Entre os dias 15 e 26 de julho, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou da Operação Eleutheria em Mato Grosso, em uma ação conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF). A operação teve como foco os municípios de Diamantino, Sorriso e Santa Carmem, e visou fiscalizar denúncias de trabalho escravo, uma prática que constitui uma grave violação dos Direitos Humanos.

Objetivos e resultados da Operação

A Operação Eleutheria foi planejada para identificar e combater o trabalho análogo ao escravo e o tráfico de pessoas, modalidades criminosas que ainda persistem em algumas regiões do país. Durante o período de fiscalização, seis estabelecimentos foram vistoriados, resultando em ações significativas para a proteção dos trabalhadores.

Termos de Ajustamento de Conduta e autos de infração

Como resultado das inspeções, foram emitidos três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e diversos autos de infração. Os TACs são instrumentos legais que permitem que os empregadores ajustem suas práticas de acordo com a legislação trabalhista, evitando a continuidade de irregularidades. Já os autos de infração são medidas punitivas aplicadas quando são constatadas violações às normas de trabalho.

Importância da Operação

A Operação Eleutheria destaca a importância da colaboração entre diferentes órgãos governamentais para combater práticas que violam os direitos fundamentais dos trabalhadores. A PRF, o MTE, o MPT e a PF desempenharam papéis cruciais na identificação e na punição de práticas ilegais, garantindo que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados.