Campinápolis

Polícia prende 4 homens e 3 mulheres envolvidos com tráfico de drogas em MT

Na operação conjunta, as forças policiais lograram êxito em localizar certa quantidade de drogas e realizar a prisão em flagrante de sete pessoas, chamando a atenção para idade de um senhor de 67 anos que também foi localizado com entorpecente.

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Sergio Tanigut | Portal Mato Grosso

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Ação integrada realiza operação no combate ao tráfico de drogas em Campinápolis

As Polícias Civil e Militar de Campinápolis, com apoio de policiais civis de Nova Xavantina, deflagraram uma operação, na manhã desta quinta-feira (16.05), com objetivo de combater o tráfico de drogas e crimes afins.

 

Na ação, foram cumprindo seis mandados de busca e apreensão, resultando na prisão de sete pessoas em flagrante delito, além da apreensão de entorpecente.

 

Na operação conjunta, as forças policiais lograram êxito em localizar certa quantidade de drogas e realizar a prisão em flagrante de sete pessoas, sendo, 3 mulheres e 4 homens, chamando a atenção para idade de um senhor de 67 anos que também foi localizado com entorpecente.

 

Através da união das forças policiais para o enfrentamento ao crime organizado e o combate ao tráfico de drogas, foi realizada uma investigação na cidade com apontamento dos alvos para representação pelos mandados de busca e apreensão domiciliar, os quais foram deferidos pela Justiça.

 

Entre os presos estão, Valdeci Machado de Jesus 67, Wallefe Patrick Cardoso da Silva 25, Lucas Vinicius Custódio Abreu 18, Jonas Wellington S. Gonçalves, 20, Joana Francisca da Silva, 42, Leidiane Fernandes da Silva, 26, e Ana Claudia Rodrigues Pereira, 18.

 

Os suspeitos foram entregues na Delegacia de Polícia Civil de Campinápolis, juntamente ao material apreendido e apresentados ao delegado, o qual ratificou a prisão em flagrante e encaminhou os presos do sexo masculino a Penitenciária Major Zuzi Alves em Água Boa e as do sexo feminino à Cadeia Pública de Nova Xavantina, ficando à disposição da Justiça.

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Prefeito e pregoeiro são multados por falhas em Pregão

Entre as falhas identificadas estão a ausência de justificativa de viabilidade técnica e o não parcelamento do objeto. O certame não poderá ser prorrogado.

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Jeovan Faria prefeito de campinapolis

Prefeito de Campinápolis, Jeovan Faria

Julgada procedente Representação de Natureza Interna com aplicação de multa de 6 UPFs ao prefeito de Campinápolis, Jeovan Faria, e ao pregoeiro, Gilberto Francisco Ribeiro de Paula, e de 3 UPFs ao procurador jurídico, Wallace Ribeiro Braga.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

A decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso ocorreu na sessão ordinária da 2ª Câmara de Julgamentos, realizada no dia 29/05, e o relator do Processo nº 37.505-5/2017 foi o conselheiro interino João Batista Camargo Júnior que observou as irregularidades na condução do Pregão nº 12/2017, cujo objeto foi o registro de preços para locação de palcos, sistemas de som e iluminação, tendas, banheiros químicos, grupo gerador de energia, contratação de seguranças e de mão de obra (carregadores). Entre as falhas identificadas estão a ausência de justificativa de viabilidade técnica e o não parcelamento do objeto. O certame não poderá ser prorrogado.

Thiago Bergamasco | TCE-MT

Conselheiro interino do TCE-MT - Joao Batista Camargo

Conselheiro interino do TCE-MT, João Batista Camargo

A ausência de justificativa da inviabilidade técnica e/ou econômica para o não parcelamento de objeto divisível foi a falha que levou à aplicação de multa de 6 UPFs ao prefeito. O TCE identificou que o não parcelamento dos itens licitados impediu a participação de empresas que poderiam fornecer equipamentos, palco, som e iluminação, para eventos de porte menor, de participar na licitação.

 

O pregoeiro foi multado em 6 UPFs devido à falha na condução do certame, pelo julgamento irregular que considerou o valor global da proposta apresentada, quando deveria considerá-lo separadamente por item. Nesse sentido, o procurador jurídico foi responsabilizado por emissão de parecer favorável ao edital do certame que apresentou violação aos dispositivos da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e dos posicionamentos exarados pela jurisprudência.

 

O relator, cujo voto foi aprovado por unanimidade, determinou ao Poder Executivo de Campinápolis, na pessoa do atual gestor, para que a municipalidade se abstenha de celebrar contratos decorrentes do Pregão nº 12/2017 e de autorizar a adesão à ata por outros entes em decorrência da irregularidade da inclusão dos itens do pregão em lotes e, ainda, porque a Ata de Registro de Preços já teve seu prazo de validade encerrado. O prefeito deve ainda adotar o parcelamento dos objetos com o critério de julgamento por itens nas licitações futuras realizadas pelo Município, a fim de ampliar a competição e participação das empresas interessadas.

 

O procurador jurídico também recebeu determinações para que se abstenha de emitir parecer favorável em análise de editais de licitação que apresentem violação aos dispositivos da Lei nº 8.666/1993, com o necessário apontamento expresso das inconsistências verificáveis na fase interna do certame.

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