MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Policiais e agricultor são denunciados por assassinatos e ocultação de cadáver

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso denunciou três policiais militares e um agricultor por crimes envolvendo o desaparecimento de seis pessoas no município de União do Sul (a 646 km de Cuiabá), em abril do ano passado.

Os PMs Evandro dos Santos, João Paulo Marçal de Assunção e Roberto Carlos Cesar, foram denunciados pela prática de homicídio qualificado por seis vezes, tentativa de homicídio qualificado por quatro vezes, ocultação de cadáver por seis vezes, cárcere privado e associação criminosa. Já o produtor rural Agenor Vicente Pelissa foi denunciado por fraude processual.

Junto à denúncia, o MPMT requereu que os acusados sejam condenados ao pagamento de indenização por dano material e moral sofrido pelas vítimas; que não seja firmado acordo de não persecução penal com o acusado Agenor Pelissa (uma vez que ele já obteve o benefício no ano de 2019); que sejam impostas medidas cautelares pessoais aos acusados (suspensão do exercício de função pública), com vistas a cessar a reiteração delitiva e garantir a ordem pública; e que os acusados sejam condenados à perda do cargo público.

Conforme o MPMT, as vítimas Francisco Barbosa Miranda, Nicolas Jordani Rodrigues, Weberson Correa da Silva, Francisco Wanderson de Lima, Francisco Diego Costa Lima, Eriel Machado Pires, Willian Douglas Mendes e Bruno da Silva Oliveira, junto à testemunha Francisco de Assis Fernandes dos Reis Filho, se associaram e planejaram subtrair, em abril de 2020, uma grande quantidade de soja que estava armazenada nos silos da Fazenda Promissão, localizada na zona rural do Município de União do Sul, de propriedade do acusado Agenor Vicente Pelissa.

Segundo a denúncia, o acusado Francisco Miranda trabalhava na fazenda e possuía conhecimento para realizar o carregamento da soja nos caminhões, enquanto a testemunha Francisco Filho exercia a função de vigia e seria o responsável para informar a rotina na propriedade. Este último teria desistido e informado o patrão a respeito do crime planejado. Assim, Agenor Pelissa teria contratado o policial militar Evandro dos Santos, comandante do núcleo da Polícia Militar de Santa Carmem na época, para executar os crimes na Fazenda Promissão, que se associou aos outros dois policiais, João Paulo de Assunção e Roberto Carlos Cesaro.

“Tudo meticulosamente planejado, os denunciados partiram para a ação”, asseverou o MPMT. Na data planejada do assalto, 18 de abril, os acusados foram até a Fazenda Promissão “fortemente armados” e renderam os funcionários Carlos Alberto da Silva Carvalho e Francisco Miranda. Carlos Alberto foi obrigado a conduzir os acusados com um saco na cabeça até o escritório da fazenda, onde os denunciados retiraram os equipamentos que armazenavam as gravações das câmeras de segurança, com o objetivo de não serem identificados. Em seguida, ele foi amarrado e trancado em um quarto, sendo liberado somente no dia seguinte pelo patrão.

Já a vítima Francisco Miranda “foi levada para outro local da fazenda, sendo executada sem que pudesse esboçar qualquer reação”. Após o crime, os acusados localizaram um veículo a aproximadamente 5km da propriedade, que pertencia ao bando que planejou o assalto. Eles então renderam e executaram as vítimas Paulo Gustavo Lopes e Arcelino de Oliveira. Depois, permaneceram no local aguardando a chegada das demais vítimas. Nicolas Rodrigues, Weberson da Silva e Francisco de Lima foram os primeiros a chegar e atingidos por disparos de arma de fogo, de variados calibres, efetuados pelos militares mediante emboscada.

Francisco Lima, Eriel Pires, Willian Douglas Mendes e Bruno Oliveira vinham logo atrás e, ao escutarem os barulhos dos disparos, fugiram. Após os crimes, os acusados esconderam os corpos das vítimas. “A ocultação dos cadáveres fazia parte dos planos dos denunciados, pois, por se tratar de local ermo, situado em zona rural de vasta extensão territorial, estavam seguros de que os cadáveres jamais seriam encontrados, apesar das inúmeras buscas realizadas no local por diversos agentes da Polícia Civil”, narra a denúncia. Por fim, o proprietário da área solicitou que a Polícia Militar de União do Sul limpasse a cena do crime, “de modo a induzir em erro o juiz e perito em futuro processo penal”.

Assinam a denúncia dos promotores de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque, Andreia Monte A. Bezerra de Menezes, Fabison Miranda Cardoso e Luiz Fernando Rossi Pipino.

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Justiça determina abertura de novos locais de vacinação para Cuiabá

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A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e estabeleceu o prazo de três dias para que o Município de Cuiabá providencie a abertura de, no mínimo, mais 10 locais de vacinação para o grupo prioritário de idosos. Conforme a decisão, esses novos locais de vacinação deverão atender as regiões de bairros mais longínquos como o Jardim Industriário, Pedra 90, Pascoal Ramos, Residencial Coxipó, Parque Cuiabá, Coophema, Tijucal, CPA III, Três Barras, Doutor Fábio, Novo Paraíso e Coophamil.

De acordo com a liminar, concedida na ação civil pública nº 1011427-36.2021.811.0041, proposta pela 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Tutela Individual e Coletiva da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência -, nos referidos locais o atendimento ao público prioritário deve ser amplo, não se restringindo a determinadas modalidades, como drive-thru. O Município deverá informar nos autos, no prazo de 24 horas, os locais escolhidos para os novos pontos de vacinação, com endereço e linhas de transporte público coletivo que servem cada região.

Eventual descumprimento da liminar sujeitará o prefeito e a secretária municipal de Saúde ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, até o limite de R$100.000,00. Também poderão ser instaurados contra os gestores procedimentos para apuração da conduta para responsabilização civil, penal e por improbidade administrativa, inclusive afastamento dos respectivos cargos.

Na liminar, a juíza Celia Regina Vidotti ressalta que nos últimos dias, desde o ajuizamento desta ação, o Município anunciou a ampliação dos locais de vacinação, entretanto, as opções escolhidas ainda não são suficientes para garantir aos idosos o atendimento prioritário e facilitado. “Dos três novos locais de vacinação abertos, apenas um deles oferece a imunização de forma ampla. Nos outros dois, é necessário que a pessoa a ser vacinada seja integrante de um grupo específico – profissionais da área da saúde – ou disponham de veículo para a locomoção – sistema drive-thru”, afirmou a magistrada.

Ela enfatiza que as medidas adotadas não atendem ao que estipula o art. 3º, inciso I do Estatuto do Idoso, quanto ao atendimento imediato e prioritário, “na medida em que ainda impõe à população da maioria dos bairros da capital, um deslocamento longo e demorado, expondo ainda mais aqueles idosos que dependem do transporte público, para acessar os dois únicos locais de vacinação ampla. Isto se agrava quando se constata que os dois locais que oferecem a ampla vacinação estão afastados e são providos de poucas opções de transporte público, a maioria com tempo de deslocamento superior a uma hora em cada trajeto”.

eguindo o mesmo entendimento do Ministério Público, a magistrada ressalta que quanto maior a proximidade do serviço de saúde do local onde reside o idoso, maior a chance de procura, adesão rápida e controle da imunização desse público alvo, que tem maior vulnerabilidade.

“Também, não se faz necessário conhecimento técnico específico para compreender que ampliar os locais que oferecem a imunização, levando-os para mais perto fisicamente da comunidade é fator que vai acelerar o processo de imunização da população, reduzindo o tempo de espera do agendamento”, acrescentou.

Confira a decisão na íntegra.

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