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Ponderações do Fundeb para 2022 foram publicadas pelo MEC

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No Diário Oficial da União (DOU) de 29 de outubro foi publicada a Resolução nº 1, de 28 de outubro de 2021, do Ministério da Educação, com as ponderações às diferentes etapas, modalidades, duração da jornada e aos tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a serem aplicadas em 2022.

A Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundeb, determina, no art. 17, § 2º, que é atribuição da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade deliberar sobre as ponderações para distribuição dos recursos do Fundeb. Assim, essas ponderações devem constar de resolução publicada no DOU até o dia 31 de julho de cada exercício, para vigência no exercício seguinte.
Segundo a Lei, são necessários estudos técnicos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) sobre custos médios para a definição dos fatores de ponderação para distribuição dos recursos do Fundeb. Como esses estudos não foram concluídos há tempo, a Comissão Intergovernamental do Fundeb reuniu-se no dia 27 de outubro e deliberou pela manutenção, para o exercício de 2022, dos fatores de ponderação estabelecidos para 2021, instituídos pela Lei 14.113/2020.

A Resolução 1/2021 também definiu a manutenção da metodologia de cálculo do indicador para educação infantil, de que trata o parágrafo único do art. 28 da Lei 14.113/2020, utilizada em 2021 também para 2022. Também foi mantido, para o ano de 2022, o peso de 1,5 atribuído às ponderações para a educação infantil na distribuição da complementação da União ao VAAT, conforme previsto no § 2º do artigo 43 da Lei 14.130/2020.

Com base nessa Resolução, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa quais serão as ponderações a serem aplicadas para distribuição dos recursos do Fundeb em 2022:
I – Creche em tempo integral:
a) pública: 1,30; e
b) conveniada: 1,10;
II – Creche em tempo parcial:
a) pública: 1,20; e
b) conveniada: 0,80;
III- Pré-escola em tempo integral: 1,30;
IV – Pré-escola em tempo parcial: 1, 10;
V -Anos iniciais do ensino fundamental urbano: 1,00;
VI – Anos iniciais do ensino fundamental no campo: 1,15;
VII – Anos finais do ensino fundamental urbano: 1,10;
VIII -Anos finais do ensino fundamental no campo: 1,20;
IX- Ensino fundamental em tempo integral: 1,30;
X – Ensino médio urbano: 1,25;
XI -Ensino médio no campo: 1,30;
XII- Ensino médio em tempo integral: 1,30;
XIII – Ensino médio articulado à educação profissional: 1,30;
XIV -Educação especial: 1,20;
XV – Educação indígena e quilombola: 1,20;
XVI – Educação de jovens e adultos com avaliação no processo: 0,80;
XVII – Educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo: 1,20; e
XVIII – Formação técnica e profissional prevista no inciso V do caput do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 1,30.

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 589.544 casos e 14.163 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quinta-feira (20.01), 589.544 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 14.163 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 3.577 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 589.544 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 20.476 estão em isolamento domiciliar e 554.058 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 152 internações em UTIs públicas e 159 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 80% para UTIs adulto e em 32% para enfermaria adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (116.626), Várzea Grande (43.238), Rondonópolis (39.359), Sinop (27.957), Tangará da Serra (19.399), Sorriso (18.732), Lucas do Rio Verde (16.562), Primavera do Leste (16.043), Cáceres (13.190) e Alta Floresta (11.999).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

Sistemas instáveis

Devido à instabilidade dos sistemas do Ministério da Saúde ocorrida nas últimas semanas, não foi possível atualizar os dados do Ranking da Vacinação em Mato Grosso e o número de casos e óbitos da Covid-19 no País. Os dados serão atualizados e divulgados assim que forem restabelecidos o acesso da SES aos sistemas do Governo Federal.

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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