotoria de Justiça, encaminhando-os a outros órgãos, se for o caso; bem como desenvolver outras atribuições definidas pelo superior imediato.

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Medidas restritivas são ampliadas para combate à Covid-19

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Para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Primavera do Leste decretou novas medidas restritivas nesta sexta-feira (26) que começam a vigorar a partir de segunda-feira (01).  A definição das novas medidas partiu da Comissão de Combate a Covid-19 do município, da qual o Ministério Público do Estado de Mato Grosso faz parte.

Entre as novas regras, que valerão por pelo menos 15 dias, estão restrições de horários, redução de atividades comerciais, suspenção de eventos públicos ou privados (incluindo reuniões presenciais, em templos religiosos, corporativos ou sociais, com qualquer número de participantes), das aulas de cursos regulares e livres, e intensificação de ações para reduzir a circulação de pessoas.

Ainda pelo decreto nº 2.025, as lanchonetes, cafeterias, padarias, confeitarias, bares, restaurantes e pizzarias deverão encerrar o atendimento ao público até às 22h, com capacidade de atendimento limitado a 50% e respeitando as normas de biossegurança. Após esse horário poderão seguir na modalidade delivery quando o alvará de funcionamento assim permitir.

A fiscalização ficará por conta da Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Prefeitura Municipal, pelos agentes de fiscalização da Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte.  Ficam ainda proibidas quaisquer atividades coletivas, bem como s ocorrência de aglomerações em espaços e vias públicas, praças, quadras esportivas, arenas, academias de musculação e congêneres. E das 23h às 05h fica instituído toque de recolher em todo o município. 

A Comissão de Combate a Covid-19 do município é formada por  lideranças de diferentes setores, como Vigilância Epidemiológica, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comercial e Empresarial de Primavera (ACIPLE), Câmara Municipal, Ministério Público do Estado, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Prefeitura Municipal entre outras.

Veja o Decreto

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