MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Policiais e agricultor são denunciados por assassinatos e ocultação de cadáver

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso denunciou três policiais militares e um agricultor por crimes envolvendo o desaparecimento de seis pessoas no município de União do Sul (a 646 km de Cuiabá), em abril do ano passado.

Os PMs Evandro dos Santos, João Paulo Marçal de Assunção e Roberto Carlos Cesar, foram denunciados pela prática de homicídio qualificado por seis vezes, tentativa de homicídio qualificado por quatro vezes, ocultação de cadáver por seis vezes, cárcere privado e associação criminosa. Já o produtor rural Agenor Vicente Pelissa foi denunciado por fraude processual.

Junto à denúncia, o MPMT requereu que os acusados sejam condenados ao pagamento de indenização por dano material e moral sofrido pelas vítimas; que não seja firmado acordo de não persecução penal com o acusado Agenor Pelissa (uma vez que ele já obteve o benefício no ano de 2019); que sejam impostas medidas cautelares pessoais aos acusados (suspensão do exercício de função pública), com vistas a cessar a reiteração delitiva e garantir a ordem pública; e que os acusados sejam condenados à perda do cargo público.

Conforme o MPMT, as vítimas Francisco Barbosa Miranda, Nicolas Jordani Rodrigues, Weberson Correa da Silva, Francisco Wanderson de Lima, Francisco Diego Costa Lima, Eriel Machado Pires, Willian Douglas Mendes e Bruno da Silva Oliveira, junto à testemunha Francisco de Assis Fernandes dos Reis Filho, se associaram e planejaram subtrair, em abril de 2020, uma grande quantidade de soja que estava armazenada nos silos da Fazenda Promissão, localizada na zona rural do Município de União do Sul, de propriedade do acusado Agenor Vicente Pelissa.

Segundo a denúncia, o acusado Francisco Miranda trabalhava na fazenda e possuía conhecimento para realizar o carregamento da soja nos caminhões, enquanto a testemunha Francisco Filho exercia a função de vigia e seria o responsável para informar a rotina na propriedade. Este último teria desistido e informado o patrão a respeito do crime planejado. Assim, Agenor Pelissa teria contratado o policial militar Evandro dos Santos, comandante do núcleo da Polícia Militar de Santa Carmem na época, para executar os crimes na Fazenda Promissão, que se associou aos outros dois policiais, João Paulo de Assunção e Roberto Carlos Cesaro.

“Tudo meticulosamente planejado, os denunciados partiram para a ação”, asseverou o MPMT. Na data planejada do assalto, 18 de abril, os acusados foram até a Fazenda Promissão “fortemente armados” e renderam os funcionários Carlos Alberto da Silva Carvalho e Francisco Miranda. Carlos Alberto foi obrigado a conduzir os acusados com um saco na cabeça até o escritório da fazenda, onde os denunciados retiraram os equipamentos que armazenavam as gravações das câmeras de segurança, com o objetivo de não serem identificados. Em seguida, ele foi amarrado e trancado em um quarto, sendo liberado somente no dia seguinte pelo patrão.

Já a vítima Francisco Miranda “foi levada para outro local da fazenda, sendo executada sem que pudesse esboçar qualquer reação”. Após o crime, os acusados localizaram um veículo a aproximadamente 5km da propriedade, que pertencia ao bando que planejou o assalto. Eles então renderam e executaram as vítimas Paulo Gustavo Lopes e Arcelino de Oliveira. Depois, permaneceram no local aguardando a chegada das demais vítimas. Nicolas Rodrigues, Weberson da Silva e Francisco de Lima foram os primeiros a chegar e atingidos por disparos de arma de fogo, de variados calibres, efetuados pelos militares mediante emboscada.

Francisco Lima, Eriel Pires, Willian Douglas Mendes e Bruno Oliveira vinham logo atrás e, ao escutarem os barulhos dos disparos, fugiram. Após os crimes, os acusados esconderam os corpos das vítimas. “A ocultação dos cadáveres fazia parte dos planos dos denunciados, pois, por se tratar de local ermo, situado em zona rural de vasta extensão territorial, estavam seguros de que os cadáveres jamais seriam encontrados, apesar das inúmeras buscas realizadas no local por diversos agentes da Polícia Civil”, narra a denúncia. Por fim, o proprietário da área solicitou que a Polícia Militar de União do Sul limpasse a cena do crime, “de modo a induzir em erro o juiz e perito em futuro processo penal”.

Assinam a denúncia dos promotores de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque, Andreia Monte A. Bezerra de Menezes, Fabison Miranda Cardoso e Luiz Fernando Rossi Pipino.

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Ministério Público ajuíza ACP ambiental por pesca irregular

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O Ministério Público de Mato Grosso, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta (a 803km de Cuiabá), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra Rogério Gonçalves da Silva Neto, por dano ambiental causado pela prática pesqueira irregular no município. Entre os pedidos, o Ministério Público requer concessão de liminar para que o requerido seja proibido de transportar pescados sem autorização do órgão competente, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil.

No julgamento da ação, o MPMT pediu a condenação do requerido ao pagamento de indenização pelo dano ambiental difuso, em razão dos prejuízos causados ao meio ambiente e à sociedade, em valor definido pela Justiça, bem como que seja condenado a reparar o dano ambiental causado e ao pagamento das custas processuais.

Conforme a ACP, o transporte irregular de pescado foi constatado por meio de barreira volante na rodovia MT-325, em 18 de fevereiro deste ano. O requerido transportava 450 quilos de pescado de diversas espécies e foi multado em R$ 10 mil pela degradação ambiental.

“Uma vez que há o transporte ilegal, significa que houve a pesca ilegal, o que acarreta sérios prejuízos ao meio ambiente, bem como para a sociedade em geral (presente e futura). Além disso, o próprio transporte ilegal (sem a documentação válida) já é considerado ilícito ambiental, devendo haver responsabilização nas três esferas de apuração (administrativa, civil e criminal)”, afirmou o MPMT.

(Com supervisão da jornalista Ana Luíza Anache)

Foto: Sema

Fonte: MP MT

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