POLÍCIA

Polícia Civil capacita equipes de plantão especializado e de Delegacias da Mulher

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Raquel Teixeira/Polícia Civil-MT 

A Polícia Civil iniciou nesta segunda-feira (03.08) a capacitação das equipes que vão atuar no Plantão Especializado 24 horas para atendimento a vítimas de violência doméstica e sexual em Cuiabá. Além dos plantonistas da Capital, também participam da capacitação as equipes que atuam nas Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher do interior do estado.

A capacitação foi organizada pela Diretoria da Polícia Civil e é toda ministrada por meio de videoconferência. São instrutores, delegados da instituição e equipe técnica de delegacias especializadas, membros do Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e da Universidade Federal de Mato Grosso.

A diretora Metropolitana da Polícia Civil, delegada Ana Paula de Faria Campos, explica que o curso, que segue até o dia 7 de agosto, aborda temas como Lei Maria da Penha, avaliação de risco, rede de enfrentamento à violência doméstica; diretrizes e fluxo de atendimento no plantão especializado; crimes de liberdade sexual conforme as mudanças trazidas pelas leis 13718 e 13772, ambas publicadas em 2018 e o funcionamento do módulo criminal do Processo Judicial eletrônico (PJe).

“Além disso, preparamos nessa capacitação orientações de como deve ser o fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência, sobre o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, as redes de acolhimento e proteção para essas vítimas, sobre como observar os sinais e tipos de violência e os reflexos nas vítimas e familiares”, explica a diretora.

No primeiro dia da capacitação, os participantes se reuniram com os diretores Ana Paula Campos, Daniela Maidel (de Execução Estratégica) e Walfrido Nascimento (Interior). Em seguida, o coordenador de Plantões Metropolitanos, delegado Walter de Melo Fonseca falou sobre o fluxo de atendimento no plantão. Também nesta segunda-feira, as equipes puderam interagir com a professora da UFMT, Vera Bertoline, que abordou sobre gênero e violência doméstica.

 

Plantão para vítimas de violência 

A unidade de plantão que começará a funcionar a partir do próximo sábado, 8 de agosto, vai atender vítimas de violência doméstica e sexual em Cuiabá. O plantão está instalado no prédio da 2ª Delegacia da Capital, no bairro Planalto, e é uma das medidas adotadas pela Polícia Civil e Secretaria de Estado de Segurança Pública, com apoio da primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes, para ampliar o acolhimento, de forma ininterrupta na Capital.

 

Serão atendidas no Plantão 24h ocorrências envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme a Lei 11.340/2016 (Maria da Penha), além de vítimas de crimes contra a dignidade sexual conforme a Lei 12.015/2009 e as mudanças trazidas com as leis 3718/2018 e 3772/2018 (importunação sexual e violação da intimidade da mulher).  Também serão realizados procedimentos de prisão em flagrante, além de requerimento de medida protetivas, entre outras providências de urgência necessárias, conforme os casos.

A equipe do plantão será formada por cinco delegadas: Nubya Beatriz Gomes dos Reis, Juliana Rado, Vanessa Cunha Garcez, Lizzia Kelly Ferraro Noya e Jannira Laranjeira e mais as equipes de escrivães,  investigadores, assistentes sociais e psicólogas no total de 50 servidores da Polícia Civil.  

Fonte: PJC MT

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POLÍCIA

Inquérito eletrônico é implantado em 100% das delegacias da Polícia Civil

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Lucas Rodrigues/Secom-MT com informações da Polícia Civil

O governador Mauro Mendes anunciou nesta quarta-feira (23.09) a finalização da implantação do inquérito policial eletrônico em todas as delegacias de Mato Grosso. O inquérito policial eletrônico é a integração do sistema Cartorium, do conjunto de módulos do Geia da Polícia Civil, com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça. A integração dos dois sistemas tornará o inquérito policial 100% digital e integrado, de forma que todas as peças que compõem o inquérito fiquem disponíveis em tempo real, sem a necessidade de uso de papel.

 

“Esse inquérito estará integrado ao sistema Judiciário. Mato Grosso é o 1º estado do Brasil que tem isso 100% efetivamente implantado. Estão de parabéns toda a equipe da Polícia Judiciária Civil e da Segurança Pública, assim como os desenvolvedores. Isso foi feito internamente por profissionais contratados pela própria Polícia Civil”, afirmou o governador.

De acordo com o delegado-geral da PJC, Mário Dermeval Resende, a ferramenta vai gerar economia anual de R$ 2 milhões, somente com a eliminação de impressões, papel, além da economia indireta através de reduções de gastos com viaturas, combustível, além de espaço físico e otimização do efetivo no trajeto delegacia/fórum, para levar e buscar processos todos os dias.

“Assim nós teremos uma celeridade, uma economia e principalmente a padronização das informações que serão trafegadas na Polícia Judiciária Civil e Tribunal de Justiça. Sistemas que se comunicarão sem intervenção humana, 100% digital. Acertando os últimos detalhes, acredito que até o final do ano a Polícia Civil não precisará mais do papel. Vai ser papel zero”, ressaltou.

O delegado agradeceu a parceria das demais instituições para o desenvolvimento desse projeto.

“O Tribunal de Justiça e o Ministério Público foram parceiros na parte de aparelhagem e todas as instituições serão beneficiadas com esta agilidade, que vai trazer mais qualidade às investigações. O Estado de Mato Grosso passa a ser vanguardista. Somos a primeira Polícia Civil brasileira a estar com o sistema de inquérito policial completo e totalmente integrado ao PJe utilizado no Poder Judiciário”, citou.

Para o delegado-geral adjunto da PJC, Gianmarco Paccola, o avanço que o inquérito eletrônico vai trazer para a Polícia e para a população “é inestimável”.

“Temos um território gigantesco com mais de 1 milhão de quilômetros quadrados, são praticamente três Itálias somadas. Essa necessidade que havia de deslocamento de uma equipe até a outra, em alguns casos se tornava inviável pela distância. Hoje temos um sistema que compila todas as informações de investigação, que vai proporcionar uma celeridade e, consequentemente, eficiência. Por exemplo, a delegacia de Cuiabá hoje vai ter acesso a uma produção de prova colhida lá no Nortão, e vice-versa. Essa dinâmica toda vai trazer eficiência à investigação. Porque era impossível nós termos essa dinâmica rápida em milhares de inquéritos. A Polícia Civil dará um salto enorme no combate à criminalidade”, citou.

O coordenador de Tecnologia da Informação da Polícia Civil, Fábio Arruda Góes Ferreira, frisou que a ferramenta também vai trazer mais segurança para as investigações.

“Com o trâmite no papel, havia risco de perder provas, procedimentos. Podia ser extraviado, rasurado. Com tudo digital, isso é tramitado do sistema da Polícia Civil direto ao sistema Judiciário, com normas de segurança internacionais. Não há risco de perda de procedimentos e as informações chegam de forma célere ao Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e advogados. Em poucos minutos, chega nas mãos de todos esses atores. Antes, isso demorava muito”, pontuou.

Fonte: PJC MT

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