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Polícia Militar de Dom Aquino recebe nova viatura

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Por Samantha dos Anjos Farias 

O 1° Pelotão de Polícia Militar de Dom Aquino, que pertence ao 4° Comando Regional de Rondonópolis, recebeu no dia 3, uma viatura para atender o trabalho dos profissionais da instituição. Este benefício atende a Indicação n.º 2.084/2019, de autoria do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), encaminhada à Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

“Agradeço ao governo estadual que disponibilizou essa camionete. Ano passado, fizemos uma indicação para essa viatura. A polícia militar de Dom Aquino já estava com problemas e agora recebe a viatura para solucionar essa situação”, diz Claudinei que também é presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Região – A cidade de Dom Aquino pertence ao Vale de São Lourenço, onde conta com uma ocupação territorial de cerca de 2.200 km². Conforme o comandante, tenente-coronel Marcus Vinicius Akira Sakata, da 7° Companhia Independente da Polícia Militar, uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos policiais é o atendimento de ocorrências na zona rural.

“Estávamos com duas viaturas do modelo Duster que não favoreciam uma boa atuação. Estamos em uma região que a área rural é bastante extensa e temos muitas ocorrências. Essa viatura vai nos ajudar e muito, para fazermos um bom atendimento”, explica.

Novas Viaturas – Durante a solenidade, o deputado estadual e presidente da ALMT, Eduardo Botelho (DEM), disse que essa camionete vai proporcionar maior segurança aos trabalhos dos policiais. “A Assembleia Legislativa já fez uma tratativa e aportou recursos na Sesp para a compra de mais 100 viaturas. Todas vão ser compradas com os recursos da ALMT. Já está acertado!”, anunciou o parlamentar.

Para o coronel Adjunto da Polícia Militar de MT, comandante Delwison Sebastião Maia da Cruz, é importante a entrega desta viatura para atender Dom Aquino. “Sabemos que foi uma gestão da Assembleia Legislativa com o governo do Estado. Essa viatura é para os munícipes. É uma viatura de ponta e atende a todas as necessidades da polícia. Muito positiva essa gestão!”, afirmou.

Participaram também da solenidade de entrega, o prefeito de Dom Aquino, Valdécio Luiz da Costa (PSB); a presidente da Câmara de Vereadores, Maria Aparecida Vilto da Silva (PSB); o comandante e coronel Wilker Soares Sodré,do do 4° Comando Regional da PM de Rondonópolis; o tenente-coronel Luiz Fernando Oliveira Dias, que é coordenador de comunicação da Polícia Militar e o vice-presidente do Conselho de Segurança Comunitária (Conseg) de Dom Aquino, Alisson Felipe Jacinto.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) firmou contrato de locação de 149 camionetas dos modelos Amarok e Hillux para serem distribuídos entre as forças de segurança. Serão entregues 75 camionetas para Polícia Militar, 37 para a Polícia Judiciária Civil, 27 para o Corpo de Bombeiros Militar, cinco para Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) e cinco para o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) que está ligado à Sesp-MT.

Fonte: ALMT

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Contas de Governo recebem parecer prévio favorável

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Conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto | Foto: Thiago Bergamasco

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às Contas de Governo da Prefeitura de Dom Aquino, referente aos dois gestores que assumiram o Executivo Municipal no exercício de 2018. As contas foram relatadas pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto na sessão ordinária remota desta quarta-feira (11).

Em conformidade com normas jurídicas fundamentais, tais como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Constituição Federal, as Contas de Governo dos prefeitos são analisadas pelo Tribunal de Contas com base nas informações de um ano de mandato do prefeito. São considerados aspectos fiscais e da administração, como o orçamento patrimonial, a gestão financeira e fiscal, gastos com pessoal, limites constitucionais, educação e saúde, entre outras.

Nas Contas de Governo da Prefeitura de Dom Aquino, exercício de 2018, foram confirmadas algumas irregularidades apontadas pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo do TCE-MT, no entanto, conforme o voto do relator, em nenhum dos casos ocorreu prejuízos ao erário público.

Entre as falhas, o conselheiro destacou o fato de os repasses ao Poder Legislativo não terem sido realizados na integralidade até o dia 20 de cada mês e déficit orçamentário. “Em relação ao primeiro caso, compreendo que as alegações da defesa de ambos os responsáveis possuem o condão de atenuar a irregularidade, fundamentalmente com base no princípio da razoabilidade e não tendo ocorrido qualquer prejuízo, transtorno ao Poder Legislativo ou comprometimento da harmonia dos Poderes”, assinalou Gonçalo Domingos de Campos Neto.

Quanto ao déficit orçamentário, foi recomendado ao chefe do Poder Executivo que promova ações planejadas, a fim de evitar que as despesas superem as receitas, de modo a permitir o equilíbrio orçamentário e financeiro, bem como fiscalizar a evolução da arrecadação do município, observando as regras previstas na LRF.

Por unanimidade, foi aprovado o Parecer Prévio Favorável que deverá ser encaminhado à Câmara Municipal de Dom Aquino, responsável pela aprovação efetiva das Contas Anuais de Governo.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

 

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